Actualmente, é possível viajar em quase toda a UE sem passaporte nem controlos nas fronteiras.
A UE está a criar um espaço de liberdade, segurança e justiça. Quando este se tornar realidade, contemplará questões como a cidadania europeia, a mobilidade individual, o asilo, a imigração, a política de emissão de vistos e a gestão das fronteiras externas da UE. Promoverá também uma estreita cooperação entre as autoridades policiais, judiciais e aduaneiras nacionais. No âmbito deste espaço, a legislação aplicável aos cidadãos europeus, aos visitantes e aos imigrantes de outras partes do mundo – assim como a criminosos e terroristas – será uniformemente aplicada em toda a União.
Garantir os direitos fundamentais
A União Europeia assenta no respeito pelos direitos humanos, pelas instituições democráticas e pelo Estado de direito. A sua Carta dos Direitos Fundamentais consagra todos os direitos individuais, civis, políticos, económicos e sociais que assistem aos cidadãos da UE. A Agência dos Direitos Fundamentais da UE ajuda os responsáveis políticos a elaborar nova legislação e promove a sensibilização da opinião pública para a questão dos direitos fundamentais.
O «Acordo de Schengen» assegura o direito de viajar livremente de um país para outro. Os cidadãos europeus já não têm de mostrar o passaporte ou o bilhete de identidade quando viajam para outro país da UE. As únicas excepções são o Reino Unido, a Irlanda (quando o país de proveniência não é o Reino Unido), a Bulgária, Chipre e a Roménia.
Os cinco milhões de cidadãos de países terceiros que trabalham na UE também usufruem de importantes direitos. Foram estabelecidos procedimentos comuns em matéria de reagrupamento familiar e de integração dos imigrantes recém-chegados num ambiente que desconhecem.
Cooperação entre as autoridades judiciais
As autoridades europeias colaboram na luta contra o crime transfronteiras.
O facto de as pessoas poderem viajar livremente na UE não deve impedi-las de aceder à justiça nem permitir-lhes eludi-la. Nesse sentido, foi reforçada a cooperação entre os sistemas judiciais nacionais, a fim de garantir que as decisões judiciais tomadas num país membro sejam reconhecidas e aplicadas em todos os outros. Estes princípios são especialmente importantes nos processos civis relativos a divórcios, guarda de filhos, obrigação de alimentos, ou mesmo em casos de falência e dívidas, quando os indivíduos implicados vivem em países diferentes. A UE criou a Rede Judiciária Europeia para melhorar a cooperação judiciária entre países membros em matéria de crimes graves, como a corrupção, o tráfico de droga e o terrorismo.
O mandado de captura europeu veio substituir os procedimentos morosos de extradição e garantir que os criminosos suspeitos ou condenados que tenham fugido para o estrangeiro possam ser rapidamente reenviados para o país onde estavam a ser julgados ou no qual venham a sê-lo.
Gerir o asilo e a imigração
Dado que cada vez mais pessoas tentam entrar na UE para fugir à guerra, perseguições e catástrofes naturais ou simplesmente para construir um futuro melhor, os governos dos países da UE procuram soluções comuns para desafios comuns. Deste modo, estão a ser definidos procedimentos e normas mínimas para os requerentes de asilo, nos quais se determina como e onde os pedidos devem ser tratados, o estatuto das pessoas a quem é concedido asilo e o papel das autoridades nacionais nesta matéria.
Em 2008, os dirigentes da UE adoptaram um pacto europeu sobre imigração e asilo, que traduz os princípios subjacentes à legislação da UE. O objectivo é organizar a imigração legal de forma a ter em conta as prioridades e necessidade de cada país da UE e a promover a integração. O controlo das fronteiras externas da UE será assim mais eficaz. A UE esforça-se também por estabelecer parcerias com os países de origem e de trânsito dos imigrantes para melhorar as condições de vida dos seus habitantes e mitigar assim o seu desejo de emigrar.
A UE está determinada a lutar contra a imigração ilegal. Com essa finalidade, criou em 2005 a Agência FRONTEX, um organismo responsável pela cooperação operacional entre os países membros no que respeita à segurança nas fronteiras externas. A liberdade de circulação dentro da UE só é possível se existirem controlos verdadeiramente eficazes em todos os pontos de entrada na União.
Combater a criminalidade em toda a União
Uma das grandes prioridades da UE é garantir a segurança dos seus cidadãos. Isso requer instrumentos práticos e legislativos para impedir que os grupos organizados, como os barões da droga, os traficantes de seres humanos, os autores de operações de branqueamento de capitais e os terroristas, abusem das liberdades que a UE lhes proporciona. Em termos operacionais, as forças policiais nacionais reforçaram a sua cooperação, especialmente no quadro da Europol.
A UE tem recorrido à legislação para combater o branqueamento de capitais. A legislação neste domínio permite que as receitas de actividades criminosas sejam confiscadas e obriga as instituições financeiras e determinadas organizações profissionais, como os contabilistas, os advogados e os proprietários de casinos, a notificar todas as transacções superiores a 15 000 euros.
