Está interessado em participar na definição das políticas da União Europeia? Pode fazê-lo de várias maneiras:

• Iniciativa de Cidadania Europeia
• Consultas públicas
• Petições ao Parlamento Europeu
• Registo de Transparência
• Apresentação de denúncias

Iniciativa de Cidadania Europeia

Graças à Iniciativa de Cidadania Europeia pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa sobre um assunto que lhe interesse. Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes, no mínimo, de um quarto dos 27 países da UE (atualmente 7 países).

• Mais informações sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia
• Saiba como funciona a Comissão Europeia

Consultas públicas

Quando a Comissão Europeia começa a preparar uma nova iniciativa política ou pretende rever a legislação em vigor, lança geralmente uma consulta pública sobre a matéria.

As pessoas, empresas e organizações com um interesse particular no tema tratado ou conhecimentos especializados sobre o mesmo podem ajudar a elaborar a proposta que será apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu para posterior discussão e adoção.

• Ver consultas públicas em curso (A sua voz na Europa)
• Mais informações sobre consultas públicas
• Comunidades eletrónicas SINAPSE - articulação entre o conhecimento especializado e a definição de políticas europeias
• A Comissão Europeia e a sociedade civil: consultas por domínio de intervenção

Petições ao Parlamento Europeu

Os cidadãos e outros residentes da UE, bem como as empresas e as organizações com sede na UE podem apresentar petições ao Parlamento Europeu sobre questões relacionadas com as políticas europeias que os afetem diretamente.

• Mais informações sobre as petições ao Parlamento Europeu
• Saiba como funciona o Parlamento Europeu
• Contacte os seus deputados do Parlamento Europeu

Registo de Transparência

As organizações e os trabalhadores por conta própria podem comprovar que respeitam as regras quando exercem atividades de representação de interesses na UE, inscrevendo-se no Registo de Transparência conjunto do Parlamento Europeu e da Comissão.

• Mais informações sobre o Registo de Transparência

Apresentação de denúncias

Existem várias possibilidades:

• se considerar que um determinado país da UEnão aplica corretamente a legislação europeia, pode apresentar uma denúncia à Comissão Europeia;
• se considerar que uma das instituições da UEagiu de forma ilegal ou cometeu um erro administrativo, pode apresentar uma denúncia ao Provedor de Justiça;
• se suspeitar de fraudes relacionadas com financiamentos da UE ou cometidas pelo pessoal da UE , pode apresentar uma denúncia ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ;
• se tiver dúvidas sobre a opção mais adequada, pode contactar o serviço Europe Direct.