Transporte por vias navegáveis
Os transportes por vias navegáveis abrangem os transportes marítimos e os transportes por navegação interior. A União Europeia impulsiona o crescimento dos transportes marítimos através de uma série de ações como a modernização das infraestruturas ou a harmonização dos equipamentos e dos procedimentos. O reforço da segurança marítima e a proteção do ambiente marinho constituem igualmente prioridades.
Os transportes fluviais, pelo seu lado, representam um potencial considerável, embora ainda pouco explorado, comportando a vantagem de libertar os transportes rodoviários de uma parte do seu tráfego. A União empenha-se em redinamizar a atividade do setor, designadamente com o programa de ação Naiades.
-
OBJETIVOS E ORGANISMOS
- A política europeia de transporte marítimo até 2018
- Plano de acção para uma política marítima integrada
- Programa de promoção do transporte marítimo de curta distância
- Segurança marítima: Agência Europeia da Segurança Marítima
- Rumo a um espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras
- Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores
-
MERCADO INTERNO
- Livre prestação de serviços, concorrência, práticas tarifárias desleais e livre acesso ao tráfego transoceânico
- Livre prestação de serviços em matéria de transportes marítimos
- Seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos
- Livre prestação de serviços no interior dos Estados-Membros (cabotagem marítima)
- Formalidades de declaração exigidas aos navios
- Auxílios estatais à construção naval
- Registo das pessoas que viajam em navios de passageiros
- Mudança de registo de navios de carga e de navios de passageiros dentro da UE
- Levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
- INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS
-
EMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
- Reforço das normas do trabalho marítimo
- Organização do tempo de trabalho dos marítimos
- Organização do tempo de trabalho a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade
- Acesso à profissão de transportador de mercadorias por via navegável e reconhecimento mútuo dos diplomas
- Formação e recrutamento dos marítimos
- Nível mínimo de formação dos marítimos
-
SEGURANÇA MARÍTIMA
- Segurança marítima: a inspecção dos navios pelo Estado do porto
- Segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros
- Comité de Segurança Marítima
- Código Internacional de Gestão da Segurança dos Navios (Código ISM)
- Segurança do transporte marítimo de hidrocarbonetos (Erika I)
- Segurança marítima: introdução acelerada dos petroleiros de casco duplo
- Segurança marítima: as organizações responsáveis pelo controlo e inspecção dos navios (reformulação)
- Enquadramento jurídico para as organizações de vistoria e inspecção dos navios
- Segurança marítima: Pacote Erika II
- Cumprimento das obrigações do Estado de bandeira
- Sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação sobre o tráfego marítimo
- Petroleiros com tanques de lastro segregado: arqueação dos tanques
- Regras e normas de segurança para os navios de passageiros
- Sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade
- Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente
- Segurança marítima: equipamentos marítimos
- Sistemas de localização dos navios por satélite (VMS)
-
TRANSPORTE MARÍTIMO E AMBIENTE
- Estrategia para mejorar el desmantelamiento de buques
- Estratégia de redução das emissões dos navios de mar
- Proibição dos compostos organoestânicos nos navios
- Prevenção da poluição por navios
- Poluição por navios e sanções penais
- Convenção Bancas
- Fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos
-
NAVEGAÇÃO INTERIOR
- Programa de acção NAIADES: promoção do transporte por vias navegáveis
- Saneamento estrutural
- Capacidade das frotas comunitárias
- Certificados nacionais de condução
- Transportes internos de mercadorias e de passageiros por via navegável: transportadores não residentes
- Certificados nacionais: condições de obtenção
- Transporte de mercadorias ou de pessoas
- Fretamento e determinação dos preços
- Serviços de informação fluvial
- Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior
- Transporte terrestre de mercadorias perigosas
- PROTEÇÃO MARÍTIMA