Consumidores


Uma política europeia moderna de defesa do consumidores:

  • salvaguarda os direitos do consumidor através de legislação, nomeadamente para o ajudar a resolver litígios com comerciantes de forma rápida e eficaz (por exemplo, através de sistemas alternativos de resolução de litígios e dos Centros Europeus do Consumidor)
  • assegura que os direitos do consumidor acompanham a mudança económica e social, sobretudo nos domínios digital, da energia e dos serviços financeiros
  • garante a segurança de qualquer produto adquirido no mercado único
  • ajuda o consumidor a efetuar escolhas com base em informações claras, precisas e coerentes, por exemplo, ao fazer compras em linha

Um mercado europeu para os consumidores

Numa economia da UE eficiente e integrada, o consumidor deve ter a garantia de que os seus direitos serão defendidos em caso de problemas quando compra bens ou serviços noutros países da UE.

Com um custo anual de apenas 5 cents por pessoa, o programa de defesa do consumidor da UE para 2014-2020 faz respeitar a legislação neste domínio em todo o mercado único, conferindo ao consumidor um elevado nível de proteção jurídica.

Defesa dos interesses dos consumidores

A política da UE garante um elevado nível de segurança dos consumidores em muitos domínios. São aplicáveis normas de segurança rígidas aos brinquedos, aparelhos elétricos, produtos cosméticos e farmacêuticos, alimentos, isqueiros, equipamentos de proteção individual, máquinas e embarcações de recreio.

Além disso, há regras rigorosas no que respeita à retirada de produtos defeituosos do mercado. A UE recebe anualmente mais de 2000 notificações relativas a produtos que não são considerados seguros. Trata-se principalmente de brinquedos, artigos de vestuário e produtos têxteis (por exemplo, cordões soltos na roupa de criança ou substâncias químicas tóxicas em estofos)

A UE também salvaguarda os interesses gerais dos consumidores em domínios como:

  • práticas comerciais equitativas
  • publicidade enganosa e publicidade depreciativa de marcas rivais (publicidade comparativa)
  • indicação de preços e rotulagem
  • cláusulas contratuais abusivas
  • comércio à distância e vendas porta-a-porta
  • «timesharing» e férias organizadas
  • direitos dos passageiros em viagens de negócios ou de lazer

Práticas comerciais leais

Em resposta ao aumento de serviços financeiros e de vendas em linha, a Comissão Europeia estabeleceu direitos para os consumidores que contraem empréstimos ou fazem uso de outras facilidades de crédito. Propôs igualmente orientações de boas práticas de negócios em linha e regras sobre todos os aspetos dos meios de pagamento diferentes do numerário, incluindo o direito a ter uma conta bancária.

Os consumidores hesitam muitas vezes em comprar bens ou serviços noutros países da UE, por não conhecerem bem os seus direitos e por recearem ser enganados. Todavia, novas normas da UE protegem os consumidores contra práticas comerciais abusivas e comerciantes desonestos, quer façam compras a dois passos de casa quer noutro país da UE através da Internet.

Atualmente, as práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa e os métodos de venda agressivos (assédio, coação e abuso de influência), são ilegais em toda a UE.

Os interesses dos consumidores são devidamente tidos em conta na legislação que liberaliza os serviços públicos essenciais:

  • transportes públicos
  • eletricidade e gás
  • telecomunicações
  • serviços postais

O objetivo é que o consumidor tenha acesso a serviços de qualidade a preços acessíveis em toda a UE.

Garantir o cumprimento das regras

Os cidadãos devem ter a possibilidade de obter uma indemnização se as normas europeias não forem corretamente aplicadas. Para tal é necessário reforçar a cooperação entre os países da UE. Os processos judiciais podem ser morosos e ter custos elevados, sobretudo quando se desenrolam noutro país. A fim de incentivar a resolução extrajudicial de litígios, a Comissão criou formas de resolução de conflitos que custam muito pouco ou mesmo nada, incluindo um serviço em linha para a resolução de litígios que deverá ser lançado em 2016.

No caso de problemas que envolvam mais de um país, o consumidor pode procurar obter reparação e informar-se sobre os seus direitos junto da Rede de Centros Europeus do Consumidor, que presta aconselhamento e apoio gratuitos aos residentes na UE que adquirem bens ou serviços noutros países da UE. Descubra onde fica o centro mais próximo de si. English (en)

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Manuscrito atualizado em novembro de 2014

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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