Cidadania europeia


Quais os seus direitos e como exercê-los

Qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um país da UE é, automaticamente, cidadã da UE. Ser cidadão europeu confere-lhe alguns direitos e responsabilidades adicionais importantes.

Os seus direitos enquanto cidadão europeu

Os seus direitos enquanto cidadão europeu estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 20.º) e na Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).

Precisa de ajuda para exercer os seus direitos?

Para sensibilizar o público e as autoridades nacionais para a cidadania europeia, a Comissão publica regularmente um relatório sobre a cidadania da União DeutschEnglishfrançais.

Viajar e viver na UE

Enquanto cidadão europeu, tem o direito de viver e viajar na UE DeutschEnglishfrançais sem ser objeto de discriminação com base na nacionalidade.

Pode residir em qualquer país da UE, desde que satisfaça determinadas condições consoante pretenda trabalhar, estudar, etc., no mesmo.

Participação na vida política da UE

Mão introduz envelope numa urna eleitoral com a bandeira da UE ao fundo © iStockphoto

Todos os cidadãos europeus têm direito a votar nas eleições para o Parlamento Europeu.

Qualquer cidadão europeu tem o direito de votar e de se apresentar como candidato DeutschEnglishfrançais nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas do país da UE onde reside nas mesmas condições que os nacionais desse país.

Petições e queixas

Qualquer cidadão europeu pode apresentar uma petição ao Parlamento Europeu English relativa a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público. O assunto deve inserir-se no âmbito das competências da UE e afetar diretamente o cidadão em causa.

Para queixas relativas a casos de má administração por parte de uma instituição ou organismo da UE, os cidadãos podem dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu.

Os cidadãos europeus também podem contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tendo direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União English.

Proteção consular

Notas de banco e passaporte europeu dentro de uma carteira © iStockphoto

Os cidadãos europeus podem viver noutro país da UE durante três meses, desde que sejam titulares de um passaporte ou de um cartão de cidadão/bilhete de identidade válido.

Se precisar de ajuda num país que não pertence à UE, enquanto cidadão europeu, tem direito a beneficiar de proteção consular por parte de uma embaixada ou consulado de qualquer país da UE. Está prevista assistência, por exemplo, em caso de falecimento, acidente ou doença grave, prisão ou detenção, crime violento ou repatriação.

Iniciativa de Cidadania Europeia

A Iniciativa de Cidadania Europeia possibilita a participação direta dos cidadãos na definição de políticas da UE, permitindo-lhes convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa. Cada iniciativa deve ser subscrita, no mínimo, por um milhão de pessoas de, pelo menos, um quarto dos países da UE.

Participação ativa na vida cívica da UE

As organizações e os cidadãos são encorajados a desempenhar um papel ativo na UE de várias formas: 

  • O programa Europa dos cidadãos Deutsch (de) English (en) français (fr) financia projetos para incentivar a colaboração e o debate sobre a história, a identidade e os objetivos da UE e recolher opiniões sobre o seu futuro.
  • O programa Direitos Fundamentais e Cidadania English (en) promove os direitos dos cidadãos europeus.
  • Está a ser dada continuidade a algumas atividades lançadas no âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos (2013), com especial destaque para as eleições europeias (22-25 de maio).
  • A Comissão lança regularmente consultas públicas sobre as iniciativas previstas para que todos os europeus tenham oportunidade de se pronunciar sobre as mesmas.
  • Um pouco por toda a Europa, foram organizados diálogos com os cidadãos, que permitiram ouvir e trocar ideias com os cidadãos.
  • Os contactos com a sociedade civil English permitem um interação regular da Comissão («diálogos estruturados») com a sociedade civil em diversos campos de atividade.

Topo

Justiça, cidadania e direitos fundamentais

Publicado em outubro de 2013

Esta brochura faz parte da coleção «Compreender melhor a UE»


Topo



Esteja ligado

Facebook

  • Iniciativa de Cidadania EuropeiaEnglish (en)

Topo

CONTACTO

Pedidos de informação

Telefone gratuitamente para o
00 800 6 7 8 9 10 11 Funcionamento do serviço telefónico

Envie as suas perguntas por correio electrónico

Contactos e informações sobre as visitas às instituições, contactos com a imprensa

Domínios de intervenção relacionados

Ajude-nos a melhorar

Encontrou a informação que procurava?

SimNão

O que procurava?

Tem alguma sugestão?