A UE considera que os direitos humanos são universais e indivisíveis. Por conseguinte, promove-os e defende-os activamente, tanto dentro das suas fronteiras como nas suas relações com países terceiros. Simultaneamente, a UE não pretende usurpar os amplos poderes de que dispõem os governos dos seus países membros nesta área.
A política da UE no domínio dos direitos humanos centra-se nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Procura igualmente promover os direitos das mulheres e das crianças, bem como os direitos das minorias e das pessoas deslocadas.
Não há limite de idade para os direitos humanos.
Os direitos humanos na UE
Embora, a UE apresente, na sua globalidade, uma situação satisfatória em termos de direitos humanos, não deve descansar sobre os seus louros. A UE está empenhada na luta contra o racismo, a xenofobia e outros tipos de discriminação com base na religião, no género, na deficiência ou na orientação sexual, interessando-se especialmente pela situação dos direitos humanos na área do asilo e da migração. A UE tem uma longa tradição como terra de acolhimento, tanto daqueles que vêm por motivos de trabalho como dos que fogem à guerra ou a perseguições.
Luta contra a discriminação
No âmbito do seu programa para o emprego e a solidariedade social (PROGRESS) , a UE financia um amplo leque de actividades de luta contra o racismo e a xenofobia no interior das suas fronteiras. Cerca de um quarto do orçamento do programa PROGRESS para o período de 2007 a 2013, que se eleva a 743 milhões de euros, é consagrado à luta contra a discriminação. A UE criou também uma Agência dos Direitos Fundamentais.
As medidas para pôr termo ao tráfico de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças, fazem agora parte das prioridades políticas da UE, que gere uma série de programas transfronteiras de luta contra o tráfico de seres humanos, especialmente em colaboração com os países candidatos e os países vizinhos do Sudeste da Europa.
Este cartaz ganhou um prémio no concurso organizado pela UE sobre a luta contra a discriminação.
Uma força a nível mundial em defesa dos direitos humanos
A UE integrou gradualmente a questão dos direitos humanos na primeira linha das suas relações com outros países e regiões. Todos os acordos comerciais ou de cooperação com países terceiros contêm uma disposição segundo a qual os direitos humanos constituem um elemento essencial das relações entre as Partes. Existem actualmente mais de 120 acordos deste tipo.
De todos os acordos, o Acordo de Cotonou é, sem dúvida, o acordo de âmbito mais alargado, sendo um acordo comercial e de ajuda que associa a UE a 78 países em desenvolvimento de África, das Caraíbas e do Pacífico (grupo ACP). Se um país ACP não respeitar os direitos humanos, a UE pode suspender as concessões comerciais ou reduzir os programas de ajuda. A UE está convicta de que a redução da pobreza, principal objectivo da sua política de desenvolvimento, só será possível no âmbito de estruturas democráticas e aplica o mesmo tipo de medidas a outros países parceiros.
O programa da UE de ajuda humanitária de emergência em todo o mundo não está em princípio sujeito a restrições em caso de violação dos direitos humanos. A ajuda que a UE fornece, seja ela em meios financeiros, em espécie ou em assistência técnica, é decidida com o objectivo exclusivo de aliviar o sofrimento humano causado por catástrofes naturais ou pela má administração de regimes opressores.
Nos últimos anos, a UE tem mantido um diálogo em matéria de direitos humanos com países como a Rússia, a China e o Irão. Além disso, impôs sanções por violações dos direitos humanos à Birmânia (Myanmar) e ao Zimbabué.
Tomar a iniciativa
Para promover os direitos humanos em todo o mundo, a UE criou o denominado Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. Este instrumento, que dispõe de um orçamento de 1,1 mil milhões para 2007-2013, situa o respeito pelos direitos humanos e pela democracia num contexto mundial, privilegiando quatro domínios:
- reforço da democracia, da boa governação e do Estado de Direito (apoio ao pluralismo político, à liberdade de imprensa e ao bom funcionamento do sistema de justiça);
- abolição da pena de morte em países onde ainda está em vigor;
- luta contra a tortura através de medidas de prevenção (formação e educação das forças policiais) e de medidas de carácter repressivo (como a criação de tribunais internacionais e penais);
- luta contra o racismo e a discriminação, assegurando o respeito pelos direitos políticos e civis.
Este instrumento financia igualmente projectos nos domínios da igualdade entre homens e mulheres e da protecção das crianças. Além disso, apoia acções conjuntas da UE e outras organizações activas na defesa dos direitos humanos, tais como as Nações Unidas, o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
