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Audiovisual e meios de comunicação social

Como outros bens e serviços, os meios de comunicação audiovisual - cinema, televisão, vídeo - estão sujeitos a regras a nível da UE para garantir que podem circular livre e equitativamente no mercado único europeu, independentemente de como são fornecidos (televisão convencional, vídeo a pedido, internet, etc.).

Este é o objetivo da política da UE em matéria de audiovisual e meios de comunicação social Traduções da ligação anterior   English (en) e, mais especificamente, da Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual Traduções da ligação anterior   English (en) .

Além disso, através do seu programa Europa Criativa Traduções da ligação anterior   English (en) , a UE está a investir 1400 milhões de euros nos setores do audiovisual e da cultura.

Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»

Objetivos

A Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» exige que os países da UE coordenem as respetivas legislações nacionais para:

  • criar condições comparáveis em todos os países para os meios de comunicação audiovisual emergentes
  • proteger as crianças e os consumidores
  • salvaguardar o pluralismo dos meios de comunicação social Traduções da ligação anterior   English (en)
  • combater o ódio racial e religioso
  • preservar a diversidade cultural
  • assegurar a independência das autoridades reguladoras nacionais

Métodos

Os países são incentivados a respeitar normas mínimas em matéria de:

  • Publicidade - regras e restrições aplicáveis a determinados produtos (por exemplo, álcool, tabaco, medicamentos) e um máximo de 12 minutos de publicidade por hora
  • Grandes acontecimentos - garantir o acesso de um vasto público aos grandes acontecimentos, como os Jogos Olímpicos ou o Mundial de Futebol, que não devem ser transmitidos apenas em canais de televisão codificados
  • Proteção das crianças - agendar a transmissão dos programas violentos ou pornográficos para horários tardios ou restringir o acesso aos mesmos através de dispositivos de controlo parental
  • Promoção do cinema e do conteúdo audiovisual europeu - reservar, pelo menos, metade do tempo de emissão televisiva para filmes e programas de televisão europeus, devendo também os serviços a pedido promover obras europeias
  • Pessoas com deficiência - as empresas do setor devem tornar os seus conteúdos acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva 

A Comissão realizou ainda uma consulta pública em 2013 para analisar as implicações para a Europa da convergência entre a televisão tradicional e a Internet Traduções da ligação anterior   English (en) . Após a publicação dos resultados desta consulta Traduções da ligação anterior   English (en) , a próxima etapa consiste na realização de uma avaliação da diretiva no âmbito do REFIT, o programa para a adequação e a eficácia da regulamentação, conhecido. 

Promover filmes e programas europeus

A Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» promove a diversidade cultural apoiando a produção e distribuição de filmes e outro conteúdo audiovisual europeu:

  • As empresas de radiodifusão devem consagrar, pelo menos, metade do seu tempo de emissão a filmes e programas europeus (excluindo noticiários, eventos desportivos, jogos, publicidade, serviços de teletexto ou televenda).
  • Os serviços de vídeo a pedido devem também contribuir para promover as obras europeias, reservando uma parte específica dos seus catálogos para conteúdos europeus ou através de outros meios de promoção das mesmas. 

A nível internacional, a UE é parte na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade Cultural e conseguiu uma isenção das regras do comércio livre da Organização Mundial do Comércio, conhecida por «exceção cultural», que permite que os países europeus coloquem limites à importação de determinados bens culturais como os filmes.

Serviço público de radiodifusão

Os países da UE assumiram o compromisso de promover o serviço público de radiodifusão.O Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999, reconhece o contributo do serviço público de radiodifusão para garantir o respeito da democracia e a satisfação de necessidades sociais e culturais e impedir que o setor fique na mão de um ou mais grandes operadores.

Por conseguinte, as subvenções do Estado às empresas públicas de radiodifusão estão isentas das estritas regras da UE em matéria de auxílios estatais, desde que esse apoio seja utilizado para objetivos de serviço público e não prejudique de forma desleal as empresas privadas de radiodifusão.

Programa Europa Criativa

Com uma vigência de sete anos, o programa «Europa Criativa» visa reforçar os setores culturais e criativos da Europa disponibilizando financiamento para, pelo menos:

  • 250 000 artistas e profissionais da cultura
  • 2000 salas de cinema
  • 800 filmes
  • 4500 traduções de livros

Será igualmente lançado um novo mecanismo de garantia financeira que permitirá às PME do setor aceder a 750 milhões de euros de empréstimos bancários.

Os principais objetivos do programa Europa Criativa são:

  • salvaguardar e promover a diversidade e a riqueza cultural e linguística europeia
  • impulsionar o crescimento económico e a competitividade dos setores criativos
  • ajudar os setores cultural e criativo a aproveitar plenamente as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais e a desenvolver novos modelos de negócio
  • levar as obras criativas a audiências mais vastas na Europa e a nível internacional

Proteção do património cinematográfico europeu

A UE está empenhada em conservar e proteger as grandes obras de interesse cultural, nomeadamente cinematográficas. Para tal, publicou uma recomendação relativa ao património cinematográfico europeu Traduções da ligação anterior   English (en) que incentiva os Estados-Membros à recolha, catalogação, conservação e restauro do mesmo, por forma a permitir a sua transmissão às gerações futuras.