Alfândegas


Comércio livre na Europa

Com a criação da união aduaneira, foram eliminados os direitos aduaneiros nas fronteiras entre os países da UE, tendo sido criado um sistema uniforme de direitos aduaneiros aplicáveis às importações. Para além de assegurarem os fluxos comerciais, os funcionários aduaneiros desempenham uma grande variedade de tarefas que contribuem para a proteção dos cidadãos europeus.

A união aduaneira é uma zona de comércio única, onde circulam livremente todas as mercadorias, independentemente de terem sido fabricadas na UE ou importadas de países terceiros. Assim, por exemplo, um telemóvel finlandês pode ser expedido para Portugal sem pagamento de direitos e sem ser objeto de qualquer controlo aduaneiro.

Os direitos sobre as mercadorias procedentes e países terceiros, como, por exemplo, uma televisão importada da Coreia do Sul, são pagos geralmente quando as mesmas entram pela primeira vez na UE, não sendo necessário pagar mais nenhum direito nem ter de passar mais nenhum controlo.

Exemplos de produtos de contrafação © UE

Produtos de contrafação

No entanto, a atividade aduaneira continua a ser essencial, nomeadamente tendo em conta o enorme volume de mercadorias que entra na UE. Pelos serviços aduaneiros da UE passam quase 16 % das importações mundiais totais, o que representa mais de dois mil milhões de toneladas de mercadorias por ano. Os serviços aduaneiros processam mais de 260 milhões de declarações aduaneiras por ano.

Como os serviços aduaneiros protegem os cidadãos europeus

A proteção aduaneira implica:

Artigos apreendidos por categoria

Artigos apreendidos por categoria (gráfico)

  • assegurar o cumprimento de regras que protegem o ambiente, a saúde e a segurança do consumidor (por exemplo, recusando a entrada a alimentos contaminados ou a eletrodomésticos potencialmente perigosos)
  • controlar as exportações de tecnologias sensíveis (que possam ser utilizadas para fabricar armas nucleares ou químicas)
  • detetar artigos de contrafação ou objeto de pirataria, no interesse da saúde e da segurança e em defesa do emprego de quem trabalha para fabricantes legítimos
  • verificar se quem viaja com grandes quantidades de dinheiro (ou equivalente) não está a branquear capitais ou a fugir aos impostos
  • colaborar com a polícia e os serviços de imigração na luta contra o tráfico de seres humanos, de droga, de pornografia ou de armas de fogo, frequentemente relacionado com o crime organizado e o terrorismo
  • proteger as espécies em perigo, por exemplo, controlando o comércio de marfim ou de animais, aves e plantas protegidas
  • proteger o património cultural europeu, impedindo o contrabando de obras de arte

Prevenir a fraude

Outra importante função das autoridades aduaneiras da UE é combater a fraude, que priva o Estado de receitas fiscais fundamentais para o erário público, o que implica prestar uma atenção especial a:

  • certificados de origem falsos alegando que as mercadorias provêm de um país sujeito a direitos de importação inferiores
  • declarações de IVA fraudulentas e pagamentos relativos a transações comerciais fictícias
  • evasão de impostos especiais sobre o consumo de artigos como os cigarros

Dados sobre os fluxos comerciais

Os funcionários aduaneiros também recolhem estatísticas que servem de base para:

  • determinar se as mercadorias concorrem de forma leal com os produtos europeus
  • detetar tendências económicas

Topo

Topo


Vídeos


CONTACTO

Pedidos de informação

Telefone gratuitamente para o
00 800 6 7 8 9 10 11 Funcionamento do serviço telefónico

Envie as suas perguntas por correio electrónico

Contactos e informações sobre as visitas às instituições, contactos com a imprensa

Domínios de intervenção relacionados

Ajude-nos a melhorar

Encontrou a informação que procurava?

SimNão

O que procurava?

Tem alguma sugestão?