Consumidores


A política dos consumidores da UE tem por objetivo

  • proteger os consumidores contra riscos e ameaças graves que não podem combater sozinhos
  • permitir ao consumidor efetuar escolhas com base em informações claras, precisas e coerentes
  • salvaguardar os direitos dos consumidores, contribuindo assim para resolver litígios com comerciantes de forma rápida e eficaz
  • assegurar que os direitos do consumidor acompanham a mudança económica e social — sobretudo no setor dos produtos alimentares, da energia, dos transportes, dos produtos financeiros e dos mercados digitais.

Um mercado da UE para os consumidores

Numa economia da UE eficiente e integrada, alicerçada em regras à escala da UE, o consumidor deve poder acreditar que os seus direitos serão defendidos em caso de problemas na aquisição de bens ou serviços noutros países da UE.

Com um custo anual de apenas 5 cents por pessoa, o programa da UE de defesa do consumidor para 2014-2020 foi concebido para fazer valer a legislação neste domínio em todo o mercado único, conferindo ao consumidor um elevado nível de proteção jurídica.

Venda de legumes num mercado © Shutterstock

A UE protege os direitos dos cidadãos, quer estes se abasteçam num mercado ou optem por fazer compras através da Internet.

Defesa dos interesses dos consumidores

A política da UE garante um elevado nível de segurança dos consumidores em muitos domínios. Existem medidas específicas em matéria de segurança aplicáveis aos brinquedos, aos aparelhos elétricos, aos produtos cosméticos e farmacêuticos, aos alimentos, aos isqueiros, aos equipamentos de proteção individual, às máquinas e às embarcações de recreio.

Além disso, há regras rigorosas no que respeita à retirada de produtos defeituosos do mercado. A UE recebe mais de 2000 notificações de produtos perigosos por ano. A maioria delas diz respeito a brinquedos, artigos de vestuário e produtos têxteis (por exemplo, cordões soltos em roupa de criança ou substâncias químicas tóxicas em estofos).

A UE também salvaguarda os interesses gerais dos consumidores em domínios como:

  • práticas comerciais desleais
  • publicidade enganosa e publicidade depreciativa de marcas rivais (publicidade comparativa)
  • indicação de preços e rotulagem
  • cláusulas contratuais abusivas
  • comércio à distância e porta-a-porta
  • «timesharing» e férias organizadas
  • direitos dos passageiros em viagens de negócios ou de lazer
  • alegações relativas à saúde e ao valor nutricional
  • novos alimentos (por exemplo, alimentos geneticamente modificados ou alimentos provenientes de animais clonados)
  • ingredientes e embalagem dos alimentos.
Mulher examina a embalagem de um produto cosmético numa loja © EU

Os cosméticos têm de cumprir as normas de segurança da UE.

Práticas comerciais leais

Em resposta ao aumento de serviços financeiros e vendas em linha, a Comissão Europeia estabeleceu direitos para os consumidores que contraem empréstimos ou fazem uso de outras facilidades de crédito. Propôs igualmente orientações de boas práticas de negócio em linha e regras sobre todos os aspetos dos pagamentos que não em numerário - incluindo o direito a ter uma conta bancária.

Os interesses dos consumidores são devidamente tidos em conta na legislação que liberaliza os serviços públicos essenciais, como os transportes públicos, o gás e a eletricidade, as telecomunicações e os serviços postais, o que significa que o consumidor deve ter acesso a serviços de qualidade a preços acessíveis – em toda a UE.

Garantir o cumprimento das regras

Os cidadãos devem ter a possibilidade de obter uma indemnização se as normas europeias não forem corretamente aplicadas. Para tal é necessário reforçar a cooperação entre os países da UE. Os processos judiciais podem ser morosos e ter custos elevados, sobretudo quando envolvem outro país. A fim de incentivar a resolução extrajudicial de litígios, a Comissão criou formas de resolução de conflitos que custam pouco ou nada, incluindo um serviço em linha para a resolução de litígios que deverá ter início em 2016.

Atualmente, as práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa e os métodos de venda agressivos (assédio, coação e abuso de influência), são ilegais em toda a UE.

Os consumidores hesitam muitas vezes em adquirir bens ou serviços noutros países da UE, por não conhecerem bem os seus direitos e por recearem ser enganados. Todavia, novas normas da UE protegem os consumidores contra práticas comerciais abusivas e comerciantes desonestos - quer façam compras a dois passos de casa quer noutro país da UE através da Internet.

Outro meio de recurso é contactar a Rede dos Centros Europeus do Consumidor (rede CEC). Encontre aqui o centro mais próximo de si češtinadanskDeutschEnglishfrançaisitalianoNederlandspolskiromânăsvenska.

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Manuscrito atualizado em maio de 2014

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


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