RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Progressos alcançados, desafios e estratégia para as regiões ultraperiféricas

A Comissão faz um balanço positivo da estratégia de parceria com as regiões ultraperiféricas (RUP). Apresenta os progressos alcançados desde 2004 e propõe aprofundar os eixos essenciais da estratégia mediante a execução de acções complementares. A Comissão procede também à consulta dos intervenientes sobre as perspectivas futuras da estratégia para as RUP.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 12 de Setembro de 2007, intitulada «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras» [COM(2007) 507 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Os anos de 2004-2007 foram essenciais na execução e concretização da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas (RUP). Modificaram-se e redefiniram-se os instrumentos mais importantes para que pudessem adaptar-se da melhor forma aos desafios e às realidades destas regiões. No entanto, as políticas da União Europeia (UE) podem ainda ser melhoradas, nomeadamente para reforçar a coerência da acção comunitária.

O presente documento tem por objecto as sete RUP da UE: a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião (ou seja, os quatro departamentos ultramarinos franceses), bem como as Canárias (Espanha), os Açores e a Madeira (Portugal).

Acções complementares para as RUP

A Comissão sublinha a necessidade de se explorarem integralmente as possibilidades da estratégia de 2004 pelo aprofundamento dos seus eixos principais e pela execução de medidas complementares.

A redução do défice de acessibilidade e dos efeitos das demais limitações específicas às RUP é a prioridade que mais relevo merece nestas regiões. A Comissão sugere que se aproveitem as oportunidades trazidas pelos instrumentos recentemente instaurados [subsídios específicos de compensação do sobrecusto dos transportes e das novas tecnologias da informação e da comunicação, das redes transeuropeias de transportes (RTE-T) e das redes transeuropeias de energia (RTE-E e MARCO POLO II)], e que se avaliem as necessidades específicas das RUP, à luz do relatório de execução dos programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI).

O crescimento da competitividade das RUP é o segundo objectivo, na linha da estratégia de Lisboa, que necessita do apoio de instrumentos adaptados, como:

O reforço da inserção regional das RUP pela execução de um plano de acção para a grande vizinhança é uma inovação da estratégia de 2004 que se destina a reforçar o diálogo entre as RUP e os seus vizinhos. A fim de aprofundar este eixo prioritário, a Comissão propõe as seguintes medidas:

  • reconhecimento das especificidades das RUP nos Acordos de Parceria Económica (APE)
  • coordenação dos instrumentos financeiros;
  • reforço das ligações marítimas entre as RUP e os países terceiros seus vizinhos;
  • participação conjunta das RUP e dos países terceiros nas redes de investigação e nos programas-quadro comunitários;
  • reconhecimento das particularidades das RUP pelas políticas migratórias.

O último eixo destacado refere-se ao instrumento de apoio criado para compensar as desvantagens das RUP. Com efeito, a reforma das políticas comunitárias permite às RUP beneficiar, em 2007-2013, de subsídios financeiros compensatórios dos factores prejudiciais (afastamento, insularidade, relevo e clima difíceis, etc.).

Desafios e consulta

A Comissão elege quatro temas sobre os quais gostaria de abrir o debate com os seus parceiros. Estas são temáticas transversais que englobam os desafios essenciais para o futuro da estratégia em relação aos RUP.

O desafio das alterações climáticas é uma problemática importante tendo em conta a situação geográfica e a fragilidade das RUP. Os fenómenos meteorológicos extremos tendem a multiplicar-se e a afectar, assim, os eixos da estratégia de 2004 (acessibilidade, competitividade e inserção regional). Assim, a Comissão convida os parceiros a pronunciarem-se sobre os seguintes aspectos:

  • as medidas que permitiriam reduzir as emissões, sem impacto negativo na acessibilidade, na economia e nos habitantes das RUP;
  • como tirar partido, nas RUP, das novas oportunidades proporcionadas pelo combate à alteração climática, graças às vantagens naturais (geotermia, biodiversidade, etc.) destas regiões, a fim de reequilibrar a sua balança energética e reforçar a sua competitividade;
  • como progredir, em simultâneo, na via da auto-suficiência energética e da economia de energia.

A evolução demográfica e os fluxos migratórios têm consequências no respeitante a ordenamento do território, mercado laboral, necessidades de formação e serviços públicos. A Comissão desejaria de consultar os parceiros sobre os seguintes temas:

  • qual a melhor maneira de ter em conta os desafios colocados pela pressão demográfica e os fenómenos migratórios em direcção às metrópoles;
  • o reforço das medidas que favorecem a integração dos migrantes legais nestes territórios;
  • as medidas que permitem enfrentar as causas profundas da migração para as RUP decorrente, por exemplo, da sua localização geográfica.

A agricultura continua a desempenhar um papel fundamental na economia das RUP, desfavorecidas por factores geográficos e climáticos. O apoio comunitário em prol dos diversos sectores agrícolas encontra-se integrado no dispositivo POSEI, o que permite uma abordagem coerente da evolução do sector agrícola nestas regiões.

O papel das RUP na política marítima da UE constitui um desafio estratégico essencial. Com efeito, a localização geográfica específica destas regiões no Oceano Atlântico, no Índico e no Mar das Caraíbas confere à Europa uma dimensão marítima mundial. Embora as RUP tenham participado activamente na consulta sobre a futura política marítima da UE, a Comissão deseja instituir um diálogo sobre as seguintes questões:

  • promoção das ferramentas de governança, como a organização de uma conferência por bacia, destinada a traçar uma abordagem coordenada nas diferentes bacias marítimas (Caraíbas, Sudeste do Oceano Índico e Macaronésia);
  • apoio e valorização de actividades económicas diversas, de investigação, ou de desenvolvimento tecnológico, tais como as tecnologias azuis, através de uma melhor informação e comunicação neste domínio;
  • luta contra a pesca ilegal, vigilância dos oceanos, conservação do meio marinho, etc.;
  • gestão sustentável das zonas costeiras das RUP e contribuição destas últimas para o desenvolvimento sustentável da Europa.

Contexto

O estatuto específico das RUP, consagrado pelo n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, levou o Conselho Europeu de Junho de 2002 a solicitar à Comissão que apresentasse uma estratégia em prol das RUP. A Comunicação de 2004 dá seguimento a este pedido e inscreve-se no contexto da reforma da política de coesão europeia. A presente comunicação traça o balanço da execução da estratégia e lança uma consulta dos parceiros que prosseguirá até Março de 2008.

O Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007 acolheu positivamente a Comunicação da Comissão, de 12 de Setembro de 2007, e convidou a Comissão a extrair as conclusões da consulta em curso e a formular propostas sobre a matéria (n.° 60 das conclusões do Conselho Europeu).

Última modificação: 08.01.2007
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página