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Cidadania da UE

Quais os seus direitos e como exercê-los

Qualquer nacional de um país da UE é, automaticamente, cidadão europeu. Ser cidadão europeu confere-lhe alguns direitos e responsabilidades adicionais importantes.

Os seus direitos enquanto cidadão europeu

Estes direitos estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeiapdf(2 MB) Traduções da ligação anterior  (artigo 20.º) e na Carta dos Direitos Fundamentaispdf (Capítulo V).

Precisa de ajuda para exercer os seus direitos?

Para sensibilizar o público e as autoridades nacionais para a cidadania europeia, a Comissão publica regularmente um relatório sobre a cidadania da Uniãopdf(2 MB) Traduções da ligação anterior .

Viajar e viver na UE

Enquanto cidadão europeu, tem o direito de viver e viajar na UE sem ser objeto de discriminação com base na nacionalidade.

Pode residir em qualquer país da UE, desde que satisfaça determinadas condições consoante alí pretenda trabalhar, estudar, etc..

Participação na vida política da UE

Qualquer cidadão europeu tem o direito de votar e de se apresentar como candidato nas eleições locais e nas eleições para o Parlamento Europeu no país da UE onde reside nas mesmas condições que os nacionais desse país.

Petições e queixas

Qualquer cidadão europeu pode apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativa a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público. O assunto deve inserir-se na esfera de competências da UE (ou seja, não pode ser algo que é decidido ao nível local ou nacional) e afetar diretamente o cidadão em causa.

Pode dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu para queixas relativas a casos de má administração por parte de uma instituição ou um organismo da UE.

Os cidadãos europeus também podem contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tendo direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União.

Proteção consular

Se precisar de ajuda num país que não pertence à UE e o seu próprio país não tiver uma embaixada ou consulado nesse país, enquanto cidadão europeu, tem direito a beneficiar de proteção consular por parte de uma embaixada ou consulado de qualquer país da UE.

Pode pedir assistência em situações que envolvam, por exemplo, uma morte, um acidente ou uma doença grave, prisão ou detenção, crime violento ou repatriação.

Como participar na definição das políticas europeias

Iniciativa de Cidadania Europeia: definir prioridades

A Iniciativa de Cidadania Europeia permite aos cidadãos convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa. Cada iniciativa deve ser subscrita, no mínimo, por um milhão de pessoas de, pelo menos, um quarto dos países da UE (atualmente, pelo menos, sete).

Participação ativa na vida democrática da UE

As organizações e os cidadãos são encorajados a desempenhar um papel ativo na UE no âmbito de várias iniciativas:

  • Programa Europa dos cidadãos 2014-20 – destina-se a melhorar o conhecimento que as pessoas têm da UE, da sua história e da sua diversidade, a sensibilizar para os direitos que a cidadania europeia confere e a reforçar a participação democrática ao nível da UE.
  • Programa Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-20 – apoia projetos de promoção da igualdade e dos direitos fundamentais, sensibiliza para os direitos que a cidadania de UE confere e incentiva a uma maior participação na vida democrática ao nível da UE.
  • A Comissão lança regularmente consultas públicas sobre as iniciativas previstas, dando a todos os europeus a oportunidade de se pronunciarem sobre as questões em apreço.
  • Diálogos com os cidadãos – organizados um pouco por toda a parte, destinam-se a auscultar os cidadãos sobre os problemas que os preocupam.
  • Diálogo civil – debates entre a Comissão e organizações da sociedade civil especializadas em determinadas questões.