Segurança dos alimentos na UE


A estratégia da UE em matéria de segurança dos alimentos tem como objetivo

  1. garantir que os alimentos destinados ao consumo humano ou animal sejam seguros e nutritivos
  2. assegurar um nível elevado proteção da saúde e bem-estar dos animais e da saúde das plantas
  3. garantir que sejam fornecidas informações suficientes e claras sobre a origem, o conteúdo, a rotulagem e a utilização dos alimentos

Época das colheitas © Corbis

Todos os alimentos, quer produzidos localmente, quer importados, devem respeitar normas rigorosas impostas pela UE.

A estratégia da UE no domínio alimentar assenta em três elementos fundamentais:

  • uma legislação exaustiva em matéria de segurança dos alimentos destinados ao consumo humano ou animal, bem como de higiene alimentar
  • pareceres científicos sólidos nos quais se fundamentam as decisões
  • execução e controlo.

Estão também previstas medidas especiais em domínios onde se justifica uma proteção especial dos consumidores:

  • a utilização de pesticidas, suplementos alimentares, corantes, antibióticos ou hormonas
  • aditivos alimentares, por exemplo conservantes e aromatizantes
  • produtos em contacto com os alimentos, como as embalagens de plástico
  • rotulagem relativa aos ingredientes suscetíveis de provocar alergias e utilização de expressões como «baixo teor de gordura» e «rico em fibras».

Promover a diversidade no mercado alimentar da UE

A UE está fortemente empenhada em assegurar que a aplicação das normas europeias em matéria de alimentos não conduz à retirada de produtos tradicionais do mercado, não trava a inovação e não prejudica a qualidade dos alimentos.

Quando novos países aderem à UE e, por conseguinte, ao mercado único, é por vezes necessário aplicar medidas provisórias para que esses países disponham do devido tempo para se adaptarem às estritas normas europeias em matéria de segurança dos alimentos. Durante esse período, não podem exportar alimentos que não cumpram essas normas.

No que respeita aos alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGM), à clonageme às nanotecnologias, ou seja, os chamados «novos produtos alimentares», a Comissão pauta-se pela inovação responsável, que oferece aos cidadãos da UE as melhores garantias de segurança e o máximo estímulo ao crescimento económico.

Cão com o passaporte na boca.

O seu cão pode ter passaporte e viajar consigo.

Garantir a segurança dos animais

Os animais também podem circular livremente em toda a UE, mas as normas de saúde e bem-estar aplicáveis nas explorações agrícolas também devem ser cumpridas quando os animais são transportados para outro local. Em caso de surtos de doenças animais, a UE dispõe de mecanismos e procedimentos para intervir rapidamente e proibir os produtos, se for necessário.

Graças aos «passaportes para animais de companhia» da UE, os cidadãos europeus podem viajar transportando consigo os seus animais de estimação (cães, gatos e furões). Todavia, para evitar a propagação de doenças, são aplicáveis aos animais de companhia certas precauções, a exemplo do que acontece com os outros animais.

Proteger a saúde das plantas

Qualquer planta ou material vegetal pode circular na UE sem restrições, desde que estejam indemnes de pragas. Os exames do material vegetal importado e os controlos efetuados no território da UE ajudam a detetar numa fase precoce a presença de novos organismos nocivos.

É, assim, possível tomar medidas preventivas, que permitem evitar medidas curativas como a utilização de pesticidas. Os passaportes fitossanitários que acompanham as árvores jovens indicam que estas cresceram em condições saudáveis.

Sistema de alerta precoce

A UE gere um sistema de alerta precoce (RASFF) para proteger os consumidores dos alimentos que não cumprem as regras de segurança da UE. O sistema também permite determinar se os alimentos contêm substâncias proibidas ou uma quantidade excessiva de substâncias de alto risco, como resíduos de medicamentos veterinários na carne ou corantes cancerígenos nos alimentos.

Quando se deteta uma ameaça, são enviados alertas para toda a UE. Por vezes basta proibir um único lote, mas se for necessário são proibidas todas as remessas de um determinado produto provenientes de uma exploração agrícola, fábrica ou porto de entrada. Também pode ser necessário retirar do mercado produtos que já se encontram em armazéns ou nas lojas.

Rastreabilidade e gestão dos riscos

Em caso de surtos de doenças animais ou de episódios de intoxicação alimentar importantes que afetem os consumidores europeus, as autoridades da UE podem reconstituir o percurso dos produtos alimentares na cadeia de abastecimento até à sua origem, independentemente de se tratar de animais vivos, produtos animais ou plantas.

Estas funções de rastreabilidade e de gestão dos riscos são asseguradas pelo sistema TRACES (Trade Control and Expert System), um sistema informático de controlos nas fronteiras e de certificação das mercadorias comercializadas.

Basear as decisões em provas científicas sólidas

A estratégia da UE em matéria de segurança dos alimentos baseia-se em dados científicos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) DeutschEnglishfrançaisitaliano presta aconselhamento científico independente à Comissão Europeia e aos países da UE na fase de elaboração da legislação e sempre que os responsáveis políticos se confrontam com situações de alerta sanitário.

A Comissão aplica o princípio da precaução, ou seja, intervém de imediato quando os peritos afirmam que existe, pelo menos, um perigo potencial.

Execução e controlo

A fim de velar pelo cumprimento da legislação da UE relativa aos produtos alimentares, a Comissão Europeia:

  • procede a verificações para confirmar se essa legislação é devidamente transposta para o direito nacional e aplicada em todos países da UE
  • encarrega o seu Serviço alimentar e Veterinário English (SAV) de realizar inspeções no terreno, tanto na UE como em países terceiros.

O Serviço Alimentar e Veterinário leva a cabo inspeções das unidades de produção de alimentos, mas a sua principal função consiste em verificar se as administrações públicas dos países da UE e de outros países dispõem dos mecanismos necessários para garantir que os produtores nacionais cumprem as rigorosas normas da UE em matéria de segurança dos alimentos. Em 2013, o âmbito das atividades do SAV foi alargado, passando a incluir os dispositivos médicos.

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Segurança alimentar

Publicado em setembro de 2013

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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