Segurança dos alimentos


A estratégia da UE em matéria de segurança dos alimentos:

  • engloba a segurança dos alimentos, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade
  • assegura a rastreabilidade dos alimentos desde a exploração agrícola até à mesa do consumidor, mesmo quando atravessam fronteiras internas da UE, de forma a evitar obstáculos ao comércio e garantir uma oferta variada de alimentos
  • prevê normas muito rigorosas aplicáveis tanto aos alimentos produzidos na UE como aos alimentos importados

Época das colheitas © Corbis

Todos os alimentos, quer sejam produzidos localmente, quer sejam importados, devem respeitar normas rigorosas da UE.

A estratégia da UE no que respeita à segurança dos alimentos baseia-se em três elementos fundamentais:

  • uma legislação exaustiva em matéria de segurança dos alimentos destinados ao consumo humano ou animal, bem como de higiene alimentar
  • pareceres científicos sólidos nos quais se fundamentam as decisões
  • execução e controlo

Estão também previstas medidas especiais em domínios onde se justifica uma proteção dos consumidores específica:

  • a utilização de pesticidas, suplementos alimentares, corantes, antibióticos ou hormonas
  • a adição aos alimentos de vitaminas, minerais ou substâncias análogas
  • produtos em contacto com os alimentos, como as embalagens de plástico
  • rotulagem relativa aos ingredientes suscetíveis de provocarem alergias e utilização de expressões como «baixo teor de gordura» ou «rico em fibras»

Promover a diversidade

A UE está fortemente empenhada em assegurar que a aplicação das normas europeias em matéria de alimentos não conduz à retirada de produtos tradicionais do mercado, não trava a inovação e não prejudica a qualidade dos alimentos.

Quando novos países aderem à UE e, por conseguinte, ao mercado único, é por vezes necessário aplicar medidas provisórias para que esses países disponham do devido tempo para se adaptarem às estritas normas europeias em matéria de segurança dos alimentos. Durante esse período, não podem, no entanto, exportar alimentos que não cumpram essas normas.

No que respeita aos OGM, à clonagem e às nanotecnologias, ou seja, os chamados novos produtos alimentares, a Comissão pauta-se pela inovação responsável, que oferece aos cidadãos da UE as melhores garantias de segurança e o máximo estímulo ao crescimento económico.

Cão © Imageselect

O seu cão também tem direito a um passaporte e a viajar consigo.

Garantir a segurança dos animais

Os animais também podem circular livremente em toda a UE, mas as normas aplicáveis à saúde e ao bem-estar dos animais nas explorações agrícolas também devem ser cumpridas quando são transportados para outro local. Em caso de surtos de doenças animais, a UE intervém rapidamente para, se necessário, pôr termo ao comércio dos bens afetados.

Graças aos «passaportes para animais de companhia» da UE, os cidadãos europeus podem viajar transportando consigo os seus animais de estimação. Todavia, para evitar a propagação de doenças, são aplicáveis aos animais de companhia certas precauções, a exemplo do que acontece com os outros animais.

Proteger a saúde das plantas

Qualquer planta ou material vegetal pode circular na UE sem restrições, desde que estejam indemnes de pragas. Os exames e os controlos efetuados no território da UE ao material vegetal importado ajudam a detetar novos organismos nocivos numa fase precoce.

É, assim, possível tomar medidas preventivas, que podem evitar medidas curativas, como a utilização de pesticidas. O passaporte fitossanitário que acompanha as árvores jovens indica que cresceram em condições saudáveis.

Alerta precoce

A UE gere um sistema de alerta precoce para proteger os consumidores contra o risco de intoxicações alimentares. O sistema também permite determinar se os alimentos contêm substâncias proibidas ou uma quantidade excessiva de substâncias de alto risco, como resíduos de medicamentos veterinários na carne ou corantes cancerígenos nos alimentos.

Quando se deteta uma ameaça, são enviados alertas para toda a UE. Por vezes basta proibir um único lote, mas em certos casos é necessário proibir todas as remessas de um determinado produto provenientes de uma exploração agrícola, fábrica ou porto de entrada. Também pode ser necessário retirar do mercado produtos que já se encontram em armazéns ou nas lojas.

Rastreabilidade e gestão dos riscos

Em caso de surtos de doenças animais ou de episódios de intoxicação alimentar importantes que afetem os consumidores europeus, as autoridades da UE podem reconstituir o percurso dos produtos alimentares na cadeia de abastecimento até à sua origem, independentemente de se tratar de animais vivos, produtos animais ou plantas.

Estas funções de rastreabilidade e de gestão dos riscos são asseguradas pelo sistema TRACES (Trade Control and Expert System), um sistema informático de controlos nas fronteiras e de certificação das mercadorias comercializadas.

Basear as decisões em provas científicas sólidas

As decisões da UE em matéria de alimentos baseiam-se fundamentalmente em dados científicos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) DeutschEnglishfrançaisitaliano presta aconselhamento na fase de elaboração da legislação e sempre que os responsáveis políticos se confrontam com situações de alerta sanitário.

A Comissão aplica o princípio da precaução, ou seja, intervém de imediato quando os peritos afirmam que existe, pelo menos, um perigo potencial.

Execução e controlo

A Comissão Europeia vela pelo cumprimento da legislação da UE relativa aos produtos alimentares e aos alimentos para animais, verificando se foi devidamente transposta para o direito nacional e aplicada em todos os Estados-Membros e efetuando inspeções no terreno, tanto na UE como nos países terceiros.

O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) English da Comissão leva a cabo inspeções das unidades de produção de alimentos, mas a sua principal função consiste em verificar se as administrações públicas dos países da UE e de outros países dispõem dos mecanismos necessários para garantir que os produtores nacionais cumprem as rigorosas normas da UE em matéria de segurança dos alimentos. Em 2013, o âmbito das atividades do SAV foi alargado, passando a incluir os dispositivos médicos.

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