Uma Europa sem fronteiras: o mercado único

O fim das fronteiras nacionais

Para criar um mercado unificado, centenas de barreiras técnicas, jurídicas e burocráticas, que entravam o comércio livre e a livre circulação entre os países da UE, foram suprimidas graças a uma série de reformas concluídas em 1993.

Segundo estimativas da Comissão Europeia, estas reformas criaram 2 750 000 postos de trabalho e permitiram um crescimento de 1,85 % entre 1992 e 2009.

As empresas passaram a poder exercer livremente as suas actividades em toda a UE, o que lhes permitiu expandir os seus negócios. O resultante reforço da concorrência contribuiu para baixar os preços e aumentar as possibilidades de escolha dos consumidores.

As chamadas telefónicas na Europa custam agora uma pequena parte do que custavam há dez anos, o preço de muitos bilhetes de avião desceu significativamente e foram abertas novas rotas. Muitos dos particulares e das empresas podem agora escolher os seus fornecedores de electricidade e gás.

Simultaneamente, a UE procura garantir que a livre circulação não afecte os princípios da lealdade, da protecção dos consumidores e do desenvolvimento sustentável, contando para esse efeito com a ajuda das diferentes autoridades de concorrência e autoridades reguladoras europeias.

Apoiar as empresas europeias

As empresas europeias que vendem os seus produtos na UE têm acesso directo a cerca de 500 milhões de consumidores, o que lhes dá uma base sólida para se manterem competitivas numa economia global. Por outro lado, é evidente que um mercado unificado desta dimensão é muito atractivo para os investidores estrangeiros.

A integração económica também pode constituir uma importante defesa contra os períodos de recessão, permitindo aos países da UE manterem as trocas comerciais entre si sem recorrerem a medidas proteccionistas que só agravariam a situação.

Os últimos obstáculos

Porém, o processo de integração está longe de se encontrar concluído. Ainda existem numerosos domínios onde as potencialidades estão por explorar.

Em primeiro lugar, a natureza fragmentada dos sistemas fiscais nacionais coloca obstáculos à integração e à eficácia dos mercados.

Por outro lado, a liberalização do sector dos serviços processou-se mais lentamente do que nos mercados de bens, embora em 2006 tenha sido adoptada uma directiva que permite às empresas oferecer serviços transfronteiras a partir do seu país de origem.

Os atrasos afectaram também os serviços financeiros e os transportes, sectores onde continuam a existir mercados nacionais separados.

No sector dos serviços financeiros, a UE procura evitar que a crise de 2009 se repita. Para tal, adoptou uma série de medidas destinadas a reforçar a segurança e a solidez destes sectores, nomeadamente através da supervisão das instituições financeiras, da regulação dos produtos financeiros complexos e da obrigação imposta aos bancos no sentido de deterem mais capital.

Sim à livre circulação, mas com controlo

A maioria dos países da UE concordou em suprimir os controlos dos passaportes nas fronteiras com os outros países da UE (com excepção dos transportes aéreos, em que os passageiros devem ainda apresentar um documento de identidade).

Cinco países mantiveram os controlos nas fronteiras nacionais: Bulgária, Chipre, Irlanda, Reino Unido e Roménia.

Esta maior liberdade de circulação tem como contrapartida controlos mais estritos nas fronteiras externas da UE para evitar possíveis abusos. A eficácia destes controlos é reforçada por uma cooperação a nível da UE, nomeadamente através

• do sistema europeu de cooperação policial e penal;
• da Europol , a força policial europeia;
• do sistema de troca de informações entre as polícias nacionais sobre infractores procurados ou sob suspeita;
• do Eurojust, uma equipa de procuradores, polícias e magistrados destacados pelas autoridades nacionais para lutar contra a criminalidade organizada a nível europeu.

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