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Política externa e de segurança

A política externa e de segurança da UE, que se foi gradualmente desenvolvendo ao longo dos anos, permite à UE falar e agir a uma só voz na cena internacional. Ao tomarem medidas conjuntas, os 28 países da UE têm uma influência muito maior do que a que teriam se cada um aplicasse as suas próprias políticas.

O Tratado de Lisboa (2009) reforçou a política externa da UE ao criar:

Paz e segurança

A política externa e de segurança da UE tem por objetivo:

  • preservar a paz e reforçar a segurança internacional
  • promover a cooperação internacional
  • desenvolver e consolidar
    • a democracia
    • o Estado de Direito
    • o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais

Diplomacia e parceria

A UE desempenha um papel fundamental em áreas que vão do programa nuclear iraniano à estabilização da Somália e da região do Corno de África, passando pela luta contra o aquecimento do planeta. A sua política externa e de segurança, vocacionada para a resolução de conflitos e a promoção do entendimento internacional, assenta na diplomacia; o comércio, a ajuda humanitária e a segurança e defesa desempenham com frequência um papel complementar.

A UE é o maior doador de financiamento do desenvolvimento a nível mundial, ocupando uma posição privilegiada na cooperação com os países em desenvolvimento.

O enorme peso demográfico e económico dos 28 países da UE confere-lhe um papel de destaque na cena internacional. A UE é a primeira potência comercial do mundo e a sua moeda, o euro, é a segunda divisa mundial. A importância da UE aumenta à medida que os países europeus vão adotando cada vez mais decisões comuns em matéria de política externa.

A UE tem parcerias com os principais intervenientes a nível mundial, nomeadamente com as potências emergentes, procurando assegurar que essas relações assentam em interesses comuns e têm benefícios mútuos. A UE participa regularmente em cimeiras com o Canadá, a China, a Índia, o Japão, a Rússia e os Estados Unidos. As relações internacionais abarcam os seguintes temas:

  • a educação
  • o ambiente
  • a segurança e a defesa
  • a criminalidade
  • os direitos humanos

Missões de manutenção da paz

A UE enviou missões de manutenção da paz para vários pontos conturbados do globo. Em agosto de 2008, mediou o acordo de cessar-fogo entre a Geórgia e a Rússia, tendo destacado observadores para acompanhar a situação (missão de observação da UE na Geórgia Traduções da ligação anterior   English (en) ) e prestado ajuda humanitária às populações deslocadas devido aos combates no terreno.

No Kosovo, uma importante força policial e judicial (EULEX Kosovo Traduções da ligação anterior   English (en) ) ajuda a cumprir a lei e a manter a ordem.

Meios de intervenção

A UE não tem forças armadas permanentes. Em contrapartida, ao abrigo da sua Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), conta com efetivos militares colocados à disposição pelos países da UE, que lhe permitem:

  • levar a cabo ações conjuntas em matéria de desarmamento
  • levar a cabo missões humanitárias e de evacuação
  • prestar aconselhamento e assistência em matéria militar
  • prevenir conflitos e assegurar a manutenção da paz
  • gerir crises, por exemplo através de missões de restabelecimento da paz e de operações de estabilização pós-conflito

Desde 2003, a UE realizou cerca de 30 missões civis e militares em três continentes diferentes. Em todos os casos, tratou-se de dar resposta a situações de crise:

  • a consolidação da paz após o tsunami na Indonésia
  • a proteção dos refugiados no Mali e na República Centro-Africana
  • a luta contra a pirataria na Somália e no Corno de África

A UE desempenha atualmente um importante papel como garante da segurança.

Desde janeiro de 2007, a UE pode realizar operações de resposta rápida recorrendo a duas unidades de intervenção, constituídas cada uma por 1500 efetivos. Estas unidades podem, se necessário, ser mobilizadas quase em simultâneo. As decisões de intervenção são tomadas pelos ministros dos países da UE reunidos no Conselho da UE.

Laços mais estreitos com os países vizinhos: política europeia de vizinhança

A política europeia de vizinhança (PEV) regula as relações da UE com os 16 países vizinhos do Sul e de Leste.

A sul: Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Palestina (esta designação não implica qualquer reconhecimento da Palestina como Estado nem prejudica as posições relativas ao reconhecimento da Palestina como Estado), Síria e Tunísia.

A leste: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia.

Concebida para reforçar as relações da UE com os seus vizinhos, esta política permite:

  • uma associação política
  • a integração económica
  • uma maior mobilidade das pessoas

Com o alargamento da UE, os países da Europa de Leste e do Cáucaso meridional passaram a ser os nossos vizinhos mais próximos. A sua segurança, estabilidade e prosperidade têm cada vez mais influência sobre as nossas. Em 2009, foi lançada uma iniciativa política comum – a Parceria Oriental – para reforçar as relações entre a UE e os seis países vizinhos da Europa de Leste. O estreitamento da cooperação entre a UE e os seus parceiros da Europa de Leste (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia) é fundamental para as relações externas da UE.

No seguimento dos movimentos de revolta da Primavera Árabe, a UE relançou a sua política europeia de vizinhança para prestar um melhor apoio aos parceiros envolvidos em reformas em prol da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos. O objetivo é fomentar um desenvolvimento económico inclusivo e promover as parcerias com um conjunto de grupos e de organizações, paralelamente às relações da UE com os governos desses países.

A UE apoia também os países vizinhos que enfrentam situações de conflito e de crise. Desde, 2011, a UE contribuiu com mais de 3200 milhões de euros para apoio às vítimas da crise na Síria, sendo o principal doador de ajuda neste conflito. A UE procura igualmente ajudar a Líbia a sair da sua atual situação difícil em termos políticos e de segurança.

A UE continua a apoiar os esforços internacionais no sentido de instaurar a paz no Médio Oriente, defendendo uma solução que assenta na coexistência de dois Estados (Palestina e Israel). A UE, Nações Unidas, Estados Unidos e Rússia (Quarteto para o Médio Oriente) trabalham em conjunto para incentivar ambas as partes a chegarem a um acordo. O quarteto mantém também uma colaboração estreita com parceiros regionais para encontrar uma solução pacífica para o conflito.

O programa nuclear iraniano foi uma das principais fontes de tensão a nível internacional. O acordo histórico alcançado em novembro de 2013 com a comunidade internacional foi um primeiro passo na resolução da questão, tendo a UE desempenhado um papel determinante na condução das negociações de paz em nome da comunidade internacional.

Ásia e América Latina

A UE tem intensificado as relações com os agrupamentos regionais, sobretudo na Ásia e na América Latina. Com os parceiros asiáticos em rápido desenvolvimento, criou as chamadas «parcerias reforçadas», acordos que combinam aspetos económicos, políticos, sociais e culturais. É também uma firme defensora da integração regional em ambas as regiões.

Balcãs Ocidentais

Os países dos Balcãs ocidentais estão interessados em aderir à UE.

País Estatuto
Croácia Aderiu à UE em julho de 2013, tornando-se o seu 28.º membro
Montenegro, Sérvia Negociações de adesão em curso
Antiga República jugoslava da Macedónia A Comissão recomendou o início das negociações
Albânia Com a aprovação da candidatura pelo Conselho, a Albânia passou a ser um «país candidato»
Bósnia e Herzegovina Candidatos potenciais

Embora o Kosovo tenha declarado a sua independência em relação à Sérvia em 2008, ainda não existe qualquer acordo internacional sobre o seu estatuto. Graças ao empenhamento da UE na mediação das negociações, as partes chegaram a um acordo histórico em abril de 2013, testemunho da dedicação dos seus antigos primeiros-ministros e da então Alta Representante, Catherine Ashton, à causa da normalização das relações. Este acordo demonstra igualmente a firme determinação da UE em conseguir a reconciliação nos Balcãs Ocidentais.

Tomada de decisões em matéria de política externa da UE

O Conselho Europeu é o principal órgão decisório da União Europeia, agrupando os Chefes de Estado e de Governo dos 28 países da UE. Este órgão reúne-se quatro vezes por ano para definir os princípios e as orientações gerais da política europeia.

Compete ao Alto Representante assegurar a coerência da política externa da UE. O Alto Representante preside à reunião mensal do Conselho dos Negócios Estrangeiros dos 28 Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Participa também no Conselho Europeu, ao qual transmite informações sobre questões de política externa.

A maioria das decisões em matéria de política externa e de segurança são tomadas por unanimidade.

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) apoia o Alto Representante no exercício das suas funções. O SEAE funciona como o serviço diplomático da UE, dispondo de uma rede de mais de 139 delegações e representações em todo o mundo, responsáveis por promover e proteger os valores e interesses da UE.