Audiovisual e meios de comunicação social


Como outros bens e serviços, os meios de comunicação audiovisual - cinema, televisão, vídeo, rádio - estão sujeitos a regras a nível da UE para garantir que podem circularlivre e equitativamente no mercado único europeu independentemente de como são fornecidos (televisão convencional, vídeo a pedido, internet, etc.).

Este é o objetivo da política da UE em matéria de audiovisual e meios de comunicação social English e, mais especificamente, da diretiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisualEnglish. Além disso, através do seu programa Europa Criativa English (en) , a UE está a investir cerca de 1400 milhões de euros nos setores do audiovisual e da cultura.

Regras de base

Criança a ver televisão © Shutterstock

As regras da UE protegem as crianças de conteúdos nocivos.

Objetivos

A diretiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual exige que os países da UE coordenem as respetivas legislações nacionais para:

  • criar condições comparáveis em todos os países para a emergência dos meios de comunicação audiovisual
  • proteger as crianças e os consumidores
  • salvaguardar o pluralismo dos meios de comunicação social English
  • combater o ódio racial e religioso
  • preservar a diversidade cultural
  • assegurar a independência das autoridades reguladoras nacionais

Métodos

Os países são incentivados a respeitar normas mínimas em matéria de:

  • Publicidade e promoção: regras de base, regras específicas e restrições para determinados produtos (por exemplo, álcool, tabaco, medicamentos) e um máximo de 12 minutos de publicidade por hora
  • Grandes acontecimentos: garantir o acesso de um vasto público aos grandes acontecimentos, como os Jogos Olímpicos ou o Mundial de Futebol, que não devem ser transmitidos apenas em canais de televisão codificados
  • Proteção das crianças: agendar a transmissão dos programas violentos ou pornográficos para horários tardios ou restringir o acesso aos mesmos através de dispositivos de controlo parental
  • Promoção do cinema e do conteúdo audiovisual europeu: reservar, pelo menos, metade do tempo de emissão televisiva para filmes e programas de televisão europeus, devendo também os serviços a pedido promover obras europeias
  • Pessoas com deficiência: as empresas do setor são incentivadas a tornar os seus conteúdos acessíveis a pessoas com problemas de visão ou audição

A Comissão realizou ainda uma consulta pública em 2013 para analisar as implicações para a Europa da convergência entre a televisão tradicional e a Internet English.

Promover conteúdos europeus

A diretiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual English promove a diversidade cultural apoiando a produção e distribuição de filmes e outro conteúdo audiovisual europeu:

  • As empresas de radiodifusão devem consagrar, pelo menos, metade do seu tempo de emissão a filmes e programas europeus (excluindo noticiários, eventos desportivos, jogos, publicidade, serviços de teletexto ou televenda).
  • Os serviços de vídeo a pedido também devem contribuir para promover as obras europeias, podendo os países da UE reservar uma determinada parte para conteúdos europeus nos respetivos catálogos ou garantir de qualquer outra forma que esses conteúdos são apresentados de forma bem visível nos mesmos. Além disso, podem impor uma participação financeira aos prestadores de serviços de vídeo a pedido para a produção e/ou compra dessas obras.

A nível internacional, a UE é parte na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade Cultural e conseguiu uma isenção das regras do comércio livre da Organização Mundial do Comércio, conhecida por «exceção cultural», que permite que os países europeus coloquem limites à importação de determinados bens culturais como os filmes.

Serviço público de radiodifusão

Os países da UE assumiram o compromisso de promover o serviço público de radiodifusão. O Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999, reconhece o contributo do serviço público de radiodifusão para garantir o respeito da democracia e a satisfação de necessidades sociais e culturais e impedir que o setor fique na mão de um ou mais grandes operadores.

Para o efeito, as subvenções do Estado às empresas públicas de radiodifusão estão isentas das estritas regras da UE em matéria de auxílios estatais, desde que esse apoio seja utilizado para objetivos de serviço público e não prejudique de forma desleal as empresas privadas de radiodifusão.

Programa Europa Criativa

Com uma vigência de sete anos, o programa Europa Criativa English (en) visa reforçar os setores culturais e criativos da Europa disponibilizando financiamento para, pelo menos:

  • 250 000 artistas e profissionais da cultura
  • 2000 salas de cinema
  • 800 filmes
  • 4500 traduções de livros

Será igualmente lançado um novo mecanismo de garantia financeira que permitirá às PME do setor aceder a 750 milhões de euros de empréstimos bancários.

Estúdio de cinema © Shutterstock

A UE apoia os realizadores europeus.

Objetivos do programa

  • salvaguardar e promover a diversidade e a riqueza cultural e linguísticaeuropeia
  • impulsionar o crescimento económico
  • ajudar os setores cultural e criativo a adaptarem-se à era digital e à globalização
  • abrir novas oportunidades, mercados e audiências a nível internacional

Património cinematográfico

A UE incentiva os Estados-Membros a cooperarem na conservação e proteção de grandes obras de interesse cultural, nomeadamente cinematográficas. Para tal, publicou uma recomendação em que incita à recolha, catalogação, conservação e restauro metódicos do património cinematográfico europeu English por forma a permitir a sua transmissão às gerações futuras.

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