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Segurança mínima nos túneis rodoviários europeus

Alguns túneis da Europa em exploração desde há longa data foram concebidos numa época em que as possibilidades técnicas e as condições de transporte eram muito diferentes das existentes actualmente. Os acidentes recentemente ocorridos em túneis vêm chamar a atenção para a importância de adoptar medidas harmonizadas de segurança.

ACTO

Directiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na rede rodoviária transeuropeia [Ver acto modificativo].

SÍNTESE

Os túneis são importantes infra-estruturas que facilitam a comunicação entre as vastas regiões da União Europeia (UE), sendo, portanto, essenciais para o transporte a longa distância e o desenvolvimento das economias regionais.

Contudo, os acidentes nos túneis, em especial os incêndios, podem ter consequências dramáticas e revelar-se extremamente caros em termos de vidas humanas, de aumento do congestionamento, da poluição e em termos de custos de reparação.

Os incêndios ocorridos nos túneis do Monte Branco (França/Itália) e do Tauern (Áustria) em 1999, bem como no túnel do Gotardo (Suíça) em 2001 chamaram a atenção para as consequências que podem ter estes acidentes nos túneis em termos humanos e económicos: dezenas de mortos e de feridos e grandes eixos europeus cortados durante meses ou mesmo anos.

Neste contexto, a Comissão, preocupada com o aumento da frequência dos acidentes, anunciou no Livro Branco intitulado “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções” exigências mínimas de segurança aplicáveis aos túneis da rede rodoviária transeuropeia.

Esta directiva fixa um conjunto de normas mínimas de segurança harmonizadas aplicáveis aos aspectos organizativo, estrutural, técnico e operacional.

O objectivo desta directiva é que todos os túneis de mais de 500 metros de comprimento, em exploração, em construção ou em projecto, que fazem parte da rede rodoviária transeuropeia, sejam sujeitos às novas exigências de segurança harmonizadas. Os túneis de menos de 500 metros não têm geralmente necessidade de ser equipados de sistemas de ventilação mecânica, já que os fumos quentes de incêndio se estratificam naturalmente.

Autoridade administrativa

Cada país da UE deve designar, pelo menos, uma autoridade administrativa, responsável por todos os aspectos relacionados com segurança e que adopta as disposições necessárias para assegurar a conformidade com a presente directiva.

As autoridades administrativas podem ser nacionais, regionais ou locais. No caso dos túneis transfronteiras, cada país da UE designa uma autoridade administrativa ou os dois países da UE designam uma autoridade administrativa conjunta.

As autoridades administrativas devem dar a sua autorização para a entrada em serviço de todos os novos túneis ou a reconstrução de túneis existentes. Estarão habilitadas a suspender ou restringir a exploração de um túnel se não estiverem reunidas as condições de segurança.

A autoridade administrativa vela por que sejam asseguradas as seguintes tarefas:

  • Testar e controlar regularmente os túneis e elaborar as exigências de segurança na matéria;
  • Estabelecer esquemas de organização operacionais (incluindo os planos de intervenção de emergência) para a formação e o equipamento dos serviços de intervenção;
  • Definir o processo de encerramento imediato de um túnel em caso de emergência;
  • Criar medidas de redução dos riscos necessários.

Órgão de direcção do túnel

Para cada túnel situado no território de um país da UE, esteja ele em projecto, em construção ou em exploração, a autoridade administrativa reconhece como órgão de gestão do túnel o organismo público ou privado responsável pela gestão do túnel na fase em questão. Qualquer incidente ou acidente significativo ocorrido num túnel é objecto de um relatório elaborado pelo órgão de gestão do túnel.

Responsável pela segurança

Para cada túnel, a direcção designa um responsável pela segurança que deve ser previamente aceite pela autoridade administrativa e que coordena todas as medidas de prevenção e de salvaguarda destinadas a garantir a segurança dos utentes e do pessoal de exploração. O responsável pela segurança assume as seguintes funções:

  • Assegurar a coordenação com os serviços de intervenção e participar na elaboração dos esquemas operacionais;
  • Participar no planeamento, execução e avaliação das intervenções de emergência;
  • Participar na definição dos planos de segurança e dos equipamentos infra-estruturais;
  • Verificar a formação do pessoal de exploração e dos serviços de intervenção, e participar na organização de exercícios a intervalos regulares;
  • Emitir parecer sobre a autorização de entrada em serviço da estrutura, dos equipamentos e da exploração dos túneis;
  • Verificar a manutenção e reparação dos equipamentos do túnel;
  • Participar na avaliação de qualquer incidente ou acidente significativo.

No caso dos túneis cujo projecto foi aprovado mas que não foram abertos à circulação pública em 30 de Abril de 2005, a autoridade administrativa avalia a sua conformidade com as exigências da presente directiva.

No caso dos túneis que já foram abertos à circulação pública em 30 de Abril de 2005, a autoridade administrativa tem até 30 de Outubro de 2005 para avaliar a sua conformidade com as exigências da presente directiva.

Os países da UE devem apresentar à Comissão, o mais tardar em 30 de Abril de 2005, um relatório sobre a forma como tencionam dar cumprimento às exigências da presente directiva, as medidas previstas e, eventualmente, as consequências da abertura ou do encerramento das principais vias de acesso aos túneis.

Controlos periódicos

Os países da UE velarão por que os controlos, as avaliações e os ensaios sejam efectuados por entidades de controlo.

A autoridade administrativa verifica que sejam efectuados controlos regulares pela entidade de controlo para se assegurar de que todos os túneis entrem no âmbito de aplicação da directiva, respeitando as suas disposições. O intervalo entre dois controlos consecutivos de um dado túnel não excede seis anos.

Análise de riscos

Será efectuada para cada túnel uma análise dos riscos, com base numa metodologia única, especificada no plano nacional, por um organismo independente a pedido da autoridade administrativa, tendo em consideração o conjunto dos factores de concepção e das condições de circulação com efeitos sobre a segurança, nomeadamente as características e o tipo de tráfego, o comprimento e a geometria do túnel, e ainda o número de veículos pesados previsto por dia.

Relatórios

Até 30 de Abril de 2009, a Comissão deve publicar um relatório sobre as práticas adoptadas nos países da UE.

De dois em dois anos, os países da UE elaborarão relatórios sobre os incêndios nos túneis e os acidentes que afectem manifestamente a segurança dos utentes da estrada nos túneis, bem como sobre a sua frequência e as suas causas, procederão à sua avaliação e fornecerão informações sobre o papel efectivo e a eficácia das instalações e medidas de segurança.

A Comissão deve adaptar os anexos a esta directiva, de acordo com os progressos técnicos realizados.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Directiva 2004/54/CE

30.4.2004

30.4.2006

JO L 167, 30.4.2004

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 596/2009

7.8.2009

-

JO L 188, 18.7.2009

As sucessivas alterações e correcções da Directiva 2004/54/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

Última modificação: 11.07.2011
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