RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Estratégia Europeia para a Investigação Marinha

A ciência e a tecnologia oferecem a possibilidade de conciliar a protecção dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento de actividades marítimas sustentáveis, na perspectiva de uma nova política marítima integrada. Neste contexto, a Comissão elaborou a presente estratégia, que tem como objectivo propor meios para uma melhor integração da investigação marinha e marítima. Para atingir o seu objectivo, prevê, nomeadamente, o reforço das capacidades, a intensificação da integração de disciplinas de investigação estabelecidas e a melhoria da cooperação entre todos os intervenientes ligados aos mares e oceanos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 3 de Setembro de 2008, intitulada “Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha: um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares” [COM(2008) 534 final – Não publicada no Jornal oficial].

SÍNTESE

A estratégia da Comissão desenvolve-se em torno de dois eixos principais. O primeiro consiste no melhoramento das capacidades de investigação europeia para fazer face à complexidade dos ecossistemas marinhos; o segundo visa o surgimento de novas formas de governação. Propõe várias acções que se baseiam nos seguintes aspectos:

  • constituição de capacidades em matéria de infra-estruturas (por exemplo, instalações de vigilância e recolha de dados, observatórios oceânicos, tecnologias submarinas ou navios de investigação especializados), de inovação e educação;
  • desenvolvimento da integração dos conhecimentos e dos dados de observação, bem como a promoção de actividades de investigação interdisciplinares sobre temas transversais (por exemplo, o impacto das actividades humanas nos ecossistemas costeiros e marinhos ou a protecção e exploração da biodiversidade marinha), incluindo a transferência de tecnologia;
  • a promoção de sinergias através da combinação de diferentes fórmulas de financiamento a nível regional, nacional, comunitário e privado. Prevê igualmente o desenvolvimento da cooperação internacional, dada a dimensão planetária dos problemas ligados aos oceanos.

As novas formas de governação previstas nesta comunicação incidem na criação de uma parceria estável, aberta e baseada nas redes existentes entre investigadores, responsáveis políticos, industriais e representantes da sociedade civil. Esta parceria deverá resultar num acordo que visa estabelecer prioridades em termos de investigação e reforçar a cooperação, por exemplo implementando uma programação conjunta nos domínios prioritários. O papel da Comissão consistirá em continuar a apoiar os seus objectivos, pondo em prática os instrumentos dos programas-quadro e os princípios do Espaço Europeu de Investigação (EEI), nomeadamente, identificando os meios mais eficazes para beneficiar dos novos financiamentos disponibilizados aos Estados-Membros, às regiões e à Comunidade.

A estratégia europeia para a investigação marítima deve ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. O primeiro relatório de implementação será apresentado pela Comissão, o mais tardar em 2012.

Contexto

A presente estratégia surge no seguimento da comunicação de Outubro de 2007, intitulada “Uma política marítima integrada para a União Europeia”. Nesta última, a Comissão reafirma que o seu objectivo principal consiste em criar as condições necessárias ao crescimento das actividades marítimas, garantindo simultaneamente a protecção dos ecossistemas marinhos, nos termos da Estratégia para o meio marinho.

A presente estratégia constitui um elemento completo do Espaço Europeu de Investigação. Representa, com efeito, uma das primeiras tentativas de associar o EEI a um sector de investigação particular.

Última modificação: 22.10.2008
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página