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Comunicado de imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/11/23

Bruxelas, 6 de Maio de 2011

Herman Van Rompuy debate imigração e economia na plenária do CR –Reforma agrícola e serviços públicos também na ordem do dia

Pela primeira vez desde a sua nomeação, o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, dirige-se, na quarta-feira, 11 de Maio, aos representantes das colectividades locais e regionais.

O seu objectivo é informar os membros dos desenvolvimentos mais recentes na coordenação das políticas económicas dos Estados‑Membros. Esta intervenção vem no seguimento dos apelos contínuos do CR para melhorar o envolvimento das regiões e dos municípios nos esforços de consolidação da economia europeia. Os membros do CR também interpelarão o Presidente sobre os fluxos migratórios provenientes do Sul do Mediterrâneo, um problema enfrentado por numerosas colectividades locais.

A plenária de Maio marca igualmente a adopção de três pareceres sobre a reforma de uma das mais importantes políticas da Europa, a política agrícola comum, ou PAC. As propostas da Comissão para uma PAC pós-2013 são examinadas no projecto de parecer de Luis Durnwalder (IT-PPE), presidente da Província Autónoma de Bolzano-Tirol do Sul, que se baseia em recomendações anteriores do CR para uma PAC mais justa e equilibrada. O contributo de produtos agrícolas de qualidade para promover os agricultores europeus na esfera mundial é tema de destaque no projecto de parecer de René Souchon (FR-PSE), presidente da região da Auvergne. Os desafios e as oportunidades para o sector dos lacticínios na sequência da reforma dos regulamentos sobre o mercado do leite são, por seu turno, examinados no projecto de parecer de Emilia Müller (DE-PPE), ministra dos Assuntos Federais e Europeus do Estado Livre da Baviera.

A reunião plenária também focará duas questões fundamentais para os órgãos de poder local e regional da Europa. A prestação de serviços públicos básicos aos cidadãos (por exemplo, abastecimento de água, reciclagem de resíduos, serviços hospitalares) a nível local e regional corre o risco de não cumprir as exigentes normas da UE em matéria de auxílios estatais. Os membros do CR debaterão os actuais planos para rever estas normas no âmbito dos serviços económicos de interesse geral, juntamente com Joaquín Almunia, vice‑presidente da Comissão Europeia responsável pela Concorrência. Paralelamente, a UE está a reformar o quadro jurídico que rege os contratos públicos, o que também afecta os órgãos de poder local e regional. Henk Kool (NL-PSE), membro do Conselho Executivo do município de Haia, apresentará as suas propostas para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa.

Constam igualmente da ordem do dia os projectos de parecer sobre a resposta europeia a situações de catástrofe, de Norbert Kartmann (DE-PPE), deputado ao Parlamento do Estado Federado de Hesse, e sobre a política de desenvolvimento da UE, de Jesús Gamallo Aller (ES-PPE), director-geral para as Relações Externas e com a União Europeia do Governo Regional da Galiza.

Mais informações:

Os debates serão transmitidos em directo em www.cor.europa.eu, na quarta-feira, 11 de Maio, das 14h30m às 21 horas, e na quinta-feira, 12 de Maio, das 9 às 13 horas.

Visite o sítio Web do CR: www.cor.europa.eu

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados‑Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas comunitárias. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Para mais informações, contactar:

Michael Alfons

Tel.: + 32 (0)2 546 8559

michael.alfons@cor.europa.eu

Athénaïs Cazalis de Fondouce

Tel.: 32 (0)2 282 2447

athenais.cazalisdefondouce@cor.europa.eu

Chris Jones

Tel.. + 32 (0)2 546 8751

christopher.jones@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.


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