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Segurança dos alimentos na UE

A política de segurança dos alimentos da UE, que abarca os alimentos desde o «campo» até à «mesa», visa garantir:

  1. a segurança e o valor nutritivo dos alimentos destinados ao consumo humano e animal
  2. um elevado nível de proteção da saúde e bem-estar dos animais e em matéria de fitossanidade
  3. a prestação de informações claras sobre a origem, o conteúdo, a rotulagem e a utilização dos alimentos

A política europeia no domínio alimentar abrange vários aspetos:

  • uma legislação exaustiva em matéria de segurança dos alimentos destinados ao consumo humano e animal, bem como em matéria de higiene dos alimentos
  • pareceres científicos sólidos nos quais se fundamentam as decisões
  • a garantia do cumprimento das normas em vigor e os controlos inerentes

Em domínios onde se justifica uma proteção específica dos consumidores, podem estar previstas regras especiais sobre:

  • a utilização de pesticidas, suplementos alimentares, corantes, antibióticos ou hormonas
  • os aditivos alimentares, como os conservantes e aromatizantes
  • os materiais em contacto com os alimentos, como as embalagens de plástico
  • a rotulagem dos ingredientes que podem causar alergias
  • as alegações em matéria de saúde, como «baixo teor de gordura» ou «rico em fibras»

Promover a diversidade no mercado alimentar da UE

A UE está particularmente atenta para evitar que a aplicação das normas europeias em matéria de alimentos obrigue a retirar do mercado produtos tradicionais , trave a inovação ou ponha em causa a qualidade dos alimentos.

Aquando da adesão de novos países à UE e, por conseguinte, ao mercado único, é por vezes necessário aplicar medidas provisórias até esses países se adaptarem às rigorosas normas europeias em matéria de segurança dos alimentos. Durante esse período de transição, os países em causa não podem exportar produtos alimentares que não cumpram essas normas.

No que respeita aos alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGM), à clonagem e às nanotecnologias (os chamados «novos produtos alimentares») , a Comissão promove uma inovação responsável, que oferece as melhores garantias de segurança e incentiva o crescimento económico.

Conter os surtos de doenças animais

Os animais podem circular livremente em toda a UE, mas as normas de saúde e bem-estar aplicáveis às explorações agrícolas também devem ser cumpridas durante o transporte dos animais. Em caso de surtos de doenças animais, a UE dispõe de mecanismos e procedimentos para intervir rapidamente e, se necessário, proibir os produtos afetados.

Graças ao «passaporte para animais de companhia» da UE, os cidadãos europeus podem viajar transportando consigo os seus animais de estimação (cães, gatos e furões). Todavia, para evitar a propagação de doenças e a exemplo do que acontece com outros animais, os animais de companhia estão sujeitos a certas medidas de precaução.

Proteger a saúde das plantas

Qualquer planta ou material vegetal pode circular na UE sem restrições, desde que esteja indemne de pragas. Os exames do material vegetal importado e os controlos efetuados no território da UE ajudam a detetar, numa fase precoce, a presença de novos organismos nocivos.

Torna-se, assim, possível tomar medidas preventivas, evitando medidas curativas como a utilização de pesticidas. Os passaportes fitossanitários que acompanham as árvores jovens provam que foram cultivadas em condições saudáveis.

Sistema de alerta precoce

A UE gere um sistema de alerta precoce (RASFF) para proteger os consumidores dos alimentos que não obedecem às normas europeias de segurança. O sistema também permite determinar se os alimentos contêm substâncias proibidas ou uma quantidade excessiva de substâncias de alto risco, como resíduos de medicamentos veterinários na carne ou corantes cancerígenos nos alimentos.

Quando se deteta uma ameaça, são enviados alertas para toda a UE. Por vezes basta proibir um único lote, mas se for necessário são proibidas todas as remessas de um determinado produto provenientes de uma exploração agrícola, fábrica ou porto de entrada. Também pode ser necessário retirar do mercado produtos que já se encontram em armazéns ou lojas.

Rastreabilidade e gestão dos riscos

Em caso de surtos de doenças animais ou de episódios de intoxicação alimentar importantes que afetem os consumidores europeus, as autoridades da UE podem reconstituir o percurso dos produtos alimentares na cadeia de abastecimento até à sua origem, independentemente de se tratar de animais vivos, produtos animais ou plantas.

Estas funções de rastreabilidade e de gestão dos riscos são asseguradas pelo sistema TRACES (Trade Control and Expert System) , um sistema informático de controlos nas fronteiras e de certificação das mercadorias comercializadas.

Basear as decisões em elementos científicos sólidos

A política de segurança dos alimentos da UE baseia-se em dados científicos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) Traduções da ligação anterior   Deutsch (de) English (en) français (fr) italiano (it) presta aconselhamento científico independente à Comissão Europeia e aos países da UE na fase de elaboração da legislação e sempre que os responsáveis políticos se confrontam com situações de alerta sanitário.

A Comissão aplica o princípio da precaução , ou seja, intervém de imediato , mesmo quando só existe um perigo potencial.

Execução e controlo

A fim de velar pelo cumprimento da legislação europeia relativa aos produtos alimentares, a Comissão Europeia:

  • procede a verificações para confirmar se a legislação foi transposta para o direito nacional e é devidamente aplicada em todos países da UE
  • encarrega o seu Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) de realizar inspeções no terreno, tanto na UE como em países terceiros

Para além de levar a cabo inspeções das unidades de produção de alimentos, o Serviço Alimentar e Veterinário tem como principal função verificar se as administrações públicas dos países da UE e de outros países dispõem dos mecanismos necessários para garantir que os produtores nacionais cumprem as rigorosas normas da UE em matéria de segurança dos alimentos. Em 2013, o âmbito das atividades do SAV foi alargado, passando a incluir os dispositivos médicos.