Luta contra a fraude


O contrabando de cigarros, a contrafação de moedas de euro, a fuga ao pagamento dos direitos de importação de calçado ou vestuário, os subsídios à produção de laranjas em explorações inexistentes ... estas situações são exemplos de atividades fraudulentas que custam dinheiro aos contribuintes europeus.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) conta cerca de 430 colaboradores com formação nas mais variadas áreas para investigar crimes e faltas graves e velar pelos interesses financeiros da UE e dos contribuintes.

Para comunicar eventuais suspeitas de fraude, pode usar o sistema de notificação de fraudes do OLAF.

Agente a fiscalizar mercadorias © OLAF

Deteção de mercadorias de contrabando.

Missão do OLAF

A missão do OLAF e as suas principais competências para realizar inquéritos administrativos são definidas no Regulamento (CE) n.º 1073/1999.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude tem como missão:

  • proteger os interesses financeiros da UE, investigando casos de fraude e de corrupção e outras atividades ilegais
  • detetar e investigar factos graves, ligados ao exercício de atividades profissionais, dos membros e pessoal das instituições e organismos da UE, que possam dar origem a processos disciplinares ou penais
  • apoiar a Comissão Europeia na elaboração e execução de políticas de prevenção e deteção da fraude

Ao cumprir eficazmente a sua missão, o OLAF contribui para os esforços envidados pelas instituições europeias com o objetivo de garantir a melhor utilização possível dos dinheiros públicos.

Inquéritos

O OLAF recebe informações de fontes do setor público (instituições europeias e governos nacionais) e de fontes privadas (cidadãos, empresas, etc.).

A Unidade «Inquéritos - Seleção e revisão» emite um parecer sobre a abertura ou o arquivamento de um processo, analisando se as informações recebidas:

  • são da competência do OLAF
  • são suficientes para justificar a abertura de um inquérito
  • estão relacionadas com as prioridades da política de investigação do OLAF

A decisão de abrir ou arquivar um processo é tomada pelo Diretor-Geral com base nesse parecer.

A realização de um inquérito pode implicar várias atividades: entrevistas, inspeção de instalações, controlos no local, operações forenses ou deslocações a países terceiros para fins de investigação, bem como controlos da validade jurídica das atividades e das conclusões de inquéritos. O OLAF também pode coordenar as atividades antifraude dos Estados-Membros.

Após a conclusão da fase de inquérito, o Diretor-Geral emite recomendações quanto às ações a tomar. O relatório final é então transmitido às instituições, organismos, gabinetes ou agências europeias e aos governos nacionais em causa.

O OLAF também acompanha o seguimento dado às recomendações, por exemplo, investigações criminais, ações penais e condenações, recuperações financeiras ou medidas disciplinares.

Exemplos de inquéritos do OLAF:

  • utilização irregular dos fundos da UE para projetos em áreas como a ajuda externa, a agricultura, o ambiente, etc.
  • evasão dos direitos aduaneiros e impostos por importadores
  • contrabando de cigarros por grupos de criminalidade organizada
  • peculato na ajuda externa
  • financiamento de produtos agrícolas inexistentes (por exemplo, árvores de fruto declaradas mas não plantadas)
  • irregularidades em procedimentos de adjudicação de contratos
  • conflitos de interesses
  • divulgação de perguntas ou respostas-modelo de testes de seleção

Contribuição do OLAF para as políticas de prevenção e deteção da fraude

No âmbito do seu mandato de prevenção, o OLAF desempenha um papel essencial na definição de políticas antifraude abrangentes. Ao abrigo da nova estratégia de luta antifraude da Comissão (CAFS), adotada em junho de 2011, o OLAF criou uma rede de prevenção e deteção da fraude na Comissão, que abarca todos os serviços da Comissão e países da UE e presta apoio e aconselhamento, nomeadamente sobre a gestão do risco de fraude.

O OLAF criou também um sítio Web dedicado à prevenção da fraude DeutschEnglishfrançais onde coloca à disposição do pessoal da Comissão as informações mais relevantes relacionadas com as atividades fraudulentas que põem em causa a execução das políticas europeias. O sítio Web apresenta sucintamente a legislação aplicável, a formação disponível e a experiência de outros serviços no domínio da luta antifraude e dá uma ideia das ferramentas necessárias para reforçar a prevenção e a deteção da fraude.

Para além da execução das ações relacionadas com a estratégia antifraude da Comissão, foram já obtidos determinados resultados concretos, nomeadamente:

  • inserção/reforço de disposições antifraude das propostas legislativas
  • adoção de um plano de ação para lutar contra o contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas ao longo da fronteira oriental da UE
  • publicação e divulgação de uma coletânea sobre ações estruturais

A luta antifraude exige uma cooperação multidisciplinar

Programas Hércules e Péricles

O OLAF gere o programa Hércules DeutschEnglishfrançais, vocacionado para o combate à fraude e à corrupção que afetam os interesses financeiros da UE, bem como o programa Pericles DeutschEnglishfrançais, que visa reforçar a proteção das notas e moedas de euro na Europa e no resto do mundo.

Acordos de cooperação administrativa

Os funcionários do OLAF realizam controlos nas instalações das empresas nos países da UE e em alguns países terceiros. Para o efeito, o OLAF conclui acordos de cooperação administrativa DeutschEnglishfrançais com os seus parceiros, a fim de facilitar a cooperação prática em domínios como a transmissão de informações e a realização de inquéritos.

Operações aduaneiras conjuntas

As autoridades aduaneiras dos países da UE, bem como de alguns países terceiros, realizam regularmente operações aduaneiras conjuntas em cooperação com o OLAF, com controlos específicos a nível europeu. Trata-se de ações coordenadas e específicas de duração limitada, que têm como objetivo combater a fraude e o contrabando de mercadorias sensíveis em determinadas zonas de risco e/ou em rotas comerciais identificadas.

Estas operações podem ser organizadas pelo OLAF ou pelos Estados-Membros em cooperação com o OLAF.

Por exemplo, durante a operação «Sirocco» English, levada a cabo pelo OLAF em junho de 2010, com a colaboração das autoridades aduaneiras dos então 27 países da UE e 11 países terceiros parceiros e o apoio da Interpol, da Europol e da Organização Mundial das Alfândegas, foram apreendidos 40 milhões de cigarros, 1200 kg de tabaco para enrolar, 7000 litros de álcool e 8 milhões de outros artigos de contrafação. Caso os contrabandistas tivessem sido bem-sucedidos, não teriam sido pagos 8 milhões de euros em direitos aduaneiros e impostos especiais sobre o consumo, só no que respeita aos cigarros.

A operação «Barrel» English, organizada pelos serviços aduaneiros polacos em outubro de 2011, é outro bom exemplo de uma operação organizada por um país da UE com o apoio do OLAF. Na primeira operação aduaneira conjunta que teve como alvo o tráfego ferroviário ao longo da fronteira oriental da UE, foram apreendidos 1,2 milhões de cigarros. Foram assim evitadas a evasão aos direitos aduaneiros e outros impostos e a consequente perda de aproximadamente 250 000 euros para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros.

Pôr termo ao contrabando de cigarros

A evasão aos direitos aduaneiros e aos impostos especiais sobre o consumo de cigarros, geralmente através do contrabando, é um dos principais domínios de fraude na mira do OLAF. Numa só operação realizada em cooperação com as autoridades alemãs, lituanas e polacas em abril de 2011, foram apreendidos cerca de 70 milhões de cigarros, evitando uma perda de 6 milhões de euros para os contribuintes europeus.

Os 28 Estados-Membros e a UE assinaram acordos anticontrabando e anticontrafação com a Philip Morris International (PMI), a Japan Tobacco International (JTI), a British American Tobacco (BAT) e a Imperial Tobacco Limited (ITL), com vista à colaboração na luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco.

Lutar contra as moedas de euro falsas

Desde a introdução do euro em 2002, a sua contrafação causou prejuízos financeiros avaliados em, pelo menos, 50 milhões de euros. Em 5 de fevereiro de 2013, a Comissão adotou uma proposta de diretiva relativa ao reforço da proteção do euro e de outras moedas contra a contrafação através do direito penal DeutschEnglishfrançais. A legislação proposta visa proteger melhor o euro, prevendo procedimentos e legislação penal mais eficientes e estabelecendo regras mínimas em termos de sanções.

O OLAF é igualmente responsável pelo Centro Técnico e Científico Europeu DeutschEnglishfrançais, que analisa as moedas falsas. Em 2011, foram retiradas de circulação 157 000 moedas de euro falsas, em comparação com 186 100 em 2010. A moeda mais falsificada é a de 2 euros, representando quase dois terços do total das moedas de euro falsas detetadas em 2011.

Moedas de euro © Carofoto

Cuidado com as falsificações.

O futuro

O OLAF está a preparar e a negociar iniciativas legislativas para reforçar a proteção dos interesses financeiros da UE.

Proteger os interesses financeiros da UE

A UE e os Estados-Membros têm a obrigação de combater a fraude e quaisquer outras atividades ilícitas lesivas dos interesses financeiros da União. Apesar dos instrumentos jurídicos adotados ao longo dos anos, subsistem divergências a nível das práticas e das regras que estão na origem de falhas na proteção dos dinheiros públicos da UE e na aplicação de sanções em caso de infração.

Tendo em conta as atuais perspetivas económicas negativas, a Comissão procura reforçar a proteção dos interesses financeiros da UE enquanto uma das políticas estratégicas para assegurar a saúde das finanças públicas e a utilização o mais adequada e eficiente possível das verbas do orçamento da UE.

Em maio de 2011, a Comissão publicou uma comunicação sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia que refere vários domínios onde é possível utilizar a legislação penal e os inquéritos administrativos para melhorar a proteção dos interesses financeiros da UE.

No seguimento desta comunicação, em 12 de julho de 2012, a Comissão adotou uma proposta de diretiva relativa à proteção dos interesses financeiros da UE através do direito penal (COM (2012) 363). A proposta inclui iniciativas para uma maior aproximação dos níveis das infrações e sanções relevantes ao abrigo do direito penal substantivo para proteger os interesses financeiros da UE, através de medidas que tenham um efeito dissuasor. A proposta foi apresentada ao Conselho, estando a Comissão representada nas negociações pelo OLAF e pela DG Justiça.

Procuradoria europeia

A luta contra a criminalidade lesiva dos interesses financeiros da UE exige a tomada de medidas em toda a União. Com efeito, os casos mais complexos, que, pela sua natureza, têm uma dimensão europeia, não podem ser tratados num contexto nacional. A Comissão tenciona apresentar uma proposta regulamentar em junho de 2013, com vista à criação de uma procuradoria europeia, que defenda especificamente os interesses financeiros da União. A procuradoria dará um contributo decisivo para a investigação e o julgamento de infrações ligadas a fraudes ou irregularidades que afetam o orçamento da UE.

Topo

Topo



CONTACTO

Pedidos de informação

Telefone gratuitamente para o
00 800 6 7 8 9 10 11 Funcionamento do serviço telefónico

Envie as suas perguntas por correio electrónico

Contactos e informações sobre as visitas às instituições, contactos com a imprensa

Domínios de intervenção relacionados

Ajude-nos a melhorar

Encontrou a informação que procurava?

SimNão

O que procurava?

Tem alguma sugestão?