Alfândegas

A união aduaneira é uma zona de comércio única onde circulam livremente todas as mercadorias, quer fabricadas na UE, quer importadas de países terceiros. Um telemóvel finlandês pode ser despachado para a Hungria sem pagamento de direitos e sem qualquer controlo aduaneiro.

Os direitos sobre as mercadorias provenientes do exterior da UE, por exemplo uma televisão importada da Coreia do Sul, são pagos aquando da sua primeira entrada na UE, não sendo necessário pagar mais nada nem ter de passar mais nenhum controlo.

No entanto, a actividade aduaneira continua a ser muito importante, nomeadamente tendo em conta o enorme volume de mercadorias que entra na UE. Quase 20% das importações mundiais passam pelos serviços aduaneiros da UE, ou seja, mais de dois mil milhões de toneladas de mercadorias. Os serviços aduaneiros têm de tratar mais de 200 milhões de declarações aduaneiras por ano.

O que fazem as alfândegas para proteger os cidadãos europeus

A lista é longa:

• asseguram o cumprimento de regras que protegem o ambiente, a saúde e a segurança do consumidor (por exemplo, devolvendo à procedência alimentos contaminados ou electrodomésticos potencialmente perigosos);
• garantem a legitimidade das exportações de tecnologias sensíveis (susceptíveis de serem utilizadas para fabricar armas nucleares ou químicas);
• detectam os bens de contrafacção ou pirateados, no interesse da saúde e da segurança e em defesa do emprego de quem trabalha para os fabricantes legítimos;
• verificam se quem viaja com grandes quantidades de dinheiro (ou equivalente) não está a branquear dinheiro ou a fugir aos impostos;
• ajudam a polícia e os serviços de imigração a lutar contra o tráfico de seres humanos, de droga, de pornografia e de armas de fogo, elementos relacionados com o crime organizado e o terrorismo;
• protegem as espécies em perigo, por exemplo controlando o comércio de marfim ou de animais, aves e plantas protegidas;
• protegem o património cultural europeu ao impedirem o contrabando de obras de arte.

Prevenir a fraude

Outra importante tarefa dos funcionários aduaneiros é detectar a fraude, nomeadamente fraudes de 3 tipos:

• a apresentação de certificados de origem falsos por importadores que tentam indevidamente beneficiar das reduções dos direitos aduaneiros de importações de países pobres previstas pela UE;
• a apresentação e pagamento de declarações de IVA falsas, um estratagema utilizado por negociantes sem escrúpulos para declararem operações comerciais fictícias;
• a evasão aos impostos especiais sobre o consumo aplicáveis a artigos como os cigarros, que priva o Estado de receitas fundamentais para a despesa pública.

Facilitar a vida das empresas

A UE esforça-se constantemente por actualizar e automatizar os trâmites aduaneiros com vista a facilitar o comércio interno e o comércio com os países terceiros.

Dentro de poucos anos, as empresas poderão deitar fora todos os formulários aduaneiros em papel e as redes aduaneiras de todos os países da UE estarão plenamente integradas do ponto de vista electrónico, permitindo a existência de um sistema de «balcão único» para tratar de formalidades aduaneiras em toda a UE.

Ajudar os responsáveis políticos

Os funcionários aduaneiros exercem uma função vital na recolha de dados estatísticos. Os seus registos contribuem para a tomada de decisões sobre a introdução de limites à importação de mercadorias que possam não estar a concorrer de forma equitativa com os produtos da UE. Os dados sobre os fluxos comerciais que recolhem também ajudam os responsáveis políticos a detectar tendências económicas.

Topo

Instituições e órgãos da UE

• Comissão Europeia
  • Alfândegas
• Parlamento Europeu
  • Comissão Mercado Interno e Protecção dos Consumidores
• Conselho da União Europeia
  • Concorrência (Mercado Interno, Indústria e Investigação)
• Comité Económico e Social Europeu
  • Secção do mercado único, produção e consumo
• Comité das Regiões
  • Comissão de Política Económica e Social (ECOS)

Oportunidades de financiamento

• Subvenções
• Concursos (contratos públicos)

Publicações, boletins informativos e estatísticas

• Publicações
• Boletins informativos
• Estatísticas

Legislação

• Sínteses da legislação da UE sobre assuntos aduaneiros
• Legislação em vigor em matéria de assuntos aduaneiros
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigos 28 - 33)