
O Tratado de Lisboa altera os dois principais Tratados da UE: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este último passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Foram também anexados ao Tratado vários protocolos e declarações.
Encomende o seu exemplar do Tratado de Lisboa ou descarregue-o em versão PDF
Está igualmente disponível uma versão consolidada do texto dos dois Tratados fundamentais, que integra as alterações estabelecidas nos artigos do Tratado de Lisboa.
Versões consolidadas dos Tratados tal como alterados pelo Tratado de Lisboa
Encomende um exemplar impresso ou descarregue a versão PDF do texto consolidado

Página de acolhimento