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ENIAC

A inovação tecnológica é essencial para o crescimento e o emprego e é fonte de competitividade. Com vista a incentivar investimentos em domínios tecnológicos essenciais num quadro coordenado, é criada uma parceria público-privada no sector da nanoelectrónica sob a forma de uma iniciativa tecnológica conjunta, implementada pela Empresa Comum ENIAC.

ACTO

Regulamento (CE) n.° 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ENIAC

SÍNTESE

A Empresa Comum ENIAC (EN) implementa a iniciativa tecnológica conjunta (ITC) sobre nanoelectrónica na perspectiva do desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações. Esta parceria público-privada visa apoiar investimentos neste domínio que são fontes de inovação e de competitividade. Deste modo, a ITC sobre nanoelectrónica inscreve-se também no Espaço Europeu da Investigação (EEI) e contribui para a investigação e o desenvolvimento (I&D).

Com sede em Bruxelas, a Empresa Comum é um órgão comunitário dotado de personalidade jurídica criado por um período que vai até 31 de Dezembro de 2017. Os membros fundadores da Empresa Comum são a Comunidade, a Bélgica, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Suécia e o Reino Unido, bem como a Associação AENEAS, que representa as empresas e organismos de I&D com actividades no domínio da nanoelectrónica. A Empresa Comum ENIAC está aberta à adesão de novos membros. Até à data, já se juntaram a esta lista de membros a Áustria, a República Checa e a Noruega.

Objectivos

A Empresa Comum ENIAC contribui para a implementação do 7.º Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (7.º PQ IDT) no domínio da nanoelectrónica. Tem nomeadamente por objectivo favorecer o desenvolvimento de competências essenciais através de um programa de investigação e apoiar as respectivas actividades. Visa favorecer a competitividade europeia, bem como a emergência de novos mercados e de novas aplicações societais. É igualmente incentivada a participação das pequenas e médias empresas (PME).

Além disso, a empresa comum destina-se a promover a colaboração e a coordenação dos esforços comunitários e nacionais, públicos e privados, a fim de apoiar a I&D e os investimentos: a concentração de esforços permite nomeadamente assegurar uma melhor exploração dos resultados.

Funcionamento

Os órgãos da Empresa Comum são:

  • Conselho de Administração, composto por representantes dos membros da Empresa Comum ENIAC e pelo presidente do Comité da Indústria e Investigação. Assegura o funcionamento da empresa e supervisiona a execução das suas actividades;
  • O Director Executivo. Nomeado por um período de três anos pelo Conselho de Administração, é o principal responsável pela gestão corrente e é o representante legal da Empresa Comum;
  • Conselho das Autoridades Públicas: composto pelas autoridades públicas da Empresa Comum que nomeiam os seus representantes e o seu chefe de delegação. Tem designadamente por função aprovar o âmbito e a publicação dos convites à apresentação de propostas e decidir da selecção e do financiamento das propostas aceites;
  • Comité da Indústria e Investigação, constituído no máximo por 25 membros nomeados pela Associação AENEAS. Elabora nomeadamente o projecto de plano estratégico plurianual e apresenta propostas relativas à estratégia da Empresa Comum.

Os recursos da ENIAC são constituídos pelas contribuições dos membros e da Comunidade, bem como pelas receitas geradas pela própria ENIAC. Qualquer entidade jurídica que não seja membro pode contribuir em espécie ou em numerário para os recursos da ENIAC.

As despesas da ENIAC consistem em:

  • Despesas de funcionamento, assumidas pelos seus membros. A AENEAS dá uma contribuição máxima de 20 milhões de EUR ou de 1 % da soma do custo total do conjunto dos projectos. A contribuição da Comunidade não pode ultrapassar o montante de dez milhões de euros. Os Estados-Membros da ENIAC dão uma contribuição em espécie;
  • Actividades de I&D. A Comunidade contribui com um máximo de 440 milhões de euros. As contribuições financeiras dos Estados membros da ENIAC, equivalente a pelo menos 1,8 vezes a contribuição da Comunidade, não transitam pela Empresa Comum, sendo transferidas directamente para os organismos de investigação e desenvolvimento que participam nos projectos. Além disso, estes mesmos organismos dão contribuições em espécie cujo valor corresponde pelo menos a metade do custo total das actividades de I&D.

As actividades de I&D são implementadas por meio de projectos lançados na sequência de convites concorrenciais à apresentação de propostas. Estes projectos são financiados pelas contribuições financeiras da Comunidade e dos Estados membros participantes e pelas contribuições em espécie dos organismos de investigação e desenvolvimento que participam nos projectos da Empresa Comum.

Na sua qualidade de iniciativa comunitária, a legislação comunitária é aplicável à Empresa Comum, incluindo ao seu pessoal. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para dirimir quaisquer litígios entre os membros e os recursos interpostos contra a Empresa Comum ENIAC. A Comissão e o Tribunal de Contas efectuam os controlos junto dos beneficiários dos financiamentos da Empresa Comum.

Contexto

A Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego sublinhou a necessidade de investimento nos domínios do conhecimento e da inovação. Nesse contexto, as ITC, que são parcerias público-privadas implementadas por empresas comuns, são lançadas no âmbito do 7.º PQ de IDT. Estas ITC resultam do trabalho das plataformas tecnológicas europeias criadas no âmbito do 6.º PQ de IDT.

Juntamente com a iniciativa "ENIAC", estão previstas outras cinco ITC nos domínios dos sistemas informáticos incorporados (ARTEMIS) (EN), dos medicamentos inovadores (IMI) (EN), da aeronáutica e do transporte aéreo (CLEAN SKY), do hidrogénio e pilhas de combustível (FUEL CELL) (EN) e da vigilância global do ambiente e da segurança (GMES).

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Regulamento (CE) n.º 72/20087.2.2008-JO L 30 de 4.2.2008
Última modificação: 11.04.2008

Veja também

  • Estão disponíveis informações complementares no sítio da Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Meios de Comunicação da Comissão Europeia consagrado à investigação e inovação
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