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Concorrência

As regras de concorrência da UE visam garantir condições justas e equitativas para as empresas, velando, simultaneamente, para que continue a haver espaço para a inovação, a adoção de normas comuns e o desenvolvimento das PME.

Nos termos da legislação da UE, as empresas não podem:

  • fixar os preços ou repartir os mercados entre si
  • abusar de uma posição dominante num determinado mercado para afastar os concorrentes mais pequenos
  • realizar fusões se tal lhes conferir uma posição dominante no mercado .
    Na prática, esta regra apenas impede a concretização de um pequeno número de fusões. As grandes empresas com um elevado volume de negócios na UE que tencionam proceder a uma operação de fusão necessitam da autorização prévia da Comissão Europeia , mesmo que não estejam sediadas na UE.

Proteção das PME

As grandes empresas não podem utilizar o seu poder de negociação para impor condições que dificultem as relações entre os seus fornecedores ou clientes e as empresas concorrentes. A Comissão pode aplicar (e tem aplicado) coimas às empresas por este tipo de práticas, na medida em que conduzem a preços mais elevados e/ou a menos opções para os consumidores.

Os inquéritos da UE sobre práticas anticoncorrenciais não se limitam aos bens, abrangendo também determinadas profissões (médicos, advogados, etc.) e serviços, nomeadamente os serviços financeiros como a banca de retalho e os cartões de crédito.

Apoios, só a empresas viáveis

A Comissão acompanha de perto a concessão de apoio pelos Estados-Membros às empresas («auxílios estatais»), por exemplo:

  • empréstimos e subvenções
  • desagravamentos fiscais
  • fornecimento de bens e serviços a preços preferenciais
  • garantias públicas que permitem melhorar a notação de crédito de uma empresa face aos seus concorrentes

O risco que se corre com esta forma de apoio é o de favorecer interesses estabelecidos à custa de influências, em detrimento daqueles que competem com base nos seus próprios méritos - sendo o contribuinte o que paga a respetiva fatura. Impedir a concessão indevida de apoios deste tipo é um meio barato e eficaz de tornar a Europa mais justa e de promover o crescimento económico.

Regras flexíveis

Estas regras são aplicadas com bom senso e flexibilidade. Os principais aspetos a ter em conta são se os consumidores são beneficiados ou se outras empresas são prejudicadas. Por exemplo, os governos podem ajudar as empresas em dificuldade - ou novas empresas - caso estas tenham, de facto, uma hipótese de vir a ser rentáveis e, assim, salvar, ou até criar, postos de trabalho. O que não é permitido é ajudar a empresas em dificuldade que não tenham perspetivas de viabilidade.

Outras exceções às regras gerais incluem:

  • empresas que trabalham em conjunto numa norma técnica única para todo o mercado
  • empresas mais pequenas que colaboram mutuamente para poderem competir mais eficazmente com as de maior dimensão
  • iniciativas de investigação e inovação
  • projetos de desenvolvimento regional

Casos recentes

Em 2014, a Comissão impôs coimas no valor de quase 430 milhões de euros à Servier, uma empresa farmacêutica francesa, e a outros cinco fabricantes de medicamentos genéricos por celebrarem uma série de acordos para proteger o medicamento da Servier mais vendido para a tensão arterial, o perindopril, da concorrência de preços com outros genéricos na UE.

A Comissão também investigou a existência de cartéis no mercado dos derivados financeiros , cujo preço era fixado por referência a determinadas taxas (EURIBOR (EIRD), JPY Libor, Euroyen TIBOR (YIRD) e Libor do franco suíço (CHIRD)).

Ao longo dos últimos anos, a Comissão tomou várias decisões em casos deste tipo contra bancos como o Barclays, o Deutsche Bank, o RBS, a Société Générale, o UBS, o Citigroup e o JPMorgan. As coimas totalizaram cerca de 1800 milhões de euros (alguns bancos obtiveram uma redução da coima inicial por cooperarem com a investigação e aceitarem chegar a um acordo).

Mecanismos de controlo

Os vastos poderes da Comissão para investigar e pôr termo às infrações às regras de concorrência da UE estão sujeitos a diversos mecanismos de controlo interno, assim como ao controlo jurisdicional dos tribunais europeus . As empresas e os governos da UE apresentam regularmente recursos contra decisões da Comissão, que, por vezes, são bem-sucedidos.