RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Programa específico “Ideias”

Pretende-se com este programa específico desenvolver a “investigação exploratória” que permita elevar o nível de excelência da investigação na Europa. O projecto de Conselho Europeu de Investigação (CEI) constitui o elemento central do programa. Para além das características e objectivos gerais do programa, o documento apresenta os diferentes aspectos relativos à criação do CEI (objectivos, tarefas, composição, valor acrescentado, papel da Comissão, etc.).

ACTO

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico “Ideias” de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) [Jornal Oficial L 54 de 22.2.2007].

SÍNTESE

O programa específicoIdeias” pretende elevar o nível da investigação europeia nos domínios que registam rápido desenvolvimento, no sentido do recrudescimento da competitividade económica e do bem-estar. Por outras palavras, trata-se de desenvolver a “investigação exploratória” que permita a realização de progressos decisivos nos domínios científico, tecnológico e universitário, independentemente dos limites disciplinares ou das fronteiras geográficas. O programa segue uma abordagem centrada na iniciativa dos investigadores, tendo como objectivo apoiar projectos de “investigação de ponta” realizados por investigadores sobre temas da sua escolha.

O programa é executado de acordo com os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, transparência e responsabilidade, através de um Conselho Europeu de Investigação (CEI).

O programa específico tem um orçamento de 7,51 mil milhões de euros para o período 2007-2013.

Características e objectivos gerais

O programa específico “Ideias” apresenta vários objectivos que visam melhorar a competitividade e o bem-estar na Europa:

  • Reforçar a excelência, o dinamismo e a criatividade da investigação europeia.
  • Fazer da Europa um pólo de atracção dos melhores investigadores dos países europeus e dos países terceiros, mas igualmente do investimento das empresas de investigação.
  • Colocar a investigação europeia na vanguarda do progresso científico.
  • Abrir o caminho a novos progressos científicos e tecnológicos.
  • Estimular a circulação das ideias.
  • Permitir uma melhor exploração da excelência da sociedade europeia do conhecimento.

Para optimizar o acompanhamento da execução do programa, são criados indicadores de desempenho a três níveis:

  • Indicadores quantitativos e qualitativos que apontem o rumo do progresso científico e técnico (publicações, índices de citações, patentes, etc.).
  • Indicadores de gestão que permitam acompanhar os desempenhos a nível interno e facilitar o processo decisório ao nível do enquadramento superior (execução do orçamento, prazo de assinatura dos contratos, prazo de pagamento, etc.).
  • Indicadores de resultados que permitam avaliar a eficácia global da investigação relativamente aos objectivos globais da União Europeia (UE).

A execução do 7.° Programa-Quadro (inclusive os diferentes programas específicos e todas as actividades de investigação deles decorrentes) é norteada não só pelo respeito dos princípios éticos fundamentais, mas também dos aspectos social, jurídico, socioeconómico, cultural e da igualdade de géneros.

Conselho Europeu de Investigação (CEI)

A Comissão institui o Conselho Europeu de Investigação para a execução do programa específico “Ideias”. O CEI é composto por um Conselho Científico independente baseado numa estrutura de execução específica.

O Conselho Científico reúne representantes da comunidade científica europeia do mais alto nível. É composto por 22 investigadores, engenheiros e universitários de renome. Estes são nomeados pela Comissão após um processo de identificação independente. Reúnem-se a título pessoal, independentemente de qualquer interesse político ou outro.

O CEI desempenhará as seguintes tarefas:

  • Estabelecimento da estratégia científica global do programa específico.
  • Elaboração regular do programa de trabalho e eventual introdução de alterações.
  • Garantia da gestão científica, do acompanhamento e do controlo de qualidade da execução do programa.
  • Garantia da comunicação com a comunidade científica e as principais partes interessadas.

A estrutura de execução específica (CEI-EEE) assumirá a forma de uma agência de execução da Comissão, cabendo-lhe a gestão administrativa e a execução do programa. A agência executiva do CEI (AECEI) será responsável pelos processos de avaliação, apreciação por homólogos e selecção, de acordo com os princípios definidos pelo Conselho Científico. Finalmente, assegurará a gestão financeira e científica das subvenções. Enquanto a AECEI não estiver operacional, as funções da CEI-EEE serão asseguradas pela Direcção S da DG Investigação.

O papel da Comissão consiste em:

  • Garantir a autonomia e a integridade do CEI.
  • Zelar pelo respeito dos princípios e dos objectivos definidos pelo Conselho Científico.
  • Assegurar a criação e a repartição de tarefas e responsabilidades da estrutura de execução específica.
  • Adoptar o programa de trabalho e os métodos de execução definidos pelo Conselho Científico.
  • Garantir que as propostas sejam consideradas e que os projectos sejam financiados apenas em função da sua classificação após apreciação por homólogos.
  • Informar regularmente o Comité do Programa sobre a execução do programa específico.
  • Apresentar um relatório anual ao Conselho da UE e ao Parlamento sobre o funcionamento e as actividades do CEI, bem como sobre a realização dos objectivos enunciados no programa específico.

Pedra angular do programa, o CEI confirma o valor acrescentado de uma intervenção comunitária em relação aos resultados que podem ser obtidos no âmbito de acções unicamente desenvolvidas a nível nacional. Efectivamente, o CEI contribui de forma inegável para:

  • Incentivar e apoiar a excelência à escala pan-europeia.
  • Orientar os recursos da melhor forma.
  • Imprimir à “investigação exploratória” europeia um estatuto e uma visibilidade mais atractivos.
  • Facilitar a adaptação das estruturas nacionais de investigação a um espaço europeu em pleno desenvolvimento.
  • Criar um sistema europeu sobre investigação concorrencial à escala mundial.
  • Transformar a Europa num pólo de atracção para as indústrias e empresas activas no domínio da investigação e do desenvolvimento.
  • Responder aos desafios sociais que surgem actualmente na Europa.

Contexto

Desde 1984, a UE tem vindo a seguir uma política de investigação e desenvolvimento tecnológico com base em programas-quadro plurianuais. O 7.º Programa-Quadro o segundo desde o lançamento da Estratégia de Lisboa de 2000 deve desempenhar um papel primordial em termos de crescimento e emprego na Europa, nos próximos anos.

A Comissão deseja desenvolver o “triângulo do conhecimento” formado pelas políticas de investigação, educação e inovação, a fim de colocar o conhecimento ao serviço do dinamismo económico e do progresso social e ambiental.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigor - Data do termo de vigênciaPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão 2006/972/CE1.1.2007 – 31.12.2013-JO L 54 de 22.2.2007

ACTOS RELACIONADOS

Decisão 2007/134/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação [Jornal Oficial L 57/14 de 24.2.2007].
Esta decisão da Comissão estabelece o Conselho Científico do CEI e prevê a criação da estrutura de execução específica, bem como do posto de secretário-geral do CEI, cujo papel é assistir o Conselho Científico, assegurando uma ligação eficaz com a Comissão e a estrutura de execução específica.
Em 2007, os principais componentes institucionais do CEI foram aplicados com êxito e o programa específico “Ideias” foi executado de acordo com os princípios por ele enunciados. O CEI teve de processar um elevado número de propostas recebidas, dentro do calendário previsto, em resposta ao convite à apresentação de propostas para subvenções de arranque. No âmbito da avaliação intercalar do funcionamento do CEI, as suas estruturas, mecanismos e sistema de governação serão examinados.

Decisão 2008/37/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007 que cria a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação para a gestão do programa comunitário específico “Ideias” no domínio da investigação “de fronteira”, em aplicação do Regulamento (CE) n. 58/2003 do Conselho [Jornal Oficial L 9 de 12.1.2008].
Continuam a realizar-se progressosno que respeita à aplicação da AECEI, cujas actividades se iniciaram durante o ano de 2008. As tarefas actualmente assumidas pela Direcção S passarão completamente para a responsabilidade da AECEI quando esta estiver pronta a funcionar de forma autónoma.

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que expõe as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no programa específico “Ideias” em 2007 [COM(2008) 473 final – Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 04.06.2009
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página