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Direitos humanos

Direitos humanos

Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos são valores consagrados nos Tratados da UE. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE constitui uma afirmação clara e forte dos direitos dos cidadãos europeus.

Proteção dos direitos fundamentais na UE

Os direitos fundamentais são garantidos a nível nacional pelo sistema constitucional de cada país e a nível da UE pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE (adotada em 2000 e vinculativa para os países da UE desde 2009). Todas as instituições europeias (Comissão, Parlamento e Conselho) têm um papel a desempenhar na proteção dos direitos humanos. A Carta dos Direitos Fundamentais:

  • estabelece os direitos fundamentais que são vinculativos para as instituições e os organismos europeus
  • aplica-se aos governos nacionais no quadro da execução da legislação europeia

Os cidadãos que pretendam interpor recurso para obter justiça devem passar pelos tribunais no seu próprio país. Em última instância, pode submeter o seu caso ao Tribunal de Justiça Europeu.

A Carta é coerente com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), que foi ratificada por todos os países da UE.

A Agência dos Direitos Fundamentais Traduções da ligação anterior   Deutsch (de) English (en) français (fr) identifica e analisa as grandes tendências neste domínio.

Promover os direitos humanos no mundo

O quadro estratégico para os direitos humanos e a democracia adotado em 2012 PDF visa melhorar a eficácia e a coerência da política de direitos humanos da UE. O plano de ação para os direitos humanos e a democracia (2015-2020) proporciona uma base comum para que os países da UE e as instituições europeias desenvolvam um esforço verdadeiramente coletivo. Em 2012, a UE nomeou o primeiro Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, a quem foi confiada a missão de melhorar a eficácia e a visibilidade da política externa de direitos humanos da UE.

A União Europeia está fortemente empenhada na promoção e proteção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito em todo o mundo. Os direitos humanos têm uma importância especial nas relações da UE com outros países e regiões O trabalho de promoção dos direitos humanos pode contribuir para prevenir e resolver conflitos e, em última análise, reduzir a pobreza.

A política da UE:

  • procura promover os direitos das mulheres, das crianças, das minorias e das pessoas deslocadas
  • opõe-se à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação
  • vela pelo respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais
  • defende a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos no quadro de uma parceria plena e ativa com os países parceiros, as organizações internacionais e regionais e os grupos e associações a todos os níveis da sociedade

Todos os acordos comerciais ou de cooperação com países que não pertencem à UE (atualmente, mais de 120) contêm uma cláusula sobre direitos humanos que estipula que os direitos humanos são um elemento essencial das relações com a UE. A UE impôs já, por diversas vezes, sanções a vários países por violação dos direitos humanos. 

A UE participa também em diálogos sobre os direitos humanos com mais de 40 países e organizações, incluindo a Rússia, a China e a União Africana. O relatório anual da UE sobre direitos humanos e democracia Traduções da ligação anterior   English (en) avalia o trabalho desenvolvido pelas instituições europeias no domínio dos direitos humanos em todo o mundo. 

Através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos Traduções da ligação anterior   English (en) , a UE apoia grupos e associações da sociedade civil ou cidadãos que defendem os direitos humanos, as liberdades fundamentais, a democracia e o Estado de direito. Este instrumento dispõe de um orçamento de 1300 milhões de euros para o período 2014-2020.