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Imprensa e Informação

Tribunal de Justiça da União Europeia

COMUNICADO DE IMPRENSA n.º 10/13

Luxemburgo, 5 de fevereiro de 2013

Conferência no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça celebra o 50.º aniversário do acórdão Van Gend en Loos

No dia 13 de maio de 2013 terá lugar uma conferência no Tribunal de Justiça para comemorar a prolação do acórdão que estabeleceu o princípio do efeito direto do direito da União

Em 5 de fevereiro de 1963, o Tribunal de Justiça proferiu o acórdão Van Gend en Loos, em resposta a uma questão prejudicial submetida por um órgão jurisdicional neerlandês (a Tariefcommissie). O processo principal tinha sido intentado pela empresa de transporte Van Gend & Loos que, ao importar mercadorias da Alemanha para os Países Baixos, se via obrigada a pagar direitos aduaneiros que considerava contrários à regra do Tratado CEE que proibia os Estados‑Membros de aumentar os direitos aduaneiros nas suas relações comerciais mútuas.

Com o seu acórdão, o Tribunal de Justiça estabeleceu um dos princípios fundadores do direito da União Europeia: o efeito direto.

No dia 13 de maio de 2013, realiza-se no Tribunal de Justiça uma jornada de reflexão, organizada por um comité presidido pelo Presidente de Secção A. Tizzano e composto pela advogada-geral J. Kokott e pela juíza S. Prechal, sobre o conteúdo do acórdão, suas repercussões e perspetivas desta jurisprudência. A conferência, cujas línguas de trabalho serão o francês e o inglês, reunirá representantes de todas as profissões jurídicas e do mundo académico.

As pessoas que desejem participar neste evento poderão manifestar o seu interesse ao Tribunal de Justiça até 8 de março de 2013, preenchendo o formulário (FR) (EN) acessível no site www.curia.europa.eu, onde estão igualmente disponíveis informações mais detalhadas.

Documento não oficial, para uso exclusivo dos órgãos de informação, que não envolve a responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Contacto Imprensa: Amaranta Amador Bernal (+352) 4303 3667


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