Assuntos institucionais


A União Europeia é uma entidade política com características únicas, cujos membros são Estados soberanos que decidiram partilhar a soberania em algumas áreas fundamentais com vista a atingir objetivos comuns. Os nacionais dos Estados-Membros são, simultaneamente, cidadãos europeus, o que lhes confere o direito a participar na vida democrática da UE.

Tal como os Estados, a UE dispõe de um poder legislativo (Parlamento e Conselho), de um poder executivo (Comissão) e de um poder judicial independente (Tribunal de Justiça).

Os poderes das instituições europeias decorrem de tratados fundadores, que foram negociados e ratificados pelos Estados-Membros. Nas áreas políticas não abrangidas pelos tratados, os países da UE são livres de exercer a sua soberania.

Os dois tratados mais importantes são:

  • o Tratado de Roma pdf - 533 KB [533 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) Gaeilge (ga) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv) (1958), que instituiu a organização que ficou conhecida como Comunidade Económica Europeia (CEE)
  • o Tratado de Maastricht pdf - 10 MB [10 MB] dansk (da) Deutsch (de) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) Gaeilge (ga) italiano (it) Nederlands (nl) (1993), conhecido também como Tratado da União Europeia

Entre os restantes tratados, são de referir o Ato Único Europeu (1987), que lançou o mercado único europeu, e os Tratados de Amesterdão (1999) e de Nice (2003). O mais recente é o Tratado de Lisboa pdf - 3 MB [3 MB] čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) Gaeilge (ga) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv) (2009), que alterou alguns dos tratados anteriores.

Triângulo institucional

Existem três instituições responsáveis pela definição das políticas e pela tomada de decisões na UE:

  • Parlamento Europeu
  • Conselho da União Europeia
  • Comissão Europeia

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu foi criado para representar diretamente os cidadãos da UE. Os seus poderes foram alargados através de sucessivas alterações dos tratados fundadores da UE. Em 1979, os deputados europeus passaram a ser diretamente eleitos pelos cidadãos da UE. O atual Parlamento, eleito por cinco anos em junho de 2014, tem 751 deputados dos 28 países da UE.

A principal função do Parlamento é adotar, juntamente com o Conselho, os projetos de legislação apresentados pela Comissão. Cabe-lhe também controlar e aprovar o orçamento da UE. Além disso, o Parlamento exerce um controlo democrático sobre a Comissão, podendo demiti-la através de uma moção de censura.

Conselho Europeu

Os Chefes de Estado e de Governo dos países da UE reúnem-se, pelo menos, quatro vezes por ano no âmbito do Conselho Europeu. Se necessário, o Presidente do Conselho Europeu pode convocar reuniões extraordinárias. O objetivo destas reuniões é definir as prioridades políticas da UE e dar o impulso necessário à sua concretização. As decisões são geralmente tomadas por consenso.

Com o Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu, que se reúne - habitualmente por ocasião dascimeiras europeias, adquiriu o estatuto de instituição da UE e passou a ter um presidente eleito.

Conselho da União Europeia

O Conselho da UE, no âmbito do qual ministros dos governos nacionais se reúnem várias vezes por mês, exprime a visão dos governos nacionais. Desempenha funções legislativas, que partilha com o Parlamento, e executivas, que partilha com a Comissão. Os ministros competentes reúnem-se para debater e decidir sobre questões políticas específicas em matéria de relações externas, assuntos económicos e financeiros, transportes, energia, agricultura, etc. É a estas formações que normalmente se chama «Conselho de Ministros» ou, mais simplesmente, «Conselho».

A maior parte das decisões é tomada por maioria qualificada, embora haja um grande número de questões em áreas como a política fiscal, a política de asilo e de imigração ou a política externa e de segurança, que requerem a unanimidade.

Comissão Europeia

A Comissão é independente dos governos nacionais, representando os interesses da UE no seu todo. Desempenha quatro funções essenciais:

  • propor políticas e legislação da UE
  • assegurar o respeito pelos tratados e pela legislação da UE (a Comissão é a «guardiã dos Tratados»)
  • gerir e executar as políticas e o orçamento da UE
  • representar a UE em todo o mundo em questões que recaem na sua esfera de competências.

De cinco em cinco anos, após as eleições para o Parlamento Europeu, é nomeado um novo colégio de comissários. O Presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento com base numa proposta do Conselho Europeu. Os Comissários – atualmente, um por país, incluindo o Presidente e os vice-presidentes – devem ser confirmados pelo Parlamento Europeu antes de assumirem funções.

Garante do direito

O Tribunal de Justiça da União Europeia garante que a legislação da UE é interpretada e aplicada de forma idêntica em todos os Estados-Membros.

O Tribunal pode também decidir sobre litígios que envolvam países da UE, instituições da UE, empresas ou particulares. Com sede no Luxemburgo, o Tribunal é composto por juízes de todos os países da UE.

Outras instituições e organismos

A UE conta com outros oito organismos importantes, cada um com tarefas específicas:

A aplicação prática da legislação europeia nos diferentes domínios é assegurada por 40 agências de natureza e dimensão diversas, repartidas pelos vários países da UE

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