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Texto integral do Tratado de Lisboa

Algumas páginas do Tratado

O Tratado de Lisboa altera os dois principais Tratados da UE: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este último passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Foram também anexados ao Tratado vários protocolos e declarações.

Tratado de Lisboa

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