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Imprensa e Informação

Tribunal de Justiça da União Europeia

COMUNICADO DE IMPRENSA n.º 34/14

Luxemburgo, 13 de março de 2014

Estatísticas judiciárias 2013 : números sem precedentes

O ano transato ficará marcado, por um lado, como o mais produtivo da história do Tribunal de Justiça e, por outro, como aquele em que deu entrada o maior número de processos

Tribunal de Justiça

Em 2013, o Tribunal deu como findos 701 processos, o que representa um aumento considerável relativamente ao ano anterior (595 processos findos em 2012).

Foram submetidos ao Tribunal de Justiça 699 processos novos, o que representa um aumento de cerca de 10% relativamente ao ano de 2012 e constitui o número mais elevado de processos entrados num ano desde a sua criação.

Comparado com o ano anterior, o aumento do número total de processos entrados deve ser relacionado com o aumento do número de recursos de decisões do Tribunal Geral e de reenvios prejudiciais. Com efeito, os reenvios prejudiciais elevaram‑se a 450 em 2013, nível que nunca tinha sido atingido.

No que respeita à duração dos processos, os dados estatísticos são muito positivos.

Relativamente aos reenvios prejudiciais, esta duração é de 16,3 meses. Quanto às ações e recursos diretos e aos recursos de decisões do Tribunal Geral, a duração média de tratamento foi, respetivamente, de 24,3 meses e de 16,6 meses.

É certo que a duração dos processos nas ações e recursos diretos sofreu um aumento importante relativamente ao ano de 2012 (19,7 meses). No entanto, este aumento, que diz apenas respeito a 15% dos processos findos em 2013, deve‑se principalmente a fatores sobre os quais o Tribunal de Justiça tem um controlo relativamente limitado.

A tramitação prejudicial urgente foi aplicada em dois processos, findos no prazo médio de 2,2 meses.

  • Processos entrados

    Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
    Processos findos
    Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
    Processos pendentes

 

2009

2010

2011

2012

2013

Processos entrados

562

631

688

632

699

Processos findos

588

574

638

595

701

Processos pendentes

742

799

849

886

884

Tribunal Geral

No plano estatístico, o ano de 2013 permite tirar alguns ensinamentos. Por um lado, o Tribunal Geral demonstrou, pelo terceiro ano consecutivo, o reforço da sua capacidade de tratamento na sequência das reformas internas implementadas e da otimização permanente dos seus métodos de trabalho. Em 2013, foram assim decididos 702 processos, cifrando‑se a média anual dos processos findos nos três últimos nomes em cerca de 700. A título de comparação, esta média era de cerca de 480 processos em 2008. Em cinco anos, os ganhos de eficiência permitiram portanto atingir um aumento de mais de 45% da produtividade da jurisdição.

Por outro lado, os processos entrados alcançaram um recorde histórico, com 790 novos processos, ou seja, um acréscimo de cerca de 30% relativamente a 2012. A tendência global para o aumento do contencioso entrado no Tribunal Geral, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual, fica assim confirmada de forma particularmente perceptível. Daí resultou um aumento sensível do número de processos pendentes, que passou o limiar dos 1 300 processos (precisamente 1 325).

Por último, no que respeita à duração dos processos, embora esta – considerada globalmente (ou seja, incluindo os processos findos por despacho) – se tenha caracterizado por um aumento conjuntural de cerca de 10% (elevando esta duração para 26,9 meses), há que sublinhar que, relativamente aos processos findos por acórdão, observa‑se uma redução de cerca de um mês relativamente a 2012, com uma duração média de 30,6 meses.

Processos entrados Processos findos Processos pendentes

 

2009

2010

2011

2012

2013

Processos entrados

568

636

722

617

790

Processos findos

555

527

714

688

702

Processos pendentes

1.191

1.300

1.308

1.237

1.325

Tribunal da Função Pública

As estatísticas judiciárias do Tribunal da Função Pública para o ano de 2013 são marcadas por uma diminuição do número de processos entrados (160) relativamente ao ano anterior (178). No entanto, 2012 tinha ficado marcado como o ano durante o qual o Tribunal registou o maior número de novos processos desde a sua criação. O número de processos entrados em 2013 é, em contrapartida, comparável ao do ano de 2011 (159). Continua, no entanto, a ser sensivelmente mais elevado do que o dos anos anteriores (139 em 2010, 113 em 2009 e 111 em 2008).

Há sobretudo que sublinhar que o número de processos findos (184) está em nítida progressão relativamente ao ano anterior (121).

O Tribunal da Função Pública apresenta assim o melhor resultado quantitativo desde a sua criação. Este resultado explica‑se pelas reflexões efetuadas ao longo do ano sobre os métodos de trabalho da jurisdição.

A duração média dos processos, por seu turno, evolui pouco (14,7 meses em 2013 contra 14,8 meses em 2012).

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Processoss entrados
Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
Processos findos
Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED
Processos pendentes pendantes

 

2009

2010

2011

2012

2013

Processos entrados

113

139

159

178

160

Processos findos

155

129

166

121

184

Processos pendentes

175

185

178

235

211

Documento não oficial, para uso exclusivo dos órgãos de informação, que não envolve a responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Contacto Imprensa: Amaranta Amador Bernal (+352) 4303 3667


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