A União Europeia está empenhada em defender a natureza universal e indivisível dos direitos humanos, promovendo-os e defendendo-os activamente, tanto dentro das suas fronteiras como nas suas relações com outros países. Fá-lo no quadro de uma parceria plena e activa com os países da UE, os países parceiros, as organizações internacionais e regionais e a sociedade civil
Não há limite de idade para os direitos humanos.
Os direitos humanos na UE
Embora a UE apresente, na globalidade, uma situação satisfatória em termos de direitos humanos, não deve abrandar os seus esforços. A UE está empenhada na luta contra o racismo, a xenofobia e outros tipos de discriminação com base na religião, no género, na deficiência ou na orientação sexual, interessando-se especialmente pela situação dos direitos humanos na área do asilo e da migração. A UE tem uma longa tradição como terra de acolhimento, tanto das pessoas que vêm por motivos de trabalho como das que fogem à guerra ou a perseguições.
Luta contra a discriminação
No âmbito do seu programa para o emprego e a solidariedade social (PROGRESS), a UE financia um amplo leque de actividades de luta contra o racismo e a xenofobia no interior das suas fronteiras. Perto de um quarto do orçamento do programa PROGRESS, que se eleva a 743 milhões de euros, é consagrado à luta contra a discriminação. A UE criou também uma Agência dos Direitos Fundamentais.
As medidas destinadas a de pôr termo ao tráfico de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças, constituem uma prioridade política da UE, que gere uma série de programas transfronteiras de luta contra o tráfico de seres humanos, nomeadamente em colaboração com os países candidatos e os países vizinhos do Sudeste da Europa.
Este cartaz ganhou um prémio no âmbito de um concurso organizado pela UE sobre a luta contra a discriminação para jovens de 12 aos 14 anos.
Uma força a nível mundial em defesa dos direitos humanos
A UE colocou a questão dos direitos humanos no topo da agenda das relações com outros países e regiões. Todos os acordos comerciais ou de cooperação com países que não pertencem à UE contêm uma cláusula que estipula que os direitos humanos são um elemento essencial das relações entre as partes. Existem actualmente mais de 120 acordos deste tipo.
De todos os acordos, o Acordo de Cotonu 
é, sem dúvida, o acordo de âmbito mais alargado. Trata-se de um acordo comercial e de ajuda que associa a UE a 79 países em desenvolvimento de África, das Caraíbas e do Pacífico (grupo ACP). Se um país ACP não respeitar os direitos humanos, a UE pode suspender as concessões comerciais ou reduzir os programas de ajuda. A UE está convicta de que a redução da pobreza, principal objectivo da sua política de desenvolvimento, só será possível no âmbito de estruturas políticas democráticas, aplicando o mesmo tipo de princípios a outros países parceiros.
O programa comunitário de ajuda humanitária de emergência em todo o mundo não está geralmente sujeito a restrições em caso de violação dos direitos humanos. A ajuda que a UE fornece, seja ela em meios financeiros, em alimentos ou em assistência técnica, é decidida com o objectivo exclusivo de aliviar o sofrimento humano causado por catástrofes naturais ou pela má administração de regimes opressores.
Nos últimos anos, a UE tem mantido um diálogo em matéria de direitos humanos com países como a Rússia, a China e o Irão. Além disso, impôs sanções por violações dos direitos humanos à Birmânia (Myanmar) e ao Zimbabué.
Tomar a iniciativa
Para promover os direitos humanos em todo o mundo, a UE financia a iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos. Esta iniciativa, que dispõe de um orçamento de 1,1 mil milhões para 2007-2013, situa o respeito pelos direitos humanos e pela democracia num contexto mundial, privilegiando quatro domínios:
- reforço da democracia, da boa governação e do Estado de Direito (apoio ao pluralismo político, à liberdade de imprensa e ao bom funcionamento do sistema de justiça);
- abolição da pena de morte nos países onde ainda existe;
- luta contra a tortura através de medidas de prevenção (formação e educação das forças policiais) e de medidas de carácter repressivo (como a criação de tribunais internacionais e penais);
- luta contra o racismo e a discriminação, assegurando o respeito pelos direitos políticos e civis.
A iniciativa financia igualmente projectos em prol da igualdade entre homens e mulheres e da protecção das crianças. Além disso, apoia acções conjuntas da UE e outras organizações activas na defesa dos direitos humanos, tais como a ONU, o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
