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Uma Europa mais democrática e transparente

Três princípios democráticos regem o funcionamento da União Europeia: igualdade democrática, democracia representativa e democracia participativa.

O Tratado de Lisboa confirma o princípio da igualdade democrática: todos os cidadãos são iguais perante as instituições. Reforça ainda a democracia representativa, atribuindo um papel mais importante ao Parlamento Europeu e prevendo um maior envolvimento dos Parlamentos nacionais, e desenvolve a democracia participativa, criando novos mecanismos de interacção entre os cidadãos e as instituições, por exemplo a iniciativa de cidadania.

Além disso, o Tratado de Lisboa clarifica as relações entre os Estados‑Membros e a União Europeia.

Poderes reforçados do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, cujos membros são eleitos por sufrágio universal directo por períodos de cinco anos, representa os cidadãos dos Estados-Membros. Os poderes do Parlamento Europeu têm vindo a ser progressivamente alargados com a adopção dos sucessivos tratados. O Tratado de Lisboa confirma esta evolução, prevendo um reforço dos poderes do Parlamento Europeu em matéria legislativa, orçamental e de acordos internacionais.

Começando pela matéria legislativa, o procedimento de co-decisão (rebaptizado «processo legislativo ordinário») é alargado a vários domínios. O Parlamento Europeu adquire assim um verdadeiro poder legislativo, em pé de igualdade com o Conselho, em relação a determinadas matérias sobre as quais actualmente não intervém ou é simplesmente consultado. É o caso, nomeadamente, da imigração legal, da cooperação judiciária penal (Eurojust, prevenção do crime, aproximação das normas penais, infracções e sanções), da cooperação policial (Europol), bem como de determinadas disposições no domínio da política comercial e da política agrícola comum. O Parlamento Europeu intervem agora, por conseguinte, na quase totalidade dos dossiês legislativos.

Em matéria orçamental, o Tratado Lisboa consagra a prática estabelecida do quadro financeiro plurianual, que agora necessita da aprovação do Parlamento Europeu. Por outro lado, o Tratado de Lisboa prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho fixem em conjunto todas as despesas, suprimindo a anterior distinção entre despesas «obrigatórias» (por exemplo, as ajudas agrícolas directas) e despesas «não obrigatórias». Esta inovação reequilibra o papel das duas instituições na aprovação do orçamento da União Europeia.

Por último, o Tratado de Lisboa estipula que é necessário o parecer favorável do Parlamento Europeu sobre todos os acordos internacionais relativos a matérias sujeitas ao processo legislativo ordinário.

Papel mais importante dos Parlamentos nacionais

O Tratado de Lisboa reconhece e reforça o papel dos Parlamentos nacionais que, no respeito das atribuições das instituições europeias, passam a estar mais envolvidos no trabalho da União. Uma nova disposição define claramente os direitos e as obrigações dos Parlamentos nacionais no quadro da União, quer se trate da sua informação, do controlo do princípio da subsidiariedade, dos mecanismos de avaliação no quadro do espaço de liberdade, segurança e justiça ou da revisão dos Tratados.

A principal inovação do Tratado de Lisboa neste contexto está relacionada com o controlo do princípio da subsidiariedade. Segundo o princípio da subsidiariedade, a União, excepto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva, só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local. Os Parlamentos nacionais passam a poder manifestar-se sobre a conformidade das propostas legislativas com este princípio. Este mecanismo prevê duas etapas:

  • se um terço dos Parlamentos nacionais considerar que uma determinada proposta legislativa não obedece ao princípio da subsidiariedade, a Comissão deverá reexaminá-la e decidir se a mantém, altera ou retira;
  • se uma maioria dos Parlamentos nacionais partilhar este ponto de vista e, apesar disso, a Comissão decidir manter a sua proposta é desencadeado um procedimento específico. A Comissão deverá expor as suas motivações, cabendo ao Parlamento Europeu e ao Conselho decidir se o proposta legislativa deve ou não ir para a frente.

Transparência no Conselho dos Ministros

Tanto os Parlamentos nacionais como os cidadãos podem agora tomar conhecimento directo das decisões tomadas pelos membros do Conselho de cada Estado-Membro. Com efeito, todos os debates e deliberações do Conselho em matéria legislativa são públicos.

Mais democracia participativa

Os cidadãos europeus já dispõem de todo um leque de instrumentos que lhes permite informar-se e participar no processo político da União. A esses instrumentos, junta-se agora a iniciativa de cidadania. Graças a este novo direito de iniciativa, um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo Estados-Membros poderá solicitar à Comissão que apresente uma determinada proposta nos domínios competência da União. As modalidades práticas do exercício da iniciativa de cidadania serão estabelecidas após a entrada em vigor do novo tratado, através de um acto legislativo específico.

O Tratado de Lisboa põe igualmente em destaque a importância das consultas, bem como do diálogo com as associações, a sociedade civil, os parceiros sociais, as igrejas e as organizações não confessionais.

Relações entre a União e os Estados-Membros

Para cada domínio de actividade, o Tratado de Lisboa indica quem tem competência para agir: a União ou os Estados-Membros, ou seja, o Tratado responde ao grande número de cidadãos que se coloca a questão de saber quem faz o quê na União. Assim, o Tratado introduz uma classificação geral das competências em três categorias:

  • Competência exclusiva: o poder legislativo está todo nas mãos da União; é o que acontece em domínios como a união aduaneira, a política comercial comum ou a concorrência.
  • Competência de apoio, de coordenação ou de complemento: a União apenas pode apoiar a acção dos Estados-Membros, por exemplo através de intervenções financeiras; é o que acontece em domínios como a cultura, a educação ou indústria.
  • Competência partilhada: abrange os outros domínios, como o ambiente, os transportes e a protecção dos consumidores. A União e os Estados-Membros partilham o poder legislativo, no respeito do princípio da subsidiariedade.

Os Estados-Membros decidem por vontade própria se querem continuar a fazer parte da União Europeia. O Tratado de Lisboa introduz uma cláusula de saída voluntária que prevê a possibilidade de um país membro da União poder sair da mesma se assim o desejar.

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