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Uma Europa de direitos e valores

Enquanto cidadãos europeus, não só partilhamos os mesmos valores como usufruímos de direitos inestimáveis. Além de representar um passo em frente na protecção desses direitos, o Tratado de Lisboa cria novos direitos.

Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos do Homem: estes são os valores fundamentais da União Europeia consagrados no Preâmbulo do Tratado de Lisboa. São comuns a todos os Estados‑Membros e qualquer país europeu que queira tornar‑se membro da União Europeia tem de os respeitar.

Defender estes valores, bem como a paz e o bem‑estar dos povos da União são agora os objectivos principais da União Europeia. Estes objectivos gerais são complementados por objectivos mais específicos, como a promoção da justiça e da protecção sociais e a luta contra a exclusão social e as discriminações. O Tratado de Lisboa introduz progressos significativos a nível da protecção dos direitos fundamentais, abrindo caminho para a adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

O Tratado de Lisboa garante também a aplicação efectiva da Carta dos Direitos Fundamentais. A UE dotou‑se assim de um catálogo de direitos cívicos, políticos económicos e sociais juridicamente vinculativos, não só para a União e as suas instituições, mas também para os Estados‑Membros quando transpõem o direito comunitário. A Carta enumera os direitos fundamentais em seis capítulos: dignidade, liberdades, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça. Contempla ainda aspectos adicionais não consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem como a protecção dos dados, a bioética e o direito a uma boa administração. Consagra um passo importante na luta contra a discriminação em razão do sexo, raça ou cor. Menciona igualmente os direitos sociais aplicados nas empresas, nomeadamente o direito dos trabalhadores à informação, negociação e acção colectiva, ou, por outras palavras, o direito à greve.

Por último, o Tratado de Lisboa introduz um novo direito que lhe permite dar a sua opinião sobre questões europeias: doravante, um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos da União, nacionais de um número significativo de Estados-Membros, pode apresentar uma petição à Comissão solicitando‑lhe que tome determinada iniciativa legislativa.

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