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Comunicado de imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/10/70

Bruxelas, 6 de Outubro de 2010

O Comité das Regiões exorta regiões e municípios a aderirem à acção climática

O Comité das Regiões (CR) da União Europeia exortou todos os níveis infra-nacionais a investirem mais no combate às alterações climáticas. Na resolução que aprovou hoje sobre a cimeira climática de Cancún, o CR apela às regiões e aos órgãos de poder local para que subscrevam pactos de acção climática locais que estabeleçam medidas concretas de luta contra as alterações climáticas. Este apelo vem na sequência do Memorando de Entendimento sobre a cooperação em matéria de acção climática assinado ontem pela presidente do CR, Mercedes Bresso, e Elizabeth B. Kautz, presidente da Conferência dos Autarcas dos Estados Unidos da América. O memorando procura estimular as acções locais levadas a cabo de ambos os lados do Atlântico para melhorar a eficiência energética dos edifícios, promover as fontes de energia renováveis e a mobilidade urbana sustentável, bem como mudar o comportamento dos cidadãos.

Na resolução sobre a Cimeira de Cancún, o CR volta a apelar a um acordo internacional em matéria de alterações climáticas que limite o aquecimento global a, no máximo, 2° C até 2012. Como afirmou a presidente do CR, Mercedes Bresso, "os líderes nacionais têm para com o planeta a responsabilidade de assinar um acordo vinculativo à escala internacional sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa".

O CR recorda às regiões e aos órgãos de poder local o papel crucial que lhes cabe desempenhar no terreno para melhorar a eficiência em termos de recursos e conseguir uma economia mais respeitadora do ambiente. Como se lê na resolução, é sua missão sensibilizar a opinião pública e captar o seu apoio político, mobilizar os investimentos das empresas e as fontes de financiamento e ainda incitar os produtores e os consumidores a mudarem os seus comportamentos.

A fim de explorar integralmente o potencial local e regional no combate às alterações climáticas, o CR recomenda que sejam organizadas acções de formação que preparem os órgãos de poder local e regional para fazerem face às alterações climáticas a partir da base e sejam realizadas campanhas de sensibilização dos cidadãos para esta problemática. Recomenda ainda parcerias estratégicas público-privadas, por exemplo, alianças entre pequenas e médias empresas e órgãos de poder local e regional, com o fito de aperfeiçoar e aplicar as tecnologias hipocarbónicas. As regiões e os municípios deveriam concluir pactos de acção climática locais entre parceiros públicos e privados destinados a estabelecer medidas concretas para atingir os objectivos 20-20-20.

A comissária europeia para a acção climática, Connie Hedegaard, afirmou esta semana perante o Comité das Regiões que "a par das negociações internacionais, a UE necessita de impulsionar o processo de transformação da economia europeia numa economia ecológica. Face a uma concorrência mundial feroz, a Europa deve manter a sua liderança nas tecnologias hipocarbónicas de futuro. Ao fazê-lo, podemos estimular o crescimento ecológico, preservar o emprego e reforçar a nossa segurança energética".

Para melhorar o financiamento da acção climática local, o Comité das Regiões solicita que a questão das alterações climáticas seja integrada nos orçamentos de todos os níveis de governo. O próximo orçamento da UE deveria consagrar a acção climática como prioridade transversal e deveria ser facilitado o acesso das regiões e dos órgãos do poder local aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Uma quota considerável das receitas provenientes do regime europeu de comércio de licenças de emissão deveria ser posta à disposição dos órgãos do poder local e regional para que possam pôr em prática acções de atenuação e de adaptação às alterações climáticas.

EU Commissioner Connie Hedegaard: regions are vital in fighting climate change

Open Days 2010: Summary of the second day

Informação contextualizada para os jornalistas

O objectivo 20-20-20

Em 17 de Dezembro de 2009, a União Europeia adoptou oficialmente uma directiva "20-20-20" sobre as energias renováveis, que estabelece os objectivos de redução das alterações climáticas para a próxima década. As metas exigem que até 2020 as emissões de gases com efeito de estufa sejam reduzidas em 20% em relação aos níveis de 1990, o consumo de energia diminua 20% graças a uma maior eficiência energética e a utilização das energias renováveis aumente 20%. Em 2005, a energia proveniente de fontes renováveis (energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e geotérmica) representava menos de 7% da energia total consumida na UE.

Mais informações em http://ec.europa.eu/environment/climat/home_en.htm.

Visite o sítio Internet do CR: www.cor.europa.eu

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados‑Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas comunitárias. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Para mais informações, contactar:

Christian GSODAM

Tel. +32 228 21 21

Christian.Gsodam@cor.europa.eu

Chris JONES

Tel. + 32 (0)2 546 87 51

Christopher.Jones@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.


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