Alfândegas


Comércio livre na Europa

Graças à união aduaneira da UE:

  • deixaram de existirdireitos aduaneiros nas fronteiras internas da UE
  • existe um sistema uniforme de direitos aduaneiros aplicáveis às importaçõesdo exterior da UE 

Além de assegurarem a fluidez das trocas comerciais, os funcionários aduaneiros desempenham uma grande variedade de tarefas que contribuem para a proteção dos cidadãos europeus.

A união aduaneira é uma zona de comércio única, onde circulam livremente todas as mercadorias, independentemente de terem sido fabricadas na UE ou importadas de países terceiros. Um telemóvel finlandês pode ser despachado para a Hungria sem ser sujeito a quaisquer direitos ou controlos aduaneiros.

Os direitos sobre as mercadorias procedentes de países terceiros, por exemplo, uma televisão importada da Coreia do Sul, são pagos geralmente quando as mesmas entram pela primeira vez na UE, não sendo necessário pagar mais nenhum direito nem ter de passar mais nenhum controlo.

No entanto, tendo em conta o enorme volume de mercadorias que entra na UE, a atividade aduaneira continua a ser essencial. Os serviços aduaneiros da UE:

  • tratam quase 16 % das importações mundiais totais, o que representa mais de dois mil milhões de toneladas de mercadorias por ano
  • processam mais de 270 milhões de declarações aduaneiras por ano

Como os serviços aduaneiros protegem os cidadãos europeus

Gráfico representativo das mercadorias apreendidas pelas alfândegas

Mercadorias apreendidas pelas alfândegas

A proteção aduaneira abrange:

  • a garantia do cumprimento de regras que protegem o ambiente, a saúde e a segurança do consumidor (por exemplo, recusando a entrada a alimentos contaminados ou a eletrodomésticos potencialmente perigosos)
  • o controlo das exportações de tecnologias sensíveis (que possam ser utilizadas para fabricar armas nucleares ou químicas)
  • a deteção de artigos de contrafação ou objeto de pirataria, no interesse da saúde e da segurança e em defesa do emprego de quem trabalha para fabricantes legítimos
  • o controlo de quem viaja com grandes quantidades de dinheiro líquido (ou equivalente), a fim de verificar que não se trata de branqueamento de capitais ou de fuga aos impostos
  • a colaboração com a polícia e os serviços de imigração na luta contra o tráfico de seres humanos, de droga, de pornografia ou de armas de fogo, frequentemente relacionado com o crime organizado e o terrorismo
  • a proteção de espécies em perigo, por exemplo, controlando o comércio de marfim ou de animais, aves e plantas protegidas
  • a proteção do património cultural europeu, impedindo o contrabando de obras de arte

Prevenir a fraude

Outra importante função das autoridades aduaneiras da UE é combater a fraude, que priva o Estado de receitas fiscais fundamentais para o erário público, o que implica prestar uma atenção especial a:

  • certificados de origem falsos alegando que as mercadorias provêm de um país sujeito a direitos de importação inferiores
  • declarações de IVA fraudulentas e pagamentos relativos a transações comerciais fictícias
  • evasão de impostos especiais sobre o consumo de artigos como os cigarros

Dados sobre os fluxos comerciais

Os funcionários aduaneiros também recolhem estatísticas que servem de base para:

  • determinar se as mercadorias concorrem de forma leal com os produtos europeus
  • detetar tendências económicas

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Manuscrito atualizado em novembro de 2014

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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