Direitos humanos


Direitos humanos

Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos são valores consagrados nos Tratados da UE, que foram reforçados pela Carta dos Direitos Fundamentais.

Os países da UE e os futuros países membros devem respeitar os direitos humanos.

Desenho de uma balança com pratos em forma de hemisférios cheios de pessoas

Os direitos humanos são universais.

No âmbito da sua política em matéria de direitos humanos, a UE:

  • vela pelo respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais
  • procura promover os direitos das mulheres, das crianças, das minorias e das pessoas deslocadas
  • opõe-se à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação
  • está empenhada em defender a natureza universal e indivisível dos direitos humanos no quadro de uma parceria plena e ativa com os países parceiros, as organizações internacionais e regionais e os grupos e associações a todos os níveis da sociedade
Palavras-chave associadas aos direitos humanos como «universalidade» e «justiça

Os direitos humanos podem ser vistos de muitas perspetivas.

Os direitos humanos combatem a discriminação

O quadro estratégico e o plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia adotados em 2012 visam melhorar a eficácia e a coerência da política europeia em matéria de direitos humanos. Também em 2012, a UE nomeou o primeiro Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, a quem foi confiada a missão de melhorar a eficácia e a visibilidade da política externa de direitos humanos da UE.

Três crianças de mãos dadas

As crianças necessitam de uma proteção especial.

Assegurar a proteção dos direitos fundamentais na UE

Na UE, os direitos fundamentais são garantidos a nível nacional pelo sistema constitucional de cada país e a nível da UE pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE (adotada em 2000 e vinculativa para os países da UE desde 2009). Depois de terem passado pelos tribunais nacionais, os cidadãos podem, em última instância, interpor recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Todas as instituições da UE (Comissão, Parlamento e Conselho) têm um papel a desempenhar na proteção dos direitos humanos. São assistidas neste contexto pela Agência dos Direitos Fundamentais, que identifica e analisa as tendências mais importantes no âmbito dos direitos fundamentais.

A Carta dos Direitos Fundamentais integra num único instrumento os direitos fundamentais que são vinculativos para as instituições e os organismos da UE. Também é aplicável aos governos nacionais, mas apenas no quadro da execução da legislação europeia.

Promover os direitos humanos no mundo

Crianças sentadas no chão em frente de um veículo de uma ONG

A UE envida esforços no domínio da luta contra a pobreza e da prevenção de conflitos.

Sendo a política de direitos humanos uma parte integrante do combate à pobreza e da resolução de conflitos, os direitos humanos assumem uma importância central nas relações da UE com outros países e regiões.

Todos os acordos comerciais ou de cooperação com países que não pertencem à UE contêm uma cláusula de direitos humanos, que estipula que os direitos humanos são um elemento essencial das relações entre as partes. Existem atualmente mais de 120 acordos deste tipo. A UE impôs sanções por violação dos direitos humanos à Bielorrússia e ao Irão.

A UE participa também em diálogos sobre os direitos humanos com mais de 40 países e organizações, incluindo a Rússia, a China e a União Africana. As atividades europeias levadas a cabo neste domínio em todo o mundo são avaliadas num relatório anual.

Através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, a UE apoia grupos e associações da sociedade civil ou cidadãos que defendem os direitos humanos, as liberdades fundamentais, a democracia e o Estado de direito. Este instrumento dispõe de um orçamento de 1300 milhões de euros para o período de 2014-2020.

 

 

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Justiça, cidadania e direitos fundamentais

Publicado em outubro de 2013

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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