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Oettinger e Hedegaard devem encorajar um maior envolvimento dos poderes locais e regionais para combater as alterações climáticas

Committee of the Regions - COR/10/5   13/01/2010

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Comunicado de Imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/10/5

Bruxelas, 13 de Janeiro de 2010

Oettinger e Hedegaard devem encorajar um maior envolvimento dos poderes locais e regionais para combater as alterações climáticas

Luc Van den Brande, presidente do Comité das Regiões (CR) da UE, apelou aos comissários designados para as pastas da Energia e do Clima a que reconheçam o papel essencial desempenhado pelos poderes locais e regionais para reduzir o consumo de energia e combater as causas e os efeitos das alterações climáticas.

Na sua intervenção antes das audições de Günther Oettinger e Connie Hedegaard no Parlamento Europeu, o Presidente Van den Brande afirmou: "A incapacidade dos líderes nacionais para adoptar medidas concretas para combater as alterações climáticas ou definir metas obrigatórias para a redução dos gases com efeito de estufa, deixou mais claro que nunca que os poderes locais e regionais deverão assumir uma grande parte desta responsabilidade. Há literalmente milhares de exemplos de poderes locais e regionais que empreendem acções directas para reduzir as emissões e combater o aquecimento global – o apoio massivo à iniciativa Pacto de Autarcas é prova disso – e o Comité das Regiões elaborou numerosos pareceres onde se destaca o empenho e dinâmica dos poderes subnacionais no combate a estes problemas.

O CR tem sido um parceiro cada vez mais activo no Pacto de Autarcas – a iniciativa lançada pela Comissão em 2008, para encorajar os líderes políticos locais a comprometerem-se a reduzir as emissões de energia e a desenvolverem a utilização de fontes de energia renováveis – e em que entre os mais de mil signatários figuram muitos membros do CR ou os poderes locais e regionais que eles representam. Van den Brande apelou a Günther Oettinger, cujo portefólio energético inclui o Pacto de Autarcas, a que clarifique e atribua um papel mais activo ao CR no desenvolvimento do Pacto, invocando os esforços recentes do Comité para mediar um acordo de cooperação na Conferência de Autarcas dos EUA. Espera-se que o acordo seja assinado nos próximos meses e que permita a troca das melhores práticas entre os autarcas de ambos os lados do Atlântico. A Plataforma de Acompanhamento de Lisboa iniciou recentemente uma consulta, em cooperação com o Pacto de Autarcas, destinada a estabelecer uma base de dados completa sobre as iniciativas em matéria de clima a nível regional e local em toda a UE.

O CR tem sido um forte defensor do Pacto de Autarcas desde o seu arranque, e temos constantemente encorajado os nossos membros e os poderes locais e regionais que representam a assiná‑lo. Mas acreditamos que este pacto pode fazer muito mais, tal como as nossas negociações com a Conferência dos Autarcas dos EUA o têm demonstrado. A nossa rede de contactos com outras associações e organismos representantes dos poderes locais e regionais noutras partes do mundo, coloca‑nos numa posição excelente para mediar acordos de cooperação similares. Temos ambições arrojadas mas realizáveis para criar uma rede mundial de iniciativas em matéria de clima a nível regional e local. Pedimos ao Comissário indigitado Günther Oettinger que formalize o papel do Comité no âmbito do Pacto de Autarcas. Como assembleia de representantes locais e regionais da UE, o CR deverá ser o primeiro ponto de contacto para todas as questões relacionadas com a UE que afectem ou envolvam os poderes subnacionais e o CR está preparado para desempenhar este papel tão importante para o Pacto de Autarcas.

Contudo, o Pacto de Autarcas é apenas uma iniciativa entre muitas outras e Van den Brande pediu à comissária indigitada para a pasta do Clima, Connie Hedegaard, que explicasse como previa promover a inclusão dos poderes locais e regionais na resposta colectiva da UE ao fracasso de Copenhaga. "A UE manifestou o seu desapontamento pela falta de ambição do Acordo de Copenhaga e apelou a que se prossigam os esforços para reduzir as emissões. Esse esforço inclui o trabalho dos poderes locais e regionais e ficaremos à espera que a comissária indigitada apresente as suas propostas para a adopção de uma abordagem de governação a vários níveis para lidar com este assunto. O trabalho do Comité das Regiões sobre domínios tão diferentes como o sistema de comércio de emissões da UE, o transporte de emissões e a reciclagem de resíduos, entre outros, demonstra claramente que os poderes locais e regionais têm uma grande experiência em trabalhar neste campo. Esperamos que a nova comissária responsável pela pasta do Clima tire vantagem deste conhecimento como parte de uma estratégia europeia global", afirmou Van den Brande.

Para mais informações sobre a posição do CR no que respeita às alterações climáticas e a temas relacionados com energia, incluindo o Pacto de Autarcas, consultar o sítio web do CR.

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas comunitárias. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Para mais informações, contactar:

Chris Jones

Tel. +32 (0)2 546 8751

christopher.jones@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.


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