Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comunicado de imprensa

Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/10/35

Bruxelas, 16 de Abril de 2010

Alargamento: o que conta é a realidade concreta, não as promessas, diz o CR

O processo de adesão à UE da Croácia, da Turquia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia ocupou um lugar de destaque na agenda do CR desta quarta-feira, dia 14 de Abril. Após uma intervenção de Štefan Füle, Comissário para o Alargamento e a Política de Vizinhança, o CR adoptou um parecer sobre a estratégia de alargamento e os principais desafios para os países candidatos, apresentado pelo relator Georgios Papastergiou, Prefeito de Pieria (EL/PPE). O debate dos membros do CR focou em particular os avanços alcançados pela Turquia e as relações entre este país e a Grécia.

O parecer avalia os avanços efectuados por cada um dos países candidatos no caminho da adesão e dá voz à grave preocupação do CR de que muitos dos compromissos políticos assumidos pelos países candidatos não foram suficientemente transpostos para acções concretas no terreno. "A decisão sobre a adesão de um país à UE só pode ser tomada com base numa avaliação fiável da realidade no terreno. Não basta apenas acompanhar a transposição da legislação da UE para o acervo nacional", declarou Georgios Papastergiou, relator do CR. O parecer do CR chama a atenção para a necessidade de os países candidatos continuarem a reforçar a qualidade da sua administração e governação local e regional, já que a sua prontidão para integrar a UE dependerá também da sua capacidade administrativa a nível local e regional.

Naquela que foi a sua primeira intervenção junto da assembleia da UE dos representantes regionais e locais, o Comissário Füle ecoou as solicitações do Comité: "o estabelecimento da subsidiariedade e de uma administração pública de elevada qualidade a todos os níveis é uma condição indispensável para a adesão à UE. Os órgãos de poder local e regional têm de estar bem preparados para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à UE. Só assim um novo Estado-Membro poderá beneficiar totalmente das oportunidades que a adesão à UE oferece."

Füle esboçou uma breve síntese da posição da Comissão Europeia em relação aos países candidatos. "Enquanto comissário responsável pelo alargamento, a minha função é certificar-me de que os países estão completamente preparados para a adesão no momento em que se tornam membros. Os países aderem quando estão prontos para aderir, e graças aos méritos de cada um. Não há favores especiais nem atalhos." "Antes de mais nada, o que nos interessa é a qualidade do processo de adesão, para que, com cada novo alargamento, a UE se torne não só maior mas também mais forte", acrescentou.

Manifestando a posição do Grupo PSE, o seu presidente, Karl-Heinz Klär, Secretário de Estado do Land Federal Alemão da Renânia-Palatinado, reafirmou o vigoroso apoio do grupo à Estratégia de Alargamento da UE para 2009-2010 e aplaudiu os progressos alcançados por cada um dos países candidatos à adesão: a FYROM, a Croácia e a Turquia.

"Os critérios de Copenhaga são os principais pontos de referência para o processo de alargamento da UE", lembrou ele, destacando a importância de entabular, nas estruturas internacionais já existentes, um diálogo construtivo e virado para o futuro, a fim de reforçar a cooperação entre todas as partes.

O parecer faz uma avaliação franca dos avanços de cada país candidato. Por exemplo, em relação à Turquia, o CR " louva o governo turco pela sua atitude construtiva" mas "manifesta a sua decepção quanto ao facto de, apesar de o país ter adoptado legislação conforme aos critérios de Copenhaga, a sua aplicação continuar a ser muito insatisfatória, em especial no que toca aos direitos das mulheres, à não discriminação, à liberdade religiosa, à liberdade de expressão, à tolerância zero em relação à tortura e ao combate à corrupção". Lamenta ainda "a lentidão dos progressos na transferência de competências para os órgãos do poder local."

Em relação à Croácia, o parecer aplaude os seus progressos em direcção ao cumprimento dos critérios de adesão à União, apesar de recomendar que se envidem esforços adicionais, por exemplo, para "reforçar a capacidade administrativa das instâncias encarregadas de combater a corrupção", que "continua generalizada em muitos sectores". Os membros do CR assinalam ainda que a "estratégia de descentralização não foi adoptada, por falta de empenho político". No que diz respeito à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o parecer refere que "a capacidade administrativa de certos municípios (…) permanece reduzida" e "lamenta que a transparência e a responsabilização das autarquias locais continuem a constituir um problema". Aplaude, no entanto, a proposta de criação de uma nova Comissão para a Autonomia Local.

Leia o discurso do Comissário Füle (em inglês).

Para análises detalhadas dos países e solicitações políticas do CR aos países candidatos, consultar o projecto de parecer e as propostas de alteração apresentadas.

Visite o sítio web do CR: www.cor.europa.eu.

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros provenientes dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local, e as comunidades que eles representam, no processo de decisão da UE, e informá-los sobre as políticas da UE. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu são obrigados a consultar o Comité em domínios políticos que digam respeito às regiões e aos municípios. O CR pode recorrer para o Tribunal de Justiça Europeu no caso de violação dos seus direitos ou se entender que um acto da UE não observa o princípio da subsidiariedade ou não respeita as competências dos poderes regionais e locais.

Para mais informações, contactar:

Athénais Cazalis de Fondouce

Comité das Regiões da UE

Tel.: +32 (0)2 546 2447

Athenais.cazalisdefondouce@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website