Ajuda humanitária e protecção civil

A UE está presente nas regiões em crise, nomeadamente na Líbia, no Iraque, no Afeganistão, nos Territórios Palestinianos Ocupados e em partes de África e do Sudeste Asiático. Realiza também operações de socorro em zonas afectadas por crises mais longas e em regiões que vivem uma situação de instabilidade na sequência de conflitos. Ajudar as populações mais vulneráveis do mundo é um imperativo moral para a comunidade internacional e a Comissão Europeia assumiu desde há muito o compromisso de ajudar as vítimas em tais crises. O seu Serviço de Ajuda Humanitária dá auxílio de emergência directamente às pessoas afectadas, independentemente da sua nacionalidade, religião, género ou origem étnica.

Acção do ECHO

As acções de ajuda de emergência da UE são executadas pelo ECHO, o Serviço de Ajuda Humanitária e de Protecção Civil da União Europeia. As actividades do ECHO reflectem a proliferação de crises graves em todo o mundo, bem como a vontade da UE de tomar a dianteira no auxílio às vítimas dentro e fora das suas fronteiras, tanto a nível da ajuda humanitária como da protecção civil. O orçamento médio para intervenções humanitárias nos últimos anos foi de cerca de 900 milhões de euros.

A principal missão do ECHO é ajudar a salvar vidas, atenuar o sofrimento e proteger a integridade e a dignidade das pessoas afectadas. A ajuda de emergência abrange o fornecimento de tendas, cobertores, alimentos, medicamentos, equipamento médico, sistemas de depuração da água e combustíveis. O ECHO financia também equipas médicas, peritos em desminagem, transportes e apoio logístico. Desde 1992, interveio em mais de 130 países em todo o mundo.

Além da ajuda humanitária, o ECHO assegura a coordenação da protecção civil em toda a UE. É responsável pelo funcionamento permanente (24 horas por dia) do centro de monitorização e informação, o centro operacional do mecanismo de protecção civil. Qualquer país dentro e fora da UE que seja afectado por uma catástrofe importante pode solicitar ajuda através deste centro de monitorização e informação, que também é utilizado como centro de comunicações entre os 31 países participantes (27 países da UE e a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Croácia), o país afectado e as equipas enviadas para o terreno. Disponibiliza informações actualizadas sobre a situação das operações de emergência em curso. Por outro lado, o centro de monitorização e informação desempenha um papel de coordenação, encaminhando as ofertas de ajuda dos países participantes consoante as necessidades do país afectado por uma catástrofe.

Rede de parceiros

A UE e o ECHO não podem mobilizar sozinhos todos os recursos necessários para assegurar a distribuição da ajuda de emergência, disponibilizar equipas de socorro, instalar hospitais de campanha e sistemas de comunicação temporários. O ECHO assegura o financiamento e a coordenação dessas operações, mas a ajuda dos países da UE é necessária a nível da protecção civil. Porém, para as operações humanitárias, o ECHO delega a execução de programas de emergência nas organizações não-governamentais (ONG), nas agências especializadas da ONU e na Cruz Vermelha Internacional ou no Crescente Vermelho.

Quanto à ajuda humanitária, cada parceiro tem um papel específico a desempenhar. As ONG e a Cruz Vermelha desempenham frequentemente um papel fundamental nas regiões afectadas pela guerra civil. Nas crises mais complexas que envolvem territórios mais vastos e grandes deslocações da população, só as principais agências da ONU, tais como o Programa Alimentar Mundial ou o Serviço do Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) têm capacidade para assegurar a distribuição de grandes quantidades de ajuda a todas as vítimas. O Comité Internacional da Cruz Vermelha, com agentes em todas as partes do mundo, é muitas vezes a organização que pode distribuir a ajuda da forma mais rápida em regiões afectadas por catástrofes naturais imprevisíveis.

Dispositivos de ajuda

A ajuda humanitária da União Europeia pode assumir várias formas:

• ajuda de emergência disponibilizada sob a forma de financiamentos para permitir a compra e entrega dos bens de primeira necessidade, tais como medicamentos, alimentos e abrigos, ou para financiar as obras de reconstrução após a catástrofe;
• ajuda alimentar quer através do financiamento do abastecimento alimentar em regiões atingidas pela fome ou pela seca, a fim de assegurar a segurança do abastecimento até ao restabelecimento da produção normal, quer através do financiamento do abastecimento alimentar de emergência nos casos de escassez alimentar súbita resultante de catástrofes naturais imprevisíveis ou provocadas pelo homem;
• ajuda aos refugiados que foram obrigados a abandonar o próprio país e a deslocados no próprio país ou região. A assistência é prestada durante o período de emergência até que as pessoas possam regressar a casa ou estabelecer-se noutro país;
• redução do risco de catástrofes, nomeadamente a preparação para situações de catástrofe e a redução do risco em todos os aspectos da resposta humanitária.

Estratégia de saída e "zona de incerteza"

Por definição, a assistência em caso de catástrofe e a ajuda de emergência são intervenções de curta duração. As acções financiadas pela UE duram, em geral, menos de seis meses. Mas a UE deseja assegurar que, uma vez esgotada a ajuda humanitária, a população beneficiária possa novamente viver sem assistência ou que essa ajuda seja substituída por outra forma de ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo. Com efeito, existe o risco de não haver nada que substitua a ajuda humanitária quando esta termina.

Para reduzir este risco, a UE solicita aos seus parceiros que, ao prepararem um projecto, incluam uma estratégia de desintervenção que lhes permita, uma vez ultrapassada a crise, transferir o controlo da situação para uma entidade local ou, caso não seja possível, para outras estruturas de ajuda que a substituam nessa fase.

As operações de emergência da UE ocorrem no Médio Oriente, na Ásia e, sobretudo, em África.

Topo

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Oportunidades de financiamento

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Publicações, boletins informativos e estatísticas

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• Boletins informativos
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Legislação

• Sínteses da legislação da UE sobre ajuda humanitária
• Legislação em vigor em matéria de ajuda humanitária
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, artigo 214.°