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Estatísticas judiciárias 2012: consolidação dos resultados obtidos nos últimos anos

Court of Justice - CJE/13/23   06/03/2013

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Imprensa e Informação

Tribunal de Justiça da União Europeia

COMUNICADO DE IMPRENSA n.º 23/13

Luxemburgo, 6 de março de 2013

Estatísticas judiciárias 2012: consolidação dos resultados obtidos nos últimos anos

A duração dos processos no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral continua a diminuir de forma significativa

As estatísticas judiciárias do Tribunal de Justiça de 2012, de modo geral, são marcadas por uma produtividade sustentada e por uma melhoria muito significativa da eficácia no que respeita à duração dos processos. Além disso, importa igualmente referir uma ligeira diminuição do número global de processos entrados nas três jurisdições (1427 em 2012 contra 1569 em 2011), a qual, atendendo à evolução do contencioso dos últimos cinco anos, pode revestir um caráter sobretudo conjuntural.

Tribunal de Justiça

Em 2012, o Tribunal de Justiça deu por findos 595 processos e foram submetidos 632 novos processos. O número de processos entrados permanece muito elevado e constitui, na história do Tribunal de Justiça, o segundo número mais elevado de processos entrados durante um ano. Embora tenha diminuído em cerca de 8% relativamente ao ano de 2011 (688 processos entrados), tal explica‑se principalmente por uma ligeira diminuição, relativamente ao ano anterior, do número de recursos de decisões do Tribunal Geral. Quanto aos reenvios prejudiciais entrados, o seu número em 2012 representa o segundo número mais elevado já alcançado em toda a história do Tribunal de Justiça.

Relativamente à duração dos processos, os dados estatísticos são muito positivos. No que diz respeito aos reenvios prejudicais, esta duração é de 15,7 meses.

Assim, em 2012, a duração média de tratamento dos processos prejudiciais atingiu o seu nível historicamente mais baixo.

Quanto às ações e aos recursos diretos e aos recursos de decisões do Tribunal Geral, a duração média de tratamento foi respetivamente de 19,7 meses e de 15,3 meses.

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100

200

300

400

500

600

700

800

900

2008

2009

2010

2011

2012

Processos entrados

Processos findos

Processos pendentes

 

2008

2009

2010

2011

2012

Processos entrados

593

562

631

688

632

Processos findos

567

588

574

638

595

Processos pendentes

768

742

799

849

886

Tribunal Geral

O Tribunal Geral pode congratular‑se de ter conseguido consolidar o verdadeiro salto quantitativo efetuado em 2011. Deste modo, 688 processos foram findos em 2012 (o que constitui, depois de 2011, o melhor resultado desde a criação da jurisdição). O facto de atingir um novo nível de produtividade judiciária, que tem a sua origem nas múltiplas reformas internas implementadas nos últimos anos e que produziram ganhos de eficiência cumulados, tornou possível alcançar uma redução histórica do número de processos pendentes (que é de 71 processos, ou seja, uma redução de mais de 5%), devido a uma redução pontual do número de processos entrados, que foi de 617 este ano (cerca de 15% de redução). Por outro lado, a duração da instância diminuiu sensivelmente, com uma duração média de 24,8 meses, ou seja, uma redução de 1,9 meses relativamente a 2011.

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200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

2008

2009

2010

2011

2012

Processos entrados

Processos findos

Processos pendentes

 

2008

2009

2010

2011

2012

Processos entrados

629

568

636

722

617

Processos findos

605

555

527

714

688

Processos pendentes

1 178

1 191

1 300

1 308

1 237

Tribunal da Função Pública

Diversamente do que sucedeu com as outras jurisdições, as estatísticas judiciárias do Tribunal da Função Pública indicam em 2012 um novo aumento do número de processos entrados (178) relativamente ao ano anterior (159). Este número tem assim vindo a aumentar constantemente desde 2008.

O número de processos findos (121) está, pelo seu lado, em nítido recuo relativamente ao ano anterior (166), o qual constituiu, é certo, o melhor resultado quantitativo do Tribunal da Função Pública desde a sua criação. Este recuo explica‑se pela alteração ocorrida no final de 2011 na composição do Tribunal. Com efeito, os juízes que entraram em funções só puderam atingir um pleno rendimento depois de estarem há alguns meses em funções, devido ao tempo necessário para a instrução e para o julgamento dos processos.

No entanto, a duração média do processo evolui pouco (14,8 meses em 2012 contra 14,2 meses em 2011).

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50

100

150

200

250

2008

2009

2010

2011

2012

Processos entrados

Processos findos

Processos pendentes

 

2008

2009

2010

2011

2012

Processos entrados

111

113

139

159

178

Processos findos

129

155

129

166

121

Processos pendentes

217

175

185

178

235

Documento não oficial, para uso exclusivo dos órgãos de informação, que não envolve a responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Contacto Imprensa: Amaranta Amador Bernal (+352) 4303 3667


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