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CES/13/25

20 de março de 2013

Regiões ultraperiféricas: os recursos esquecidos da Europa

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) permite adotar medidas específicas na aplicação dos Tratados às regiões ultraperiféricas (RUP), em virtude das suas circunstâncias especiais. No entanto, para que estas medidas produzam efeitos, é preciso adotar uma estratégia mais ambiciosa do que a proposta pela Comissão Europeia. Merecem especial atenção o programa de ajudas à agricultura, o aumento dos recursos financeiros, a política externa e as redes transeuropeias de energia, transportes e investigação. Só deste modo será possível alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020 nas oito regiões ultraperiféricas da UE.

Nos últimos vinte anos, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) tem vindo a analisar a evolução das RUP, tendo verificado recentemente que a aplicação do artigo 349.º do TFUE, que permite a adoção de medidas especiais para as RUP, pode ser alvo de melhorias consideráveis. Estas considerações são expostas no parecer sobre as «Regiões ultraperiféricas: Crescimento inteligente», adotado na reunião plenária de vinte de março. «Antes de mais, importa rever as políticas da concorrência, da contratação pública, das pescas e do ambiente. Por esta razão, o Comité exorta a Comissão Europeia a elaborar e publicar uma análise minuciosa sobre a aplicação do artigo 349.º», assinalou Henri Malosse, presidente do Grupo dos Empregadores e relator do parecer.

O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) destinado à produção agrícola também deve ser revisto. Até agora, o POSEI tem-se centrado nas culturas tradicionais, a saber a banana e o açúcar. Sem prejuízo destas duas culturas, o CESE advoga que o POSEI abranja outros produtos agrícolas como a baunilha, as frutas e os produtos hortícolas e das pescas, destinados tanto ao mercado interno como à exportação. Por isso, o CESE solicita que se avalie o POSEI e se alargue a gama de produtos abarcada por este programa.

O Comité entende que é necessário fortalecer os laços que unem a UE e as suas regiões ultraperiféricas para aumentar o sentimento de pertença destas regiões e tirar partido das oportunidades oferecidas pela sua situação geográfica. É, pois, essencial que os recursos financeiros permitam às RUP cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020, compensando as desvantagens ligadas ao seu afastamento geográfico. As ajudas devem, em particular, concentrar-se num maior acesso às grandes redes europeias de investigação e transportes, educação, formação, emprego e tecnologias da informação. As PME desempenham um papel fundamental na economia das RUP e não podem ser negligenciadas, pelo que a Lei das Pequenas Empresas para a Europa (Small Business Act), o respeito da livre concorrência e o acesso das PME às ajudas europeias se revestem de grande importância. O Comité insiste, desta forma, na importância da dimensão social e acolhe favoravelmente a proposta do presidente das Ilhas Canárias sobre a criação de um plano de emergência para lutar contra o desemprego massivo. O CESE chama a atenção para as consequências que podem advir para as RUP dos acordos comerciais e de pesca celebrados pela UE com os seus países vizinhos e solicita uma análise de impacto. Além disso, as RUP podem desempenhar um papel estratégico enquanto plataforma europeia nas zonas geográficas vizinhas no quadro da política externa, do comércio, das pescas e da cooperação para o desenvolvimento.

«O envolvimento da sociedade civil na estratégia da UE deve ser mais do que um slogan. Por essa razão, o CESE propõe no parecer a organização de mesas-redondas em que participem os representantes da sociedade civil de cada RUP para prepararem planos de ação», afirmou Luis Miguel Pariza Castaños, membro do Grupo dos Trabalhadores e presidente do grupo de estudo incumbido da elaboração do parecer. O CESE propõe, por conseguinte, estabelecer uma colaboração regular com a Conferência dos Presidentes das RUP e com os seus conselhos económicos e sociais. O encontro realizado em novembro de 2012 na Ilha da Reunião, que exerce a presidência rotativa da Conferência dos Presidentes das RUP, constitui um marco importante no âmbito deste trabalho conjunto e, segundo Henri Malosse, será reforçado através de outras conferências e reuniões ao longo de 2013.

Para mais informações, contactar:

Karin Füssl

e-mail: karin.fussl@eesc.europa.eu

tel. +32 2 546 8722


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