Emprego e assuntos sociais


Os governos de cada país são os principais responsáveis pela política social e de emprego. O financiamento da UE destina-se a apoiar e completar as medidas nacionais.

Para reagir ao impacto do envelhecimento demográfico, a política social e de emprego da UE visa:

  • facilitar a transição da escola para o trabalho
  • tornar mais fácil a procura de emprego
  • modernizar os regimes de segurança social
  • facilitar a livre circulação de trabalhadores na UE
  • combater a pobreza
  • proteger as pessoas com deficiência

A UE também:

  • coordena e acompanha as políticas nacionais
  • incentiva os Estados-Membros a partilhar boas práticas em matéria de inclusão social, combate à pobreza e pensões
  • apoia a formação, o desenvolvimento de competências e o empreendedorismo
  • legisla em matéria de direitos dos trabalhadores, de combate à discriminação no trabalho e de coordenação dos regimes de segurança social e controla a aplicação dessa legislação

Emprego

A Comissão Europeia incentiva os governos nacionais a:

  • criar oportunidades de emprego
  • reduzir as disparidades no mercado de trabalho
  • promover a competitividade económica
  • acompanhar as políticas de emprego nos países da UE

Direitos dos trabalhadores

A legislação europeia limita o número máximo de horas de trabalho, combate a discriminação no local de trabalho, define condições de trabalho mais seguras e prevê o pagamento de indemnizações por acidentes de trabalho.

Segurança social e inclusão

A UE promove a segurança social e a inclusão, concedendo e coordenando financiamentos destinados a apoiar os esforços dos países europeus em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social e de reforma dos regimes de segurança social.

Competências

As exigências em matéria de qualificações e de competências evoluem com o tempo, pelo que a UE concebeu iniciativas para:

  • desenvolver as competências necessárias
  • gerir a disponibilidade das competências exigidas para prevenir lacunas e inadequações
  • facilitar o reconhecimento das qualificações adquiridas no estrangeiro, para que seja mais fácil viver, estudar e trabalhar em qualquer país europeu.

Viver e trabalhar no estrangeiro

A UE e os governos nacionais unem esforços para coordenar os regimes de segurança social em toda a União, a fim de que os trabalhadores continuem a receber as pensões e prestações de segurança social quando mudam de emprego e trabalham em vários países da UE. A rede europeia de serviços de emprego – EURES — ajuda as empresas a recrutar pessoas no estrangeiro e apoia quem quer ir trabalhar para outro país.

Programas de financiamento da UE

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Emprego e assuntos sociais

Manuscrito atualizado em novembro de 2014

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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