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Fiscalidade

Fiscalidade

A política fiscal na União Europeia (UE) divide-se em dois ramos: a fiscalidade direta, da competência exclusiva dos Estados Membros, e a fiscalidade indireta, que se prende com a livre circulação das mercadorias e a livre prestação de serviços. Em matéria de fiscalidade direta, os Estados-Membros adotaram medidas que permitem evitar a evasão fiscal e a dupla tributação. A política fiscal não permite que a concorrência entre os Estado-Membros no mercado interno seja falseada por disparidades de taxas e sistemas de tributação ao nível da fiscalidade indireta. Foram igualmente implementadas medidas para se evitar efeitos negativos da concorrência fiscal se as empresas realizarem transferências entre os Estados-Membros da União Europeia.

Veja também

  • Panorâmica das atividades da União Europeia: Fiscalidade.
  • Para mais informações, consultar o sítio da Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (DE) (EN) (FR) da Comissão Europeia.
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