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Prevenção da fraude

O contrabando de cigarros, a contrafação de moedas de euro, a fuga ao pagamento dos direitos de importação de calçado ou vestuário, os subsídios à produção de laranjas em explorações inexistentes... todas estas situações são exemplos de fraudes que custam dinheiro aos contribuintes europeus.

O principal organismo da UE que combate as atividades fraudulentas é o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Comunicar suspeitas de fraude ao OLAF

O que faz o OLAF?

  • investiga casos de fraude, corrupção e outras atividades ilegais
  • deteta e investiga faltas profissionais graves do pessoal das instituições europeias
  • ajuda a Comissão Europeia a definir e implementar políticas para prevenir e detetar a fraude

Inquéritos

  1. Os inquéritos levados a cabo pelo OLAF podem incluir entrevistas e inspeção de instalações, nomeadamente fora da UE. O OLAF coordena também inspeções efetuadas pelos organismos nacionais de luta antifraude.
  2. Após a conclusão de um inquérito, o OLAF recomenda medidas às instituições da UE e aos governos nacionais em causa: investigações criminais, ações penais, recuperações financeiras ou outras medidas disciplinares.
  3. O OLAF também controla o modo como as suas recomendações são postas em práticas.

Operações aduaneiras

As autoridades aduaneiras nacionais, tanto no interior como no exterior da UE, realizam regularmente operações conjuntas com o OLAF (e outras agências da UE) para lutar contra as atividades de contrabando e a fraude em geral em determinadas áreas de alto risco e em rotas já identificadas.

Um exemplo desta atividade foi a apreensão, em outubro de 2014, no âmbito de uma operação aduaneira internacional, de mais de 1,2 milhões de mercadorias de contrafação e de 130 milhões de cigarros. A operação, com o nome de código REPLICA, visou a importação de mercadorias de contrafação, nomeadamente cigarros, perfumes, peças sobresselentes para automóveis e bicicletas, brinquedos, acessórios de moda e aparelhos elétricos transportados por via marítima.

Principais tipos de fraude

Contrabando de cigarros

A evasão aos direitos aduaneiros e aos impostos especiais de consumo sobre os cigarros, geralmente através do contrabando, é um dos principais tipos de fraude na UE. O OLAF é notificado de movimentos suspeitos de navios de carga por organizações parceiras e leva a cabo verificações cruzadas de dados nacionais para descobrir quais são os métodos de contrabando.

No período de 2012-1014, as operações conjuntas do OLAF e dos organismos nacionais levaram à apreensão de:

  • 9 navios que transportavam cerca de 215 milhões de cigarros (o que representava uma evasão fiscal da ordem de 43 milhões de euros)
  • contentores com 93 milhões de cigarros (evasão ao pagamento dos impostos especiais de consumo da ordem dos 15 milhões de euros)

Euros falsos

Desde a introdução do euro em 2002, a sua contrafação causou prejuízos financeiros avaliados em cerca de 500 milhões de euros.

A UE procura solucionar este problema recorrendo a vários instrumentos:

  • legislação - para coordenar a ação das autoridades nacionais, manter medidas de autentificação eficazes para as moedas e notas de euro e garantir a aplicação de sanções adequadas ao abrigo da legislação nacional
  • formação – financiada através do programa Pericles, destinada às agências nacionais, aos bancos, às autoridades policiais e judiciárias e outras entidades envolvidas no combate à falsificação do euro, quer no interior quer no exterior da UE
  • análise das moedas de euro falsificadas a cargo do Centro Técnico e Científico Europeu (a moeda de 2 euros é a mais falsificada)
  • ações conjuntas – através de reuniões de peritos das agências nacionais

Uma ação da União Europeia mais concertada?

A luta contra a fraude na UE continua a ser prejudicada por diferenças a nível das normas e práticas dos Estados-Membros, o que dá origem a graus de proteção diferentes do erário públicopdf.

Para fazer face a estes problemas, a UE está atualmente a debater uma nova diretiva relativa à proteção dos interesses financeiros da UE através do direito penalpdf, que contribuiria para harmonizar as definições das infrações e das sanções.

Esta diretiva conferiria uma base jurídica para a criação de uma Procuradoria Europeia, um projeto que está atualmente a ser debatido pelos governos da UE Traduções da ligação anterior   English (en) .

Se chegar a ser criada, a Procuradoria Europeia deverá melhorar a investigação e a instauração de ações penais por crimes lesivos do orçamento da UE. O ideia subjacente é garantir a aplicação da legislação em toda a UE, dada a complexidade de numerosos tipos de fraude praticados em grande escala, que envolvem frequentemente mais do que um país e ultrapassam as competências nacionais.