Política externa e de segurança


A União Europeia tem a sua própria política externa e de segurança, que se tem desenvolvido gradualmente ao longo dos anos e lhe permite falar e agir em uníssono sobre as questões mundiais.

Ao agirem em conjunto, os 28 países da UE têm muito mais peso e influência do que se atuarem individualmente e adotarem 28 estratégias políticas diferentes.

A política externa e de segurança comum da UE foi reforçada pelo Tratado de Lisboa de 2009, ao abrigo do qual foi criado o lugar de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como o serviço diplomático europeu – o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Paz e segurança

A política externa e de segurança da UE tem por objetivo preservar a paz e reforçar a segurança internacional, promover a cooperação internacional e, ainda, desenvolver e consolidar a democracia e o Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Observadores eleitorais da UE numa secção de voto na Serra Leoa © UE

Observadores eleitorais da UE na Serra Leoa, 2012. A UE promove a democracia e os direitos humanos em todo o mundo.

Diplomacia e parceria

A UE desempenha um papel fundamental em questões internacionais diversas, que vão do aquecimento do planeta ao conflito do Médio Oriente. Para resolver conflitos e promover o entendimento internacional, a política externa e de segurança da UE recorre à diplomacia, coadjuvada, quando necessário, por iniciativas no domínio do comércio e da ajuda, bem como da segurança e defesa. A UE é, a nível internacional, o principal doador para os programas de desenvolvimento e de ajuda, o que lhe confere uma posição única no quadro da cooperação com os países em desenvolvimento.

A dimensão económica, comercial e financeira da União Europeia, constituída por 28 países, confere-lhe por si só um papel de destaque na cena mundial. A UE é a primeira potência comercial do mundo e a sua moeda é a segunda divisa mundial. A importância do papel da UE na cena mundial aumenta à medida que os países europeus vão adotando cada vez mais decisões comuns em matéria de política externa.

A UE tem parcerias com os principais intervenientes a nível mundial, incluindo novos parceiros, cada um com os seus próprios interesses e visões do mundo. A UE vela por que as suas parcerias se baseiem em interesses e benefícios mútuos e no reconhecimento de que todos os intervenientes têm tanto direitos como deveres.

A UE realiza periodicamente cimeiras com os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Rússia, a Índia e a China. As suas relações com estes e outros países abrangem múltiplos domínios, como a educação, o ambiente, a segurança e a defesa, a luta contra a criminalidade e o respeito pelos direitos humanos.

Missões de manutenção da paz

A UE tem enviado missões de manutenção da paz para vários pontos conturbados do globo. Em agosto de 2008, serviu de intermediária no acordo de cessar-fogo entre a Geórgia e a Rússia, tendo enviado observadores para acompanhar a situação (Missão de observação da UE na Geórgia English) e prestado ajuda humanitária às pessoas deslocadas na sequência dos combates no terreno.

A UE também tem um papel de destaque na região dos Balcãs, financiando projetos em sete países com vista à construção de sociedades estáveis. Em dezembro de 2008, enviou para o Kosovo uma força policial e judicial composta por 1900 efetivos para ajudar a assegurar a ordem e o cumprimento da lei (EULEX Kosovo English).

Funcionário da missão EULEX a entregar um folheto informativo a um homem num carro © UE

Funcionário da missão EULEX no Kosovo distribui informações sobre o papel da UE na reconstrução dos Balcãs Ocidentais.

Meios de intervenção

A UE não tem forças armadas permanentes. Em contrapartida, ao abrigo da sua Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), conta com efetivos militares colocados à disposição pelos países da UE com vista a assegurar:

  • ações conjuntas em matéria de desarmamento
  • missões humanitárias e de evacuação
  • aconselhamento e assistência em matéria militar
  • prevenção de conflitos e manutenção da paz
  • missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz e operações de estabilização no termo dos conflitos

Todas estas missões podem contribuir para a luta contra o terrorismo, designadamente mediante o apoio a países terceiros no combate interno ao terrorismo.

Funcionários do EUPOL a falar com uma criança no Afganistão © UE

No Afeganistão, a UE apoia a formação de agentes judiciais e policiais.

Ao longo da última década, a UE enviou 23 missões civis e operações militares para três continentes em resposta a situações de crise, que vão desde a consolidação da paz após o tsunami em Aceh à proteção de refugiados no Chade ou à luta contra a pirataria na Somália e no Corno de África English (en) français (fr) . A UE tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante no domínio da segurança.

Desde janeiro de 2007, a UE pode efetuar operações de resposta rápida recorrendo a duas unidades de intervenção de 1500 efetivos que, se necessário, podem ser mobilizadas quase em simultâneo. As decisões de intervenção são tomadas pelos ministros dos países da UE no quadro do Conselho da UE.

Abertura a leste

O reforço da cooperação por parte da UE abrange não só a Rússia, mas também a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão, a Moldávia, a Ucrânia e a Bielorrússia. O conflito entre a Rússia e a Geórgia em Agosto de 2008, que terminou com um cessar-fogo negociado pela UE e com uma missão de acompanhamento da UE na Geórgia, suscitou preocupações quanto à estabilidade na região. A UE disponibiliza um financiamento considerável para estes países, bem como a perspetiva de acordos de comércio livre, na condição de serem realizadas reformas políticas e económicas para reforçar a democracia.

Laços mais estreitos: Mediterrâneo e Médio Oriente

No seguimento da Primavera Árabe em 2011, a UE relançou a sua Política Europeia de Vizinhança Deutsch (de) English (en) español (es) français (fr) hrvatski (hr) para expressar a sua solidariedade para com aqueles que reivindicam a democracia. A Política Europeia de Vizinhança visa reforçar as relações com os seus vizinhos a leste e a sul, com vista ao reforço da associação política, da integração económica e da mobilidade. Com o seu relançamento, a UE comprometeu-se a conceder um maior apoio aos países vizinhos empenhados em reformas políticas e económicas, bem como a criar uma maior interação com os respetivos cidadãos.

Foi criada uma task force UE-Tunísia para coordenar o apoio europeu e internacional destinado a ajudar a Tunísia no seu processo de transição para a democracia e de recuperação da economia. Em novembro de 2012, foi lançada a task force UE-Egito com um perfil semelhante.

A UE disponibiliza apoio de outro tipo às iniciativas internacionais destinadas a fomentar a paz no Médio Oriente. A UE defende uma solução que assenta na coexistência de dois Estados (Palestina e Israel) e coopera com o Quarteto para o Médio Oriente (Nações Unidas, Estados Unidos, UE e Rússia) para incentivar ambas as partes a chegarem a um acordo.

A UE também desempenha um papel ativo em relação ao Irão, presidindo às negociações destinadas a levar este país a restringir o seu programa nuclear.

Ásia e América Latina

A UE tem intensificado as relações com os agrupamentos regionais, sobretudo na Ásia e na América Latina. Com os parceiros asiáticos em rápido desenvolvimento, a UE criou as chamadas «parcerias reforçadas» com o objetivo de assegurar um melhor equilíbrio entre os aspetos económicos, políticos, sociais e culturais das suas relações.

Adesões em perspetiva: os Balcãs

Em julho de 2013, a Croácia tornou-se o 28.º membro da UE. As candidaturas da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Sérvia foram oficialmente aceites. A Albânia e a Bósnia e Herzegovina apresentaram também um pedido de adesão à UE.

Embora o Kosovo tenha declarado a independência da Sérvia em 2008, ainda não existe qualquer acordo internacional sobre o seu estatuto. A UE está fortemente empenhada em encontrar uma solução diplomática no quadro do diálogo Pristina-Belgrado, fornecendo entretanto assistência prática no terreno.

Tomada de decisões em matéria de política externa da UE

O Conselho Europeu é o principal órgão decisório da União Europeia, reunindo os Chefes de Estado e de Governo dos 28 Estados-Membros. O Conselho reúne-se quatro vezes por ano para definir os princípios e as orientações gerais da política europeia.

Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia, cumprimenta Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU © UE

A Alta Representante da União Europeia, Catherine Ashton, encontra-se com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon: apoio ao processo de paz através de uma cooperação multilateral

Compete à Alta Representante Catherine Ashton assegurar a coerência da política externa da UE e presidir à reunião mensal do Conselho dos Negócios Estrangeiros dos 28 Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. A Alta Representante participa também no Conselho Europeu, ao qual transmite informações sobre questões de política externa.

A maioria das decisões em matéria de política externa e de segurança são tomadas por unanimidade, ou seja, para tomar uma decisão é necessário que todos os países da UE cheguem a acordo.

Compete ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) apoiar a Alta Representante no exercício das suas funções. O SEAE funciona como serviço diplomático da UE e dispõe de uma rede de mais de 140 delegações e representações em todo o mundo, que são responsáveis por promover e proteger os interesses europeus.

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