Navigation path

Left navigation

Additional tools

UNIÃO EUROPEIA



Comité das Regiões

Comunicado de imprensa

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

COR/10/26

Bruxelas, 9 de Março de 2010



A Estratégia Europa 2020 precisa das colectividades locais e regionais para atingir as suas metas ambiciosas

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
O Comité das Regiões acolhe positivamente os objectivos e o modo de governação propostos para a Estratégia Europa 2020 , mas sublinha que a sua eficácia será reduzida se o papel dos municípios e das regiões se limitar a aplicar as decisões tomadas a montante

Exprimindo-se após a adopção pela Comissão da sua Comunicação Europa 2020, uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo , a Presidente do Comité das Regiões, Mercedes Bresso , afirmou que "a estratégia proposta é mais realista que a do documento de consulta sobre o qual o Comité se pronunciou no final de 2009 , porque tem finalmente em conta a crise que atinge duramente as nossas empresas, os nossos cidadãos e os nossos territórios." Acrescentou ainda "Creio que nos devemos congratular que a estratégia Europa 2020 propõe primeiro uma estratégia para sair da crise e, em seguida, orientações para o futuro no prolongamento do modelo social europeu e não em ruptura com ele."

Contudo a presidente do CdR lamenta que a Europa 2020 não tenha verdadeiramente tirado as ilações do fracasso da Estratégia de Lisboa. "A Estratégia Europa 2020 não vai suficientemente longe na mobilização das forças vivas disponíveis. Poderia ser bem mais eficaz se permitisse que as autoridades locais e regionais participassem activamente na concepção dos programas nacionais de reforma e das iniciativas emblemáticas e não se limitassem só a aplicá-las", sublinhou Mercedes Bresso.O pior é que a estratégia, tal como é apresentada actualmente, fica-se pela esfera nacional, sem atender ao facto de que, em inúmeros países, os actores principais das políticas económicas são as regiões através do apoio à inovação, às pequenas e médias empresas, da formação ao longo da vida, do acompanhamento na procura de emprego, etc., situação que nas palavras de Mercedes Bresso, é bastante decepcionante.

Além disso, o CR denuncia a falta de medidas concretas na execução da coesão territorial, tendo Mercedes Bresso insistido que "não podemos perder esta ocasião, agora que o Tratado de Lisboa acaba de entrar em vigor. Por conseguinte, vamo-nos mobilizar para fazer do objectivo de crescimento inclusivo uma realidade e apresentar propostas para uma iniciativa emblemática que alia dimensão territorial e coesão social e diz respeito à qualidade e acessibilidade dos serviços públicos por exemplo."

O triplo objectivo de um crescimento inteligente, verde e inclusivo, bem como as 7 iniciativas emblemáticas propostas reflectem os desafios e as preocupações do poder local e regional e têm o apoio do Comité de regiões. Devem-se a este texto medidas como o objectivo de redução da pobreza, os ajustamentos às regras dos contratos públicos e aos auxílios estatais. Mas para dar vida a esta estratégia europeia, a questão crucial dos meios financeiros tem que ser aprofundada. Referindo-se à dimensão financeira da estratégia, Mercedes Bresso sublinhou que "o Comité das Regiões estará particularmente vigilante no que diz respeito à articulação entre a Estratégia Europa 2020, a política de coesão e o futuro orçamento da União. Em conformidade com o Tratado de Lisboa, o Comité velará igualmente por que os projectos de actos legislativos para aplicar a estratégia respeitem plenamente as condições estabelecidas no novo protocolo sobre a subsidiariedade. Para qualquer proposta legislativa é indispensável que o encargo financeiro ou administrativo que recai sobre a União, os governos nacionais e os órgãos de poder local e regional seja o menor possível e à medida do objectivo a atingir."

Consulte o sítio Internet do CR em: www.cor.europa.eu .

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da UE consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da UE, e informá-los sobre as políticas comunitárias. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. O Comité das Regiões pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade, designadamente as competências do poder regional ou local.

Para mais informações, contactar:

Athénaïs Cazalis de Fondouce

Tél.: + 32 (0)2 282 2447

athenais.cazalisdefondouce@cor.europa.eu

Os comunicados de imprensa do CR podem ser consultados aqui .


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website