O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, confere à União Europeia instituições modernas e métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efectiva aos desafios actuais. Num mundo em rápida mutação, os europeus contam com a União Europeia para tratar de questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia. O Tratado de Lisboa reforça a democracia na União Europeia e a sua capacidade para defender os interesses dos cidadãos europeus no dia-a-dia. leia mais ››
O reforço da governação económica da zona euro estará no centro do debate dos dirigentes europeus de 8 e 9 de Novembro, na sequência do qual poderá vir a ser necessário alterar o Tratado de Lisboa.
Em 23 de Março, o Parlamento Europeu aprovou uma alteração limitada do Tratado, necessária para se poder criar o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Os deputados europeus mostraram-se satisfeitos com os «sinais positivos» dados pelos Estados-Membros ao aproximarem o mecanismo intergovernamental do quadro institucional da UE.
28/02/2011 - Novas regras de comitologia
A 1 de Março de 2011, entram em vigor as novas regras de comitologia que estabelecem a forma como os Estados Membros controlam o exercício do poder executivo pela Comissão. O novo regulamento define dois procedimentos para o efeito: o procedimento consultivo e o procedimento de exame.
17/02/2011 - Luz verde para a iniciativa de cidadania europeia
A 16 de Fevereiro, o Conselho adoptou um regulamento, nos termos do qual os cidadãos da UE poderão, a partir de 2012, convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas. Para esse efeito, é necessário que a iniciativa recolha, pelo menos, um milhão de declarações de apoio provenientes de um número significativo de Estados-Membros.
