Consumidores

Um mercado europeu para os consumidores

Numa economia europeia eficaz e integrada, assente em regras aplicáveis em toda a UE, os consumidores devem poder adquirir bens e serviços noutros países da UE na certeza de que os seus direitos serão defendidos caso surja algum problema.

O programa de defesa dos consumidores da UE (2007-2013) tem por objetivo conferir um elevado nível de proteção jurídica e garantir a correta aplicação da legislação.

Defesa dos interesses dos consumidores

A política da UE garante um elevado nível de segurança dos consumidores em muitos domínios, nomeadamente:

• através de medidas específicas em matéria de segurança aplicáveis aos brinquedos, aos aparelhos elétricos, aos produtos cosméticos e farmacêuticos, aos alimentos, aos isqueiros, aos equipamentos de proteção individual, às máquinas e às embarcações de recreio
• através de regras rigorosas no que respeita à retirada de produtos defeituosos do mercado. A UE recebe anualmente mais de 2000 notificações relativas a produtos perigosos ou que não são considerados seguros. Trata-se principalmente de brinquedos, artigos de vestuário e produtos têxteis (por exemplo, cordões soltos na roupa de criança ou substâncias químicas tóxicas no calçado ou em estofos).

A UE também salvaguarda os interesses gerais dos consumidores em domínios como:

• práticas comerciais desleais
• publicidade enganosa e comparativa
• indicação de preços e rotulagem
• cláusulas contratuais abusivas
• comércio à distância e porta-a-porta
• «timesharing» e férias organizadas
• direitos dos passageiros
• alegações nutricionais e de saúde nos alimentos
• novos tipos de alimentos
• ingredientes e embalagem dos alimentos.

Práticas comerciais leais

Em resposta ao desenvolvimento dos serviços financeiros e do comércio eletrónico, a Comissão propôs diretrizes em matéria de boas práticas comerciais em linha, bem como regras que abranjam todos os aspetos do crédito ao consumidor e dos meios de pagamento que não em numerário.

Os interesses dos consumidores são devidamente tidos em conta na legislação que liberaliza os serviços públicos essenciais, como os transportes, o gás e a eletricidade, as telecomunicações e os serviços postais, o que deverá permitir o acesso universal a serviços de elevada qualidade a preços acessíveis.

Garantir o cumprimento das regras

Os cidadãos devem ter a possibilidade de obter uma indemnização se as normas europeias não forem corretamente aplicadas. Para tal é necessário reforçar a cooperação entre os países da UE. Os processos judiciais podem ser morosos e ter custos elevados, sobretudo quando envolvem outro país. A fim de incentivar a resolução extrajudicial de litígios, a Comissão criou mecanismos gratuitos ou pouco onerosos de resolução de litígios.

Atualmente, as práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa e os métodos de venda agressivos (assédio, coação e abuso de influência), são ilegais em toda a UE.

Os consumidores hesitam muitas vezes a fazer compras no estrangeiro por não conhecerem bem os seus direitos e por recearem ser enganados. As novas regras da UE asseguram aos consumidores o mesmo grau de proteção contra práticas comerciais agressivas e comerciantes desonestos quer façam compras a dois passos de casa ou num sítio Internet de outro país da UE.

Os consumidores têm ainda outros meios de recurso, como contactar a Rede dos Centros Europeus do Consumidor (rede CEC). Procure o centro mais próximo da sua área de residência .

Topo

Instituições e organismos da UE

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• Parlamento Europeu
  • Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
  • Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
• Conselho da União Europeia
  • Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores
• Comité Económico e Social Europeu
  • Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
• Comité das Regiões
  • Comissão dos Recursos Naturais (NAT)
• Agências da UE
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Publicações, estatísticas e comunicados de imprensa

• Publicações
• Boletins informativos
• Estatísticas

Possibilidades de financiamento

• Subvenções
• Concursos (contratos públicos)

Legislação

• Sínteses da legislação da UE em matéria de defesa dos consumidores
• Legislação em vigor em matéria de defesa dos consumidores (textos integrais)
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - artigo 169.º (defesa dos consumidores)