Prevenção da fraude


O contrabando de cigarros, a contrafação de moedas de euro, a fuga ao pagamento dos direitos de importação de calçado ou vestuário, os subsídios à produção de laranjas em explorações inexistentes... todas estas situações são exemplos de fraudes que custam dinheiro aos contribuintes europeus.

O principal órgão da UE que combate estas atividades é o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Comunicar suspeitas de fraude ao OLAF

Agentes fiscalizam mercadorias © OLAF

Deteção de mercadorias de contrabando.

O que faz o OLAF?

  • Investiga casos de fraude, corrupção e outras atividades ilegais
  • Deteta e investiga graves faltas cometidas pelo pessoal da UE
  • Ajuda a Comissão Europeia a formular e implementar políticas Deutsch (de) English (en) français (fr) para prevenir e detetar a fraude.

Inquéritos

  1. Os inquéritos podem incluir entrevistas e inspeção de instalações — incluindo fora da UE. O OLAF coordena também as inspeções efetuadas pelos organismos nacionais de luta antifraude.
  2. Na sequência de um inquérito, o OLAF recomenda medidas às instituições da UE e aos governos nacionais em causa: investigações criminais, ações penais, recuperações financeiras ou outras medidas disciplinares.
  3. O OLAF também acompanha o modo como estas recomendações são executadas.

Operações aduaneiras

As autoridades aduaneiras nacionais, tanto no interior como no exterior da UE, realizam regularmente operações conjuntas com o OLAF (e outras agências da UE) para lutar contra as atividades de contrabando e a fraude em determinadas áreas de alto risco e em rotas identificadas.

Um exemplo foi a Operação Romoluk em abril e maio de 2013 — para combater o contrabando de cigarros por via férrea e rodoviária ao longo da fronteira romena com a Moldávia e a Ucrânia. Participaram agências dos três países envolvidos e foram apreendidos cerca de 20 milhões de cigarros.

Questões-chave

Contrabando de cigarros

A evasão aos direitos aduaneiros e aos impostos especiais sobre o consumo de cigarros, geralmente através do contrabando, é um dos principais tipos de fraude na UE. Em 2012-14, as operações conjuntas entre o OLAF e agências nacionais levaram à apreensão de:

  • 9 navios com cerca de 215 milhões de cigarros (não pagando direitos no valor de 43 milhões de euros).
  • contentores com 93 milhões de cigarros (não pagando direitos no valor de 15 milhões de euros).
Euros © Carofoto

Cuidado com as falsificações.

Contrafação

A contrafação do euro provocou um prejuízo financeiro de, pelo menos, 500 milhões de euros desde a introdução da moeda em 2002.

A UE procura solucionar este problema através de:

  • legislação Deutsch (de) English (en) français (fr) — para coordenar as ações das autoridades nacionais e assegurar a aplicação de sanções adequadas aos falsificadores ao abrigo do direito nacional.
  • Programa Péricles English (en) - financiamento formação para agências nacionais, bancos e outros agentes implicados na luta contra a contrafação do euro — tanto na UE como fora dela.
  • Centro Técnico e Científico Europeu Deutsch (de) English (en) français (fr) - analisa moedas de contrafação (a mais comum é a de 2 euros).

Uma ação mais concertada da União Europeia?

A luta contra a fraude na UE é ainda prejudicada por diferenças nas normas e práticas nos Estados-Membros - o que resulta em diferentes graus de proteção do erário público .

Para abordar estas questões, a UE está atualmente a debater uma nova diretiva para proteger os interesses financeiros da UE através do direito penal , o que continuaria a harmonizar as definições das infrações e das sanções.

A diretiva proporcionaria a base jurídica necessária para o funcionamento da proposta Procuradoria Europeia, atualmente em discussão pelos governos da UE Englishfrançais.

Se chegar a ser criada, a Procuradoria Europeia deverá melhorar a investigação e a instauração de ações penais por crimes lesivos do orçamento da UE. A ideia é assegurar a aplicação a nível da UE — dada a complexidade de muitos tipos de fraude em grande escala, que muitas vezes envolvem mais do que um país e, como tal, ultrapassam as jurisdições nacionais.

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A luta da União Europeia contra a fraude e a corrupção

Publicado em março de 2014

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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