Domínios de intervenção


Política externa e de segurança

Falar a uma só voz

A UE tem a sua própria política externa e de segurança, o que lhe permite falar e agir em uníssono nas questões mundiais.

As alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa em 2009 permitem uma abordagem mais activa e consistente por parte da UE. Estas alterações incluem a nomeação de um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que assegura a coordenação entre os países da UE no que se refere à definição e aplicação da política externa. O Alto Representante é assistido pelo Serviço Europeu para a Acção Externa, constituído por pessoal civil e militar.


Panorama

Diplomacia

Controlo de um veículo na fronteira © UE

A UE presta assistência técnica às autoridades na fronteira entre a Ucrânia e a Moldávia.

A UE tem um papel fundamental em múltiplas questões internacionais, que vão do aquecimento global ao conflito no Médio Oriente. Para resolver conflitos e promover o entendimento internacional, a Política Externa e de Segurança Comum da UE (PESC) continua a recorrer à diplomacia, coadjuvada, quando necessário, por iniciativas no domínio do comércio e da ajuda externa e por operações de segurança e defesa.

Manutenção da paz e estabilização

A UE enviou missões de manutenção da paz para vários pontos conturbados do globo. Em Agosto de 2008, serviu de intermediária no acordo de cessar-fogo entre a Geórgia e a Rússia, enviou observadores para acompanhar a situação (Missão de observação da UE na Geórgia English) e prestou ajuda humanitária às pessoas deslocadas na sequência dos combates no terreno.

A UE tem também um papel de destaque na região dos Balcãs, financiando projectos de estabilização da sociedade em sete países. Em Dezembro de 2008, enviou para o Kosovo uma força policial e judicial composta por 1900 efectivos para ajudar a assegurar a ordem pública e a cumprir a lei (EULEX Kosovo English).

Meios de intervenção

Chegada de avião das forças de manutenção da paz da UE © UE

Forças de manutenção da paz da UE à chegada ao Chade.

A UE não tem forças armadas permanentes. Assim, no âmbito da sua Política Comum de Segurança e Defesa, depende dos efectivos militares colocados à disposição pelos países da UE com vista a assegurar:

  • acções conjuntas em matéria de desarmamento;
  • missões humanitárias e de evacuação;
  • aconselhamento e assistência em matéria militar;
  • prevenção de conflitos e manutenção da paz;
  • missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz e operações de estabilização no termo dos conflitos.

Todas estas missões podem contribuir para a luta contra o terrorismo, designadamente mediante o apoio a países terceiros no combate interno ao terrorismo.

Ao longo da última década, a UE enviou 23 missões civis e operações militares para três continentes em resposta a situações de crise, que vão desde a consolidação da paz após o tsunami em Aceh à protecção de refugiados no Chade ou à luta contra a pirataria. A UE tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante no domínio da segurança.

Desde Janeiro de 2007, a UE, mediante decisão do Conselho da UE, pode efectuar operações de resposta rápida recorrendo a duas unidades de intervenção de 1500 efectivos e, se necessário, lançar as operações quase em simultâneo.

Competência dos governos

A política externa e de segurança continua a incumbir essencialmente aos governos dos países da UE, embora o Serviço Europeu para a Acção Externa e, em menor grau, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, estejam associados ao processo. As decisões fundamentais são tomadas por unanimidade.

A UE introduziu sistemas de votação mais flexíveis para as decisões em matéria de PESC, mas as decisões que implicam operações militares ou de defesa continuam a ter de ser aprovadas por unanimidade.

Relações externas

Uma tarefa mundial

A dimensão económica, comercial e financeira da UE confere-lhe por si só um papel de destaque na cena mundial. A UE é a primeira potência comercial do mundo, dispondo de uma moeda única que é também a segunda divisa mundial. Tem acordos comerciais e de parceria em todo o mundo e consagra anualmente mais de 7 mil milhões de euros à ajuda aos países em desenvolvimento.

A UE desempenha um papel importante a nível mundial, onde ganha relevo à medida que os países europeus adoptam decisões comuns em matéria de política externa.

Três jovens da Ásia central com folhetos sobre a UE © UE, EuropeAid

Criar laços com as repúblicas da Ásia Central

A UE estabelece parcerias com os principais protagonistas a nível mundial (incluindo os mais recentes), procurando assegurar interesses e benefícios mútuos, bem como os direitos e deveres recíprocos resultantes dessas parcerias. A UE realiza periodicamente cimeiras com os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Rússia, a Índia e a China. As suas relações com estes e outros países abrangem múltiplos domínios, tais como a educação, o ambiente, a segurança e a defesa, a criminalidade e os direitos humanos.

EUA

A UE está empenhada numa parceria eficaz e equilibrada com os EUA, o seu principal parceiro comercial. Esta cooperação estende-se a diversos domínios:

  • o Conselho Económico Transatlântico Englishespañolfrançais, um organismo responsável pelo reforço das relações económicas;
  • o acordo‑quadro para o estreitamento da cooperação em matéria de gestão de crises, que permite acções conjuntas como, por exemplo, no Kosovo e na República Democrática do Congo ou no âmbito de missões da UE ao abrigo da política comum de segurança e defesa;
  • o reforço da cooperação em matéria de alterações climáticas e da melhoria dos sistemas bancários a nível mundial.

Rússia

Conscientes do estreitamento dos seus laços bilaterais, a UE e a Rússia procuram reforçar a cooperação em todos os domínios, nomeadamente:

  • abastecimento de energia;
  • investimento e inovação;
  • questões de segurança, incluindo conflitos latentes e o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada
  • questões ambientais, incluindo as alterações climáticas.

No que se refere à política comum de segurança e defesa da UE, têm sido desenvolvidas relações especiais com a Rússia sob a forma de um roteiro comum para a segurança, que visa identificar medidas práticas para o reforço da cooperação. Desde 2003, a Rússia contribuiu igualmente para algumas missões da UE (por exemplo, na Bósnia e Herzegovina e no Chade).

Mulher ajuda um homem a colocar um boletim de voto na urna © UE, ECHO

No âmbito da defesa dos direitos humanos, a UE envia observadores eleitorais um pouco por todo o mundo.

Abertura a Leste

O reforço da cooperação por parte da UE abrange não só a Rússia, mas também a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão, a Moldávia, a Ucrânia e a Bielorrússia. A UE está preocupada com a estabilidade na região após o conflito entre a Rússia e a Geórgia em Agosto de 2008, que terminou com um cessar-fogo negociado pela UE e com uma missão de acompanhamento da UE na Geórgia. A UE disponibiliza financiamento considerável para estes países, bem como a perspectiva de acordos de comércio livre, na condição de serem empreendidas reformas políticas e económicas para reforçar a democracia.

Laços mais estreitos: Mediterrâneo e Médio Oriente

A União para o Mediterrâneo Deutsch (de) English (en) français (fr) procura criar laços mais estreitos com o Médio Oriente e com os países vizinhos do Norte de África. Este novo fórum representa quase 800 milhões de habitantes e reúne os 27 países da UE mais 16 países tão heterogéneos como Israel, a Turquia e a Síria. O objectivo é promover projectos conjuntos para revitalizar a região, tais como projectos de descontaminação do Mediterrâneo, de renovação das estruturas portuárias, de melhoramento dos transportes marítimos e de desenvolvimento da energia solar. Estão previstas também representações da Liga Árabe e da Autoridade Palestiniana.

Ásia e América Latina

A UE tem intensificado as relações com os agrupamentos regionais, sobretudo na Ásia e na América Latina. Com os parceiros asiáticos em rápido desenvolvimento, a UE criou as chamadas «parcerias reforçadas» com o objectivo de assegurar um melhor equilíbrio entre os aspectos económicos, políticos, sociais e culturais das suas relações.

Adesão à UE em perspectiva: os Balcãs

As candidaturas da Croácia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia já foram oficialmente aceites. A Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia são considerados candidatos potenciais.

Embora o Kosovo tenha declarado a independência da Sérvia em 2008, ainda não existe qualquer acordo internacional sobre o seu estatuto. A UE está fortemente empenhada em encontrar uma solução diplomática, fornecendo entretanto assistência prática no terreno.

Legislação

Mais informações

Instituições e organismos da UE

Publicações, estatísticas e comunicados de imprensa

Oportunidades de financiamento

  • Subvenções Deutsch (de) English (en) français (fr)

Contratos

  • Concursos (contratos públicos) Deutsch (de) English (en) français (fr)

Não encontra o que procura? Tente o índice de A a ZABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ