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Assuntos marítimos e pescas

O modo de vida de muitos cidadãos europeus depende do mar e dos seus recursos: da pesca, como é óbvio, mas também da energia produzida em parques eólicos e explorações offshore de petróleo e gás. A frota da marinha mercante da UE, presente nos mares e oceanos do mundo inteiro, tem um papel crucial no desenvolvimento do comércio. As zonas costeiras atraem o turismo, outra importante fonte de rendimento.

Os recursos do mar devem ser explorados de forma responsável, impedindo a sobrepesca e garantindo que as atividades de extração do petróleo e do gás não prejudicam o ambiente costeiro e marinho.

Pescas - a importância da conservação

O setor das pescas da UE é o quarto maior do mundo, fornecendo anualmente cerca de 6,4 milhões de toneladas de peixe. A pesca e a transformação do pescado garantem mais de 350 mil postos de trabalho.

A UE envida todos os esforços para garantir a pesca sustentável — em termos económicos e ambientais — e, ao mesmo tempo, proteger os interesses dos consumidores e ter em conta as necessidades dos pescadores.

A reforma da política comum das pescas da UE que entrou em vigor em janeiro de 2014 visa precisamente estes objetivos: garantir os meios de subsistência aos pescadores e pôr termo à sobrepesca e à depauperação das unidades populacionais.

A nova legislação apoia-se no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Entre 2014 e 2020, este fundo financiará projetos destinados a

  • introduzir técnicas de pesca inovadoras
  • criar novas vias de escoamento para os produtos do mar
  • melhorar a qualidade de vida nas zonas costeiras

O fundo ajudará assim os pescadores a avançar no sentido de uma pesca sustentável e as comunidades costeiras a diversificar as suas economias.

Cooperação internacional

A UE trabalha em conjunto com os organismos das Nações Unidas e participa em negociações no âmbito das organizações regionais e internacionais de pesca para garantir uma regulação transparente e sustentável das águas de todo o mundo e evitar a sobrepesca dos recursos.

Os acordos bilaterais celebrados com países terceiros dão aos pescadores da UE acesso à pesca em águas longínquas, nas mesmas condições de sustentabilidade aplicáveis dentro da UE, o que contribui para garantir o abastecimento do mercado europeu. Em contrapartida, os países parceiros (incluindo os países em desenvolvimento) recebem uma contribuição financeira que podem investir no desenvolvimento da sua própria indústria pesqueira e no crescimento dos seus próprios recursos haliêuticos.

Aquicultura de peixe e marisco - garantir a sustentabilidade

A diferença entre a quantidade de produtos do mar consumidos na UE e o volume fornecido pelo setor das pescas é cada vez maior. Este fosso pode ser, em certa medida, colmatado pela aquicultura. Atualmente, um quarto do peixe e do marisco produzido na UE já provém de explorações piscícolas e outras formas de aquicultura. Os mexilhões, a truta-arco-íris e o salmão do Atlântico constituem as principais espécies de exploração na UE em volume, seguidos das ostras, da dourada, da carpa comum, das amêijoas e do robalo.

A aquicultura europeia mantém normas excecionalmente rigorosas em matéria ambiental, de saúde dos animais e de defesa do consumidor. No entanto, o setor tem vindo a estagnar nos últimos anos. A nova legislação foi concebida para inverter esta tendência e aumentar a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente.

Pesca ilegal

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada empobrece as unidades populacionais, destrói os habitats marinhos, distorce a concorrência, coloca os pescadores honestos numa situação de desvantagem e enfraquece as comunidades costeiras, em especial nos países em desenvolvimento.

A UE está a desenvolver esforços para colmatar as lacunas que permitem aos operadores ilegais lucrarem com as suas atividades. Apenas os produtos da pesca marinha certificados como sendo legais pelo Estado de bandeira ou Estado de exportação podem ser comercializados dentro e fora da UE. Os operadores da UE que pescam ilegalmente em qualquer região do mundo, independentemente da bandeira arvorada, enfrentam sanções pesadas proporcionais ao valor económico da sua captura, que os privam de qualquer lucro.

Consumo sustentável de peixe

A sustentabilidade diz respeito também à forma como consumimos produtos do mar, pelo que a UE e os governos europeus trabalham afincadamente para manter os consumidores sensibilizados para esta questão.

E embora as opções de compra deem aos consumidores um poder considerável, é importante que os seus esforços se reflitam nos outros componentes da cadeia de abastecimento.

Por exemplo, por força das novas regras em matéria de rotulagem de peixe, moluscos, crustáceos e algas, todos os produtos destinados ao consumidor final ou a coletividades na UE devem ostentar a seguinte informação:

  • denominação comercial e nome científico da espécie
  • se o produto foi capturado no mar, em água doce ou cultivado
  • a zona de captura ou de produção e tipo de arte de pesca utilizada
  • se o produto foi descongelado e a menção «a consumir de preferência antes de...» ou «data-limite de consumo», em conformidade com as regras gerais em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios

Benefícios económicos

Os mares e os oceanos são importantes motores da economia europeia. A UE tem o maior número de portos comerciais (1 200) e a maior frota mercante. 90 % do comércio com países terceiros e 40 % do comércio interno da UE são efetuados por mar. Este setor representa cerca de 5,4 milhões de postos de trabalho e gera um valor acrescentado bruto de cerca de 500 mil milhões de euros por ano.

No entanto, há ainda um enorme potencial inexplorado para a inovação e o crescimento, especialmente em algumas zonas. Em consequência, nos últimos anos, a UE tem alargado o âmbito da sua política marítima a fim de integrar todas as utilizações do espaço marítimo.

Os objetivos de longo prazo estão consagrados na estratégia «Crescimento Azul» e incluem:

  • desenvolvimento de setores com grandes potencialidades, como a aquicultura, o turismo costeiro, a energia oceânica e a exploração mineira dos fundos marinhos
  • promoção do conhecimento, da certeza e segurança jurídicas através de um mapa dos fundos marinhos europeus, do ordenamento do espaço marítimo (tornar as atividades marítimas mais eficientes e mais sustentáveis) e da fiscalização marítima integrada (dotar as autoridades marítimas de novos instrumentos para partilha de informações para que a fiscalização seja menos onerosa e mais eficaz)
  • estratégias adaptadas a áreas específicas (Mares Adriático e Egeu, Oceano Ártico, Oceano Atlântico, Mar Báltico, Mar Negro, Mediterrâneo, Mar do Norte) que promovam também a cooperação entre os países limítrofes

Para sensibilizar para a importância crucial que têm na nossa vida os mares e oceanos saudáveis, a UE celebra anualmente o Traduções da ligação anterior   English (en) Dia Europeu do Mar em 20 de maio.