Direitos humanos


Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos são valores consagrados desde o início nos Tratados da UE. Estes valores foram reforçados com a adoção da Carta dos Direitos Fundamentais.

 

Os países que pretendam aderir à UE devem respeitar os direitos humanos, o mesmo acontecendo com os países que com ela concluam acordos de comércio e de cooperação.

Desenho de uma balança com pratos em forma de meio globo cheios de pessoas.

Os direitos humanos são universais.

No âmbito da sua política de direitos humanos, a UE

  • vela pelo respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais
  • procura promover os direitos das mulheres, das crianças, das minorias e das pessoas deslocadas
  • opõe-se à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação
  • está empenhada em defender a natureza universal e indivisível dos direitos humanos no quadro de uma parceria plena e ativa com os países da UE, os países parceiros, as organizações internacionais e regionais e a sociedade civil
Palavras-chave associadas aos direitos humanos como «universalidade» e«justiça»

Os direitos humanos têm um significado importante para muitas pessoas.

Os direitos humanos combatem a discriminação

O quadro estratégico e o plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia adotados em 2012 visam melhorar a eficácia e a coerência da política de direitos humanos da UE. Também em 2012, Stavros Lambrinidis foi nomeado primeiro Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, com a missão de melhorar a eficácia e a visibilidade da política externa de direitos humanos da UE.

Relatórios anuais

A UE publica um relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos humanos e a democracia no mundo.. Este relatório avalia as atividades da UE no domínio dos direitos humanos.

Três crianças de mãos dadas

As crianças necessitam de uma proteção especial.

Assegurar a proteção dos direitos fundamentais a nível nacional

Na UE, os direitos fundamentais são garantidos a nível nacional pelo sistema constitucional de cada país e a nível da UE pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE (adotada em 2000 e vinculativa para os países da UE desde 2009). Depois de terem passado pelos tribunais nacionais, os cidadãos podem, em última instância, interpor recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Todas as instituições da UE (Comissão, Parlamento e Conselho) têm um papel na proteção dos direitos humanos. São assistidos neste contexto pela Agência dos Direitos Fundamentais, que identifica e analisa as tendências mais importantes no âmbito dos direitos fundamentais.

A Carta dos Direitos Fundamentais integra num único instrumento os direitos fundamentais que são vinculativos para as instituições e os organismos da UE. Esta também é aplicável aos governos nacionais, mas apenas no quadro da execução da legislação da UE.

Promover os direitos humanos no mundo

Crianças sentadas no chão à frente de um veículo de uma ONG

A política de direitos humanos da UE apoia a luta contra a pobreza e a prevenção de conflitos.

A política de direitos humanos da UE assume ainda uma importância fundamental na luta contra a pobreza e na prevenção e resolução de conflitos. A UE colocou assim a questão dos direitos humanos no topo da agenda das relações com outros países e regiões.

Todos os acordos comerciais ou de cooperação com países que não pertencem à UE contêm uma cláusula sobre direitos humanos que estipula que os direitos humanos são um elemento essencial das relações entre as partes. Existem atualmente mais de 120 acordos deste tipo. A UE impôs sanções a vários países por violação dos direitos humanos, nomeadamente à Bielorrússia e ao Irão.

A UE participa também em diálogos sobre os direitos humanos com mais de 40 países e organizações, incluindo a Rússia, a China e a União Africana.

Através do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos, a UE apoia grupos da sociedade civil e cidadãos individuais que defendem a democracia e combatem a tortura e o racismo. A Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), tem um orçamento de 1100 milhões de euros para o período 2007-2013.

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