Luta contra a fraude

Todos os anos, o OLAF investiga centenas de casos relacionados com situações de perdas de receitas para a UE ou de utilização abusiva dos fundos da União. Em 2009, o OLAF concluiu 220 inquéritos a fraudes, cada um deles com uma duração média de 24 meses. No mesmo ano, registaram-se casos de suspeita de fraude envolvendo fundos da UE num montante de 280 milhões de euros, o que representa apenas 0,2% do orçamento total da União.

A principal categoria de fraude é a utilização indevida de verbas dos fundos estruturais da UE, que financiam a agricultura, os projectos de política social e o desenvolvimento regional.

Graças ao Tratado de Lisboa, assiste-se a um reforço da legislação antifraude da UE, o que facilita a missão do OLAF de combate à fraude transfronteiras.

Missão do OLAF

O OLAF tem como missão proteger os interesses financeiros da UE, lutar contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, incluindo a má conduta financeira no seio das instituições europeias, mesmo se tais casos são raros.

Os funcionários do OLAF dispõem de amplos poderes de investigação, podendo realizar controlos nas instalações das empresas nos países da UE e em alguns países terceiros. O OLAF não pode instaurar processos judiciais, devendo remeter os casos às autoridades nacionais do país onde ocorreu a alegada fraude. Todavia, no futuro, poderá existir um procurador europeu com poderes para intentar acções directamente em qualquer país membro quando estejam em causa os interesses financeiros da UE.

O OLAF tem acordos de cooperação com muitos países, desde os Estados Unidos ao Uzbequistão, passando pela China e o Chile, e mantém uma ligação estreita com a Europol, o Serviço Europeu de Polícia, e a Eurojust, um organismo criado para coordenar a luta contra crimes graves.

O OLAF no centro da luta contra a fraude

Uma das funções essenciais do OLAF é a coordenação. No centro da rede de investigação, o OLAF pode assegurar a continuidade das medidas tomadas no quadro de sistemas de investigação e judiciais nacionais muito diferentes. Um centro de coordenação das operações aduaneiras conjuntas, situado em Bruxelas e dirigido pelo OLAF ou por um governo nacional, fornece os meios técnicos e logísticos 24 horas por dia, sete dias por semana, com coordenação em tempo real em toda a UE.

A tecnologia é vital no trabalho do OLAF. As informações são trocadas através do sistema de informação aduaneiro da UE, que permite às alfândegas, à polícia, à guarda costeira e aos serviços agrícolas e de saúde pública partilharem em tempo real dados sensíveis numa única base de dados. Este sistema visa completar o sistema de informação antifraude, através do qual são trocadas centenas de milhares de mensagens todos os anos.

Operações aduaneiras conjuntas

O centro de coordenação do OLAF foi utilizado em Junho de 2010 para a operação "Sirocco", que incidiu sobre a contrafacção de cigarros e envolveu autoridades aduaneiras dos 27 países da UE e de 11 países parceiros da União para o Mediterrâneo (Albânia, Croácia, Egipto, Jordânia, Líbano, Autoridade Palestiniana, Montenegro, Marrocos, Síria, Tunísia e Turquia) com o apoio da Interpol, da Europol e da Organização Mundial das Alfândegas.

No decurso da operação, foram apreendidos 40 milhões de cigarros de marca contrafeitos, 1200 kg de tabaco de enrolar, 7000 litros de álcool e 8 milhões de outros artigos de contrafacção, incluindo vestuário, calçado, brinquedos e material electrónico. Caso os contrabandistas tivessem sido bem-sucedidos, teriam evitado pagar 8 milhões de euros em direitos aduaneiros e impostos especiais sobre o consumo, só no que respeita aos cigarros.

Em Abril de 2011, a operação "Fireblade" foi organizada pelas autoridades aduaneiras húngaras, em estreita cooperação com o OLAF. Em consequência, foram confiscadas grandes remessas de produtos têxteis e acessórios falsificados, que entraram no território da UE por via rodoviária através da sua fronteira oriental.

No passado, o OLAF levou a cabo várias outras operações aduaneiras conjuntas, tais como a operação "Diabolo II".

Pôr termo ao contrabando de cigarros

A evasão aos direitos aduaneiros e aos impostos especiais sobre o consumo de cigarros, geralmente através de contrabando, é um dos principais domínios de fraude na mira do OLAF. Numa só operação, realizada em cooperação com as autoridades alemãs, lituanas e polacas em Abril de 2011, foram apreendidos cerca de 70 milhões de cigarros, impedindo perdas de 6 milhões de euros para os contribuintes europeus.

Em Setembro de 2010, a Comissão Europeia celebrou um acordo plurianual com a empresa Imperial Tobacco Limited (ITL) sobre cooperação na luta contra o comércio ilícito de tabaco. Ao abrigo deste acordo juridicamente vinculativo, a ITL colaborará com a Comissão Europeia, o OLAF e as autoridades policiais dos países membros no contexto da luta contra o contrabando e a contrafacção de cigarros. O acordo prevê pagamentos significativos da ITL à Comissão e aos países membros, num montante total de 207 milhões de euros ao longo dos próximos 20 anos.

A UE e os 27 países membros tinham já assinado dois acordos de luta contra o contrabando e a contrafacção com a Philip Morris International (PMI) e a Japan Tobacco International (JTI).

Lutar contra a falsificação de moedas de euro

O OLAF também é responsável pelo Centro Técnico e Científico Europeu, que analisa as moedas falsas e está sedeado na Casa da Moeda em Paris. A quantidade de moedas de euro falsificadas que foram retiradas de circulação em 2010 registou um aumento de 8% face ao ano anterior, tendo sido apreendido um total de 186 000 moedas, em comparação com 172 100 em 2009. A moeda de 2 euros é a mais falsificada, representando aproximadamente 70% do total de contrafacções em 2010.

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Publicações, boletins informativos e estatísticas

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Legislação

• Sínteses da legislação da UE sobre a luta contra a fraude
• Legislação em vigor em matéria de luta contra a fraude: Luta contra a fraude e a evasão fiscal / Disposições financeiras e orçamentais / Cooperação policial e judiciária em matéria penal e aduaneira
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - artigos 325.º, 310.º, 82.º a 86.º