EUROPA

SÍNTESE

A presente directiva é aplicável ao transporte rodoviário, ferroviário e por via navegável interior de mercadorias perigosas dentro dos países da União Europeia (UE) ou entre vários países da UE.

A directiva não é aplicável ao transporte de mercadorias perigosas:

• em veículos, vagões ou embarcações que sejam propriedade ou estejam sob a responsabilidade das forças armadas;
• em embarcações de mar, em vias marítimas que façam parte de vias navegáveis interiores;
• em ferries, que apenas cruzem uma via navegável interior ou um porto;
• exclusivamente dentro do perímetro de um espaço circunscrito.

Os países da UE têm o direito de regular ou proibir, por outros motivos que não a segurança de transporte, o transporte de mercadorias perigosas dentro do seu próprio território. Podem ainda estabelecer requisitos específicos de segurança para as operações de transporte nacional e internacional de mercadorias perigosas realizadas no seu território no que diz respeito:

• ao transporte de mercadorias perigosas por veículos, vagões ou embarcações de navegação interior não abrangidos pela presente directiva;
• se se justificar, à utilização de itinerários prescritos, incluindo a utilização de modos de transporte prescritos;
• às normas especiais para o transporte das mercadorias perigosas em comboios de passageiros.

O transporte internacional de mercadorias perigosas é regulamentado por acordos internacionais: o ADR *, o RID * e o ADN *. Estas regras são também aplicáveis aos transportes nacionais, a fim de harmonizar as condições de transporte de mercadorias perigosas na UE e garantir o funcionamento do mercado comum dos transportes. Os anexos da directiva remetem para o texto desses acordos.

Os acordos ADR, RID e ADN estabelecem uma lista de substâncias perigosas, indicam se o seu transporte é proibido ou não e fixam as condições aplicáveis ao transporte autorizado. Os países da UE podem, em condições específicas, solicitar derrogações temporárias.

Contexto

A UE dispõe, há vários anos, de regras uniformes para o transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas, que prevêem a aplicação das regras dos acordos ADR e RID. As Directivas 94/55/CE e 96/49/CE são revogadas e substituídas pela presente directiva. A Directiva 96/35/CE relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte rodoviário, ferroviário ou por via navegável de mercadorias perigosas é também revogada.