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ITER: Acordo Euratom/Japão sobre fusão nuclear

Em complemento ao ITER, que é um projecto internacional de grande envergadura dedicado à energia de fusão, a União Europeia (UE) e o Japão celebraram um acordo sobre uma "abordagem mais ampla" neste domínio. Este acordo servirá de base para diversas actividades de investigação e desenvolvimento relativas à elaboração de novos materiais e cenários de exploração, nomeadamente com vista à construção de uma futura central de demonstração (DEMO).

ACTO

Decisão 2007/614/Euratom do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão para a realização conjunta das actividades da abordagem mais ampla no domínio da investigação em energia de fusão.

SÍNTESE

O presente acordo tem como objectivo criar um enquadramento para o desenvolvimento de uma "abordagem mais ampla" em matéria de energia de fusão entre a União Europeia (UE) e o Japão, na continuidade do projecto ITER.

O acordo, previsto para uma vigência de dez anos, está aberto à participação de outras partes no ITER.

Actividades

As actividades da "abordagem mais ampla" abrangem três projectos de investigação desenvolvidos no Japão:

  • O projecto que completa a concepção da Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF/EVEDA), a qual deverá permitir o ensaio e aprovação de materiais avançados num ambiente comparável ao de uma central de fusão;
  • O programa do "satélite" Tokamak, que visa a elaboração de cenários de exploração na perspectiva dos projectos ITER e DEMO;
  • O projecto relativo ao Centro Internacional de Investigação em Energia de Fusão, órgão encarregado de coordenar as actividades de concepção e de I&D do projecto DEMO, de simulação em grande escala de plasmas de fusão por supercomputadores e de experimentação à distância a fim de facilitar uma larga participação dos cientistas nas experiências realizadas no âmbito do ITER.

Estrutura

Os órgãos que constituem a estrutura das actividades da "abordagem mais ampla" são:

  • o Comité de Direcção,
  • o Secretariado:
  • o(s) Comité(s) de Projecto;
  • o(s) chefe (s) de projecto e equipa(s) de projecto;
  • as agências de execução.

Instrumentos de aplicação

Entregue, o mais tardar em 31 de Março de cada ano, ao Comité de Direcção para aprovação por cada chefe de projecto após consulta ao Comité de Projecto, o plano de projecto (que abrange toda a duração do projecto) inclui:

  • uma descrição do conjunto das actividades previstas;
  • um calendário pormenorizado das principais fases de aplicação;
  • uma visão global das contribuições realizadas e a realizar.

Após consulta do respectivo Comité de Projecto, cada chefe de projecto apresenta (o mais tardar em 31 de Outubro de cada ano), ao Comité de Direcção para aprovação um programa de trabalho para o ano seguinte, que deve incluir.

  • os pontos do plano de projecto correspondente;
  • uma descrição programática das actividades a realizar (os objectivos, o planeamento, as despesas correntes, as contribuições previstas de cada parte, etc.).

Cada chefe de projecto submete ao Comité de Direcção para aprovação (o mais tardar em 31 de Março de cada ano) um relatório anual, o qual é seguidamente transmitido às partes e às agências de execução.

Finalmente, cada parte tem o direito de realizar uma auditoria financeira em qualquer momento durante a vigência do acordo e até 5 anos após o seu termo.

Recursos

Os recursos para a realização das actividades da "abordagem mais ampla" podem ser:

  • contribuições em espécie;
  • componentes, equipamentos e materiais específicos, bem como outros bens e serviços;
  • peritos destacados para as equipas de projecto;
  • pessoal colocado à disposição dos diferentes órgãos de funcionamento;
  • contribuições financeiras.

A contribuição europeia, constituída principalmente por contribuições em espécie, é de cerca de 340 milhões de euros.

REFERÊNCIAS

Acto Entrada em vigor Prazo de transposição nos Estados-Membros Jornal Oficial
Decisão n.° 2007/614/Euratom

30.1.2007

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JO L 246 de 21.9.2007

Última modificação: 20.05.2008
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