
O Tratado de Lisboa irá alterar os dois tratados fundamentais da União Europeia: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este último será rebaptizado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Encomende o seu exemplar do Tratado de Lisboa ou descarregue-o em versão PDF
Está igualmente disponível uma versão consolidada do texto dos dois Tratados fundamentais, que integra as alterações estabelecidas nos artigos do Tratado de Lisboa.
Versões consolidadas dos Tratados tal como alterados pelo Tratado de Lisboa
Encomende um exemplar impresso ou descarregue a versão PDF do texto consolidado

Página de acolhimento