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Comunicado de imprensa

Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/10/36

Bruxelas, 16 de Abril de 2010

Comité das Regiões apresenta esboço para reforma da política de coesão

A futura reforma da política regional da UE põe em jogo 50 mil milhões de Euros por ano. Para garantir que as solicitações das regiões e dos municípios são incluídas numa fase precoce do processo, o Comité das Regiões apresentou hoje o seu esboço para o futuro da política de coesão da UE após 2013. Na sequência de um debate em reunião plenária com Johannes Hahn, Comissário Europeu para a Política Regional, os políticos locais e regionais adoptaram um parecer de prospectiva redigido por Michael Schneider (DE/PPE). O parecer insta os parceiros da UE e os governos nacionais a conservarem uma política de coesão ambiciosa como "componente essencial" do modelo de integração europeia.

A ajuda regional da UE co-financia milhares de projectos em benefício dos cidadãos da Europa: desde ligações ferroviárias à formação profissional. O actual orçamento da UE está definido até 2013, mas já no próximo ano poderão tomar-se decisões importantes sobre as regras de elegibilidade e os níveis de financiamento para o período posterior a 2013. Após amplas consultas, Michael Schneider, Secretário de Estado do Land alemão da Saxónia-Anhalt, elaborou um projecto de parecer de prospectiva sobre o futuro da política de coesão. O parecer alterado foi adoptado pelo Comité das Regiões na reunião plenária de hoje, fazendo do CR o primeiro órgão da UE a tomar uma posição oficial sobre este assunto.

Michael Schneider comentou: "A sustentabilidade das intervenções europeias confere a todas as regiões segurança para o seu desenvolvimento e permite-lhes reagir à sua situação específica sem temer que esse financiamento seja cortado. No entanto, e de forma geral, creio que a maioria do financiamento em prol da coesão deve continuar a dirigir-se às regiões mais carenciadas e que os critérios existentes provaram ter mérito." Referindo-se especificamente às chamadas "regiões em transição", onde o financiamento futuro não é certo, acrescentou: "as regiões em transição precisam de uma atenção especial. É necessário garantir auxílios às regiões que deixarão de ser cobertas pelo objectivo da convergência, independentemente da futura arquitectura da política regional e dos seus vários objectivos".

Naquela que foi a sua primeira intervenção numa reunião plenária do Comité das Regiões, o Comissário Johannes Hahn declarou: "Estamos unidos por um interesse comum: reforçar o poder local e regional. Se queremos aumentar a visibilidade da Europa, a melhor forma de o fazermos é através de uma política regional vigorosa. Necessitamos de um bom equilíbrio entre centrarmo-nos em certas prioridades fundamentais, por um lado, e, por outro, conseguir a máxima flexibilidade possível para aplicar essas prioridades de forma adequada às necessidades de cada região."

Michel Delebarre (FR/PSE), presidente do município de Dunquerque e da Comissão de Política de Coesão Territorial do CR, aplaudiu o empenho do Comissário Hahn em cooperar com o Comité das Regiões e salientou: "O Senhor Comissário tem diante de si uma luta a travar no Colégio dos Comissários, onde alguns dos seus colegas não são necessariamente aliados da política de coesão. Cabe-lhe a si chamar a atenção para o impacto das políticas da UE nas regiões e territórios. Não se pode esperar que a política de coesão repare os estragos causados por outras políticas da UE."

Principais aspectos do parecer de prospectiva do Comité das Regiões

Os representantes regionais e locais da UE consideram que a política de coesão tem de prosseguir nos seus objectivos de colmatar de forma sustentável atrasos de desenvolvimento; estimular o crescimento sustentável e o emprego nas regiões europeias; apoiar a inclusão social e a competitividade em todos os Estados-Membros e nas regiões e assegurar a subsidiariedade e a viabilidade financeira. O sistema de governação a vários níveis permite à Europa prosseguir objectivos comuns, abrindo, simultaneamente, espaço para levar em conta prioridades regionais e locais. O Comité das Regiões considera que esta é mais uma mais-valia da política estrutural europeia, a juntar à solidariedade financeira.

Os membros do Comité das Regiões concordam também que a política de coesão deve continuar a ser aplicada a todas as regiões da Europa, com especial incidência nas regiões mais carenciadas. A maior parte dos recursos disponíveis deve continuar a concentrar-se nos Estados-Membros e nas regiões mais problemáticos da União Europeia. Além disso, as regiões em transição necessitam de um apoio especial a fim de evitar que os resultados positivos obtidos sejam postos em causa pela interrupção do apoio. O objectivo "Competitividade e emprego" deve continuar a apoiar todas as outras regiões da UE nos seus esforços para reforçar a inovação, a coesão social e a competitividade.

O Comité das Regiões frisa que o actual apoio à cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional tem dado provas de que funciona e deve, portanto, ser mantido e continuamente fomentado após 2013. Para reduzir a burocracia na política de coesão, o Comité considera desnecessário proceder, em cada período de programação, a uma análise comprovativa da conformidade com os princípios de financiamento. Em vez disso, as regras fixadas para o financiamento nacional devem ser consideradas suficientes.

Os princípios da actual política de coesão em relação ao sistema de governação a vários níveis, à programação plurianual, à parceria, à concentração de esforços, à gestão dos programas baseada em indicadores e à avaliação têm-se mostrado adequados. Assim, o Comité rejeita a ideia de encurtar o período de programação septenial.

A visão da política de coesão enquanto política subsidiária deve ser mantida e desenvolvida. Para isso, importa sobretudo reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional em todas as fases da programação, aplicação e avaliação da política de coesão.

O parecer de prospectiva, na sua versão final, estará disponível brevemente no sítio web do CR.

Outras ligações:

Entrevista com Johannes Hahn, comissário da UE para a Política Regional

Entrevista com Michael Schneider (DE/PPE), relator do CR sobre o futuro da política de coesão

Entrevista com Michel Delebarre (FR/PSE), presidente da Comissão de Política de Coesão Territorial do CR

Entrevista com Flo Clucas (UK/ALDE), relatora do CR sobre o sexto relatório intercalar da Comissão Europeia sobre a coesão económica e social

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros provenientes dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local, e as comunidades que eles representam, no processo de decisão da UE, e informá-los sobre as políticas da UE. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu são obrigados a consultar o Comité em domínios políticos que digam respeito às regiões e aos municípios. O CR pode recorrer para o Tribunal de Justiça Europeu no caso de violação dos seus direitos ou se entender que um acto da UE não observa o princípio da subsidiariedade ou não respeita as competências dos poderes regionais e locais.

Para mais informações, contactar:

Michael Alfons

Comité das Regiões da UE

Tel.: +32 (0)2 546 8559

Michael.Alfons@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.


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