RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


EDEC

Arquivos

1) OBJECTIVO

Definir à escala da União Europeia objectivos políticos e princípios gerais de desenvolvimento espacial tendo em vista assegurar um desenvolvimento sustentável equilibrado do território europeu e respeitador da sua diversidade.

2) ACTO

EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário. Para um desenvolvimento espacial equilibrado e sustentável do território da União Europeia.

3) SÍNTESE

As políticas de desenvolvimento espacial têm por objectivo assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território da União de acordo com os objectivos fundamentais da política comunitária, a saber: a coesão económica e social, uma competitividade económica baseada no conhecimento e conforme aos princípios do desenvolvimento sustentável, a preservação da diversidade dos recursos naturais e culturais.

Embora não justifique novas competências comunitárias em matéria de ordenamento do território, o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) constitui um quadro de orientação política a fim de melhorar a cooperação das políticas sectoriais comunitárias que possuem um impacto significativo no território. A sua elaboração parte da constatação de que a acção dos Estados-Membros se completa melhor se se basear em objectivos de desenvolvimento espacial definidos em comum. Trata-se de um documento de natureza intergovernamental, indicativo e não obrigatório. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a sua aplicação efectua-se ao nível de intervenção mais adequado e conforme a vontade dos diversos agentes do desenvolvimento espacial.

O EDEC é o resultado de um processo de debate intenso. As primeiras propostas que incidem no desenvolvimento espacial datam dos anos 1960-70, com, nomeadamente, o "Plano Europeu de Ordenamento do Território" do Parlamento Europeu. Os documentos "Europa 2000" [COM(90) 544, não publicado no Jornal Oficial] e "Europa 2000+" [COM(94) 354, Não publicado no Jornal Oficial] da Comissão Europeia conferiram um impulso decisivo a favor da instauração de uma política concertada. O Conselho de Liège de 1993 constitui o ponto de partida da elaboração do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário propriamente dito. A partir daí, as sucessivas presidências, assistidas pelo Comité de Desenvolvimento Espacial composto por representantes da Comissão e por funcionários nacionais, elaboraram diversos projectos até à adopção final do EDEC, em Potsdam, em Maio de 1999, aquando do Conselho informal dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território.

O EDEC compõe-se de 2 partes: I) Contribuição da política de desenvolvimento espacial enquanto nova dimensão da política europeia e II) Tendências, perspectivas e desafios do território da União. A presente ficha incide unicamente na primeira parte. Outras fichas (segundo relatório sobre a coesão económica e social (castellanodeutschenglishfrançais)e primeiro relatório intercalar (castellanodeutschenglishfrançais)) apresentam já dados mais recentes sobre as grandes tendências do território comunitário.

ABORDAGEM ESPACIAL À ESCALA EUROPEIA

O EDEC baseia-se na ideia de que o crescimento económico e a convergência de determinados indicadores económicos não bastam para atingir o objectivo de coesão económica e social. Uma intervenção concertada em matéria de desenvolvimento espacial é, portanto, desejável a fim de corrigir as disparidades registadas. Essa intervenção deve coordenar-se com os seguintes factores: uma integração económica em constante progressão (UEM, realização do mercado interno), a importância crescente do papel das colectividades locais e regionais, o próximo alargamento da União Europa à Europeia Central e Oriental e a evolução das relações que ligam os Quinze com os seus vizinhos.

Com mais de 370 milhões de habitantes num território de 3,2 milhões de km2 e um Produto Interno Bruto (PIB) de 6.800.000 milhões de euros (1996), a União Europeia faz parte das zonas económicas mais importantes e mais fortes do mundo. Todavia, desequilíbrios económicos consideráveis comprometem a realização de um modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentável. O cerne da Europa, delimitado pelas metrópoles de Londres, Paris, Milão, Munique e Hamburgo, representa apenas 20 % da superfície e 40 % da população comunitária mas participa com 50 % no Produto Interno Bruto (PIB) europeu. Além disso, se os desníveis de desempenho económico entre regiões "ricas" e regiões "pobres" se reduzem ligeiramente, as disparidades regionais progridem no interior da maior parte dos Estados. No final de 1998, a taxa de desemprego corresponde a cerca de 10 % da população activa (metade são desempregados de longa duração e mais de 20 % são jovens), com variações importantes conforme as regiões e os Estados-Membros.

O EDEC reúne quatro domínios importantes que interagem e exercem pressões importantes sobre o desenvolvimento espacial da União Europeia:

  • Evolução das zonas urbanas:
    Cerca de 80 % da população europeia é hoje citadina. Reestruturam-se ou emergem centros urbanos, criam-se redes de cidades que cooperam para além das fronteiras. Além disso, uma nova relação cidade/campo é necessária para dar resposta aos desafios com que os territórios se vêem confrontados.
  • Evolução das zonas rurais:
    As zonas rurais da União Europeia são frequentemente confrontadas com a marginalização devida, nomeadamente, à possível adição de constrangimentos tais como o afastamento das grandes metrópoles, os rigores climáticos, uma fraca taxa de população e de equipamento em infra-estruturas ou uma ausência de diversificação económica devida ao peso excessivo da agricultura. Problemas e riquezas do ambiente confrontam-se e demonstram a necessária protecção dos recursos naturais e dos ecossistemas bem como as possibilidades de explorar diferentemente os respectivos potenciais económicos (turismo verde e cultural, diversificação agrícola).
  • Transportes:
    No âmbito da realização do mercado interno, o aumento constante do tráfego rodoviário e aéreo acarreta engarrafamentos e pressões sobre o ambiente. A União Europeia é um dos principais responsáveis das emissões de dióxido de carbono no mundo. Além disso, a desigual repartição das infra-estruturas no território europeu pode provocar desequilíbrios importantes em termos de investimentos económicos e pôr em causa os princípios da coesão territorial.
  • Património natural e cultural:
    A diversidade do património natural e cultural constitui uma grande riqueza para a Europa. Ora, certos processos de modernização económica e social ameaçam tal património. A fauna, a flora, a água, os solos, as paisagens tradicionais deparam-se com desequilíbrios resultantes de uma sobreexploração do ambiente pelo homem. No âmbito de um desenvolvimento sustentável, a política de ordenamento do território na Europa visa travar tais práticas e promover uma utilização razoável dos recursos.

O IMPACTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS NO TERRITÓRIO DA UNIÃO

Apesar da presença de um título específico título específico sobre a coesão económica e social no Tratado de Amesterdão, as políticas sectoriais da União não possuem objectivos espaciais claramente definidos. No entanto, diversas de entre elas influenciam fortemente o território comunitário enquanto espaço geográfico de intervenção. O seu impacto territorial depende da natureza das intervenções, quer sejam de ordem financeira (política agrícola comum, política regional através dos Fundos estruturais, ajudas específicas à investigação e à inovação), de ordem jurídica (política da concorrência, do ambiente) ou dotadas de uma perspectiva planificadora (política da energia e dos transportes). De um ponto de vista financeiro, a política agrícola comum (PAC) e os Fundos estruturais representaram 83 % do orçamento comunitário em 1997.

Analisemos as diversas políticas sectoriais que possuem um impacto territorial:

  • Fundos estruturais:
    Os diversos relatórios sobre a coesão mostram que as disparidades se esbatem a nível dos Estados-Membros mas têm tendência a aumentar entre as regiões. Os Fundos estruturais prosseguem o objectivo de coesão económica e social. Intervêm maioritariamente no âmbito de zonas elegíveis (objectivo nº 1 para as regiões com atrasos de desenvolvimento; objectivo nº 2 para as regiões em reconversão) e, em menor medida, de acordo com uma tipologia especial que serve de base às iniciativas comunitárias (INTERREG III para as regiões fronteiriças, URBAN II para as zonas urbanas, LEADER + para os territórios rurais).
    O sistema de programação dos Fundos estruturais proporciona a possibilidade de elaborar planos de desenvolvimento integrados que implicam o conjunto dos agentes locais reagrupados no âmbito de uma parceria representativa e transparente.
  • Política agrícola comum:
    Inicialmente a PAC foi orientada para o objectivo da produtividade. As suas reformas progressivas confirmam a tomada em conta crescente das estreitas ligações entre agricultura e espaços rurais. Doravante, outros objectivos prevalecem: a segurança alimentar e o respeito do ambiente.
    Uma melhor coordenação das diversas políticas de desenvolvimento rural é tanto mais necessária quanto o alargamento da União Europeia e a evolução do comércio mundial confrontam as zonas rurais com grandes desafios: reestruturação do sector agrícola sobretudo nos países candidatos, diversificação económica dos territórios, estabelecimento de uma nova relação cidade/campo.
  • Política de concorrência:
    Agindo a favor da integração dos mercados nacionais no mercado interno, a política de concorrência impede, nomeadamente, as conivências entre empresas e os abusos de posições dominantes, controla as fusões e as aquisições e enquadra os auxílios estatais. Estas medidas têm efeitos sobre a repartição geográfica da economia.
    A Comissão reconhece, além disso, a necessidade da intervenção dos poderes públicos a fim de assegurar o equilíbrio entre a concorrência e a realização de objectivos de interesse geral e de manter um serviço universal mínimo e uniforme no conjunto do território. Embora considere os auxílios estatais de finalidade regional como incompatíveis com o mercado comum, a Comissão aceita-os, todavia, em casos devidamente justificados: apoio específico às regiões com atrasos de desenvolvimento, em reconversão ou que se confrontem com desvantagens naturais (condições climáticas, afastamento).
  • Redes transeuropeias (RTE):
    A Comunidade participa na instauração das redes transeuropeias nos domínios dos transportes, das telecomunicações e do abastecimento em energia. Através das suas repercussões directas na utilização do espaço, ela contribui assim para a realização do mercado interno bem como para o reforço da coesão económica e social, melhorando as ligações entre zonas centrais e zonas insulares, encravadas e/ou periféricas.
    As redes de transportes representam 80 % do orçamento comunitário consagrado às redes transeuropeias. O objectivo consiste na criação de um sistema eficaz e sustentável respeitador do ambiente: descongestionamento da rede rodoviária mediante criação de vias férreas de alta velocidade e promoção das vias navegáveis, desenvolvimento dos transportes públicos e do uso da bicicleta na cidade.
    Através, nomeadamente, do teletrabalho ou da formação à distância, as redes de telecomunicações contribuem para ultrapassar as desvantagens geográficas.
    No sector da energia (gás, electricidade), o impacto territorial diz respeito aos efeitos na utilização dos solos e às evoluções do comportamento de consumo.
  • Política ambiental:
    O Tratado de Amesterdão confere a esta política um maior peso mediante integração das exigências ambientais na execução do conjunto das políticas comunitárias. Previamente à realização de grandes projectos de investimento, são necessários estudos de impacto ambiental.
    O impacto territorial da política ambiental diz respeito, além disso, à definição de zonas protegidas (rede " Natura 2000 ") para a fauna e a flora, à redução da utilização de substâncias nocivas (nitratos) na agricultura, à regulamentação do tratamento dos resíduos, à limitação da poluição atmosférica ou sonora, à promoção das energias renováveis (energia eólica).
  • Investigação, tecnologia e desenvolvimento (ITD):
    A política comunitária em matéria de ITD favorece a cooperação entre as empresas, os centros de investigação e as universidades. Nenhum critério regional especifica a escolha dos projectos. Ao preço de um marketing territorial orientado e baseado nos respectivos recursos específicos, as regiões menos prósperas estão, todavia, em condições de atrair investimentos em matéria de ITD.
    O programa-quadro plurianual apoia as investigações em matéria de desenvolvimento espacial sobre temas tais como "a cidade de amanhã e o património cultural", "a gestão sustentável da agricultura e da pesca" ou " a gestão sustentável e a qualidade da água".

Não abrangido pelo orçamento comunitário, o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento (BEI) desempenha, além disso, um papel importante a favor das acções estruturais da União. Além do seu efeito implícito de motivação, os empréstimos adaptam-se especialmente à realização nas regiões desfavorecidas. No âmbito do próximo alargamento, esta facilidade revela-se muito pertinente para o financiamento de projectos de longa duração tais como os investimentos em infra-estruturas.

Sem um processo de coordenação, as políticas comunitárias podem agravar muitas vezes involuntariamente as disparidades regionais de desenvolvimento porque, respondendo a um objectivo sectorial desprovido de dimensão espacial, acontece que os seus efeitos respectivos se anulam. Os Estados-Membros com a Comissão concebem, portanto, o EDEC como um instrumento que contribui para melhorar a coordenação das políticas comunitárias. Neste contexto, é urgente que os serviços da Comissão reforcem a sua cooperação, a fim de assegurar a coerência espacial e a avaliação do impacto territorial das políticas que têm a seu cargo.

OBJECTIVOS POLÍTICOS E OPÇÕES PARA O TERRITÓRIO EUROPEU

Dirigindo-se ao conjunto dos agentes implicados no desenvolvimento espacial aos níveis europeu, nacional, regional e local, os objectivos e as opções políticas do EDEC são os seguintes: A) Instauração de um sistema urbano policêntrico e equilibrado, B) Promoção de esquemas de transportes e de comunicação integrados que favoreçam um acesso equivalente às infra-estruturas e ao saber sobre o conjunto do território da União, C) Desenvolvimento e preservação da natureza e do património cultural.

A) Desenvolvimento espacial policêntrico e nova relação cidade/campo

Actualmente, o cerne da Europa - que é delimitado pelas metrópoles de Londres, Paris, Milão, Munique e Hamburgo - constitui a única zona dinâmica de integração na economia mundial. Ora, na União, as tendências territoriais actuais caracterizam-se pela prossecução da concentração de funções globais dotadas de grande capacidade de execução nesta zona, ou mesmo em algumas metrópoles (Barcelona, região de Øresund).

Perante as perspectivas de alargamento e de uma integração crescente das economias nacionais no âmbito do mercado interno e na economia mundial, o modelo preconizado de desenvolvimento policêntrico permitirá evitar uma concentração excessiva da população e do poder económico, político e financeiro numa única zona dinâmica. O desenvolvimento de uma estrutura urbana relativamente descentralizada valorizará o potencial de todas as regiões europeias e estará, por isso mesmo, apto a reduzir as disparidades regionais.

Mais do que favorecer unicamente, como no passado, a simples ligação da periferia ao centro através de novas infra-estruturas, o modelo de desenvolvimento espacial e policêntrico sugere:

  • a criação de diversas zonas de integração económica mundial
  • o reforço de um sistema equilibrado de regiões metropolitanas e de grupos de cidades
  • a promoção de estratégias integradas de desenvolvimento urbano no âmbito dos Estados-Membros e que englobem espaços rurais situados na proximidade
  • o reforço da cooperação temática (transportes locais, associações entre universidades e centros de investigação, gestão do património cultural, integração dos novos migrantes) no seio de redes transfronteiriças e transnacionais que impliquem os países da Europa do Norte, de Leste e da Bacia Mediterrânica

Para permitir um desenvolvimento sustentável, as estratégias integradas de desenvolvimento das cidades e regiões urbanas devem responder a diversos desafios de importância:

  • Reforçar o papel estratégico das regiões metropolitanas e as "cidades-portas" que facultam o acesso ao território da União (grandes portos, aeroportos intercontinentais, cidades de feiras e de exposições internacionais, centros culturais de renome mundial), concedendo-se uma atenção específica às regiões periféricas
  • Dominar a expansão urbana inspirando-se no conceito de "cidade-compacta" (cidade de curtas distâncias), em especial nas regiões costeiras
  • Melhorar a base económica baseando-se nas potencialidades específicas do território e implantando actividades inovadoras, diversificadas e criadoras de empregos
  • Favorecer a miscibilidade das funções e dos grupos sociais, sobretudo nas metrópoles, a fim de lutar contra a exclusão social de uma parte da população, reordenar e reafectar os bairros em crise bem como os terrenos industriais devolutos
  • Gerir inteligentemente os recursos tais como a água, o solo, a energia e os resíduos, salvaguardar a natureza e o património cultural, alargar os espaços naturais
  • Melhorar a acessibilidade das zonas abrangidas mediante transportes eficazes e não poluentes

Viver e produzir no campo não se opõe, em si, a um desenvolvimento económico competitivo nem ao crescimento do emprego. De natureza muito diversa, os territórios rurais concluíram ou deram início à sua reconversão a fim de resolver as suas fraquezas estruturais e de se concentrarem num desenvolvimento endógeno. Para fazer frente a uma fraca população e a uma utilização essencialmente agrícola dos solos, os territórios rurais devem, com efeito, diversificar as suas actividades fundamentando as suas estratégias nas suas especificidades e nas suas necessidades próprias. A redescoberta da multifuncionalidade de uma agricultura orientada para a qualidade (segurança alimentar, produtos a região, turismo verde, valorização do património e das paisagens, utilização das energias renováveis), o desenvolvimento de actividades ligadas às novas tecnologias da informação e o intercâmbio de experiências sobre temáticas orientadas permitirão que os territórios rurais explorem o melhor possível o seu potencial de desenvolvimento.

Além disso, a reflexão sobre uma nova parceria cidade/campo terá por objectivo promover uma abordagem integrada à escala de uma região e resolver conjuntamente as dificuldades que, de modo separado, parecem inultrapassáveis. Esta parceria permitirá definir opções originais de desenvolvimento. Está em condições de assegurar a manutenção de uma proposta de base em matéria de serviços e de transportes públicos assim como uma melhoria eficaz da planificação do solo. Favorecerá o intercâmbio de experiências através das redes de cooperação que associem autoridades locais e empresas urbanas e rurais.

B) Acesso equivalente às infra-estruturas e ao saber

Se não podem, por si só, atingir os objectivos da coesão económica e social, as infra-estruturas de transportes e de telecomunicações constituem, no entanto, importantes instrumentos. Com efeito, permitem as interconexões entre os territórios e, em especial, entre as zonas centrais e periféricas e os centros urbanos e o interior circundante.

A futura extensão das redes transeuropeias deveria conformar-se ao conceito de desenvolvimento policêntrico. É conveniente assegurar prioritariamente o serviço das zonas económicas de integração mundial uma vez designadas, conceder uma grande atenção às regiões com desvantagens geográficas bem como às ligações secundárias internas às regiões. Além disso, todas as regiões devem poder beneficiar de um acesso equilibrado aos nós intercontinentais (portos e aeroportos).

O aumento actual do tráfego de pessoas e mercadorias ameaça cada vez mais o ambiente e a eficácia dos sistemas de transportes. Mediante uma política adequada de desenvolvimento espacial (transportes públicos na cidade, intermodalidade dos sistemas, partilha de infra-estruturas), as pressões sobre o ambiente devidas à maior mobilidade, à congestão do tráfego e à afectação dos solos podem ser defrontadas de modo integrado.

O acesso ao saber e às infra-estruturas é primordial numa sociedade baseada no conhecimento. Os mercados do emprego e as empresas necessitam de sistemas dinâmicos de inovação, de uma transferência eficaz das tecnologias e das instituições de educação e de formação dotadas de boa execução. Ora, o acesso ao saber bem como o potencial de inovação permanecem mal repartidos na União Europeia e concentram-se nas zonas em que o dinamismo económico é mais vivo. A elevação do nível de educação e de formação da população nas regiões com dificuldades, nomeadamente mediante a difusão das novas tecnologias da informação (serviço de base, política pautal adequada, formação e sensibilização), contribuirá para lutar contra os desequilíbrios observados.

C) Gestão prudente da natureza e do património cultural

O desenvolvimento espacial está em condições de desempenhar um papel motor a favor da manutenção e da utilização sustentável da biodiversidade à escala local e regional. Se é certo que, por vezes, se justificam ainda medidas estritas de protecção, é frequentemente mais judicioso incluir a gestão dos sítios ameaçados em estratégias de ordenamento do território relativas a zonas mais vastas. Respeitadas e valorizadas, a natureza e a cultura constituem, com efeito, um factor económico não negligenciável para o desenvolvimento regional.

A riqueza do património e das paisagens culturais da Europa constitui a expressão da sua identidade e reveste-se de uma importância universal. A fim de inverter as eventuais tendências ao abandono e à degradação e de transmitir este património às gerações futuras nas melhores condições, impõe-se uma abordagem criadora. Esta passa pela definição de estratégias integradas de preservação e de reabilitação que afectam as paisagens e o património e pela sensibilização do público para a contribuição das políticas de ordenamento do território para a defesa da herança das gerações futuras.

Na União Europeia, o desenvolvimento dos recursos naturais assenta igualmente na elaboração de estratégias integradas que assegurem uma gestão sustentável dos factores ambientais (ar, água, solo), bem como numa protecção orientada de zonas específicas:

  • Em conformidade com os compromissos do protocolo de Quioto, a redução das emissões de CO2 é indispensável para lutar contra o "efeito de estufa" através, nomeadamente, da promoção de estruturas de habitat que consumam menos energia, gerando menos tráfego e recorrendo mais às energias renováveis.
  • A água constitui um recurso vital. Ao passo que a sua presença é frequentemente considerada na Europa como natural, tornar-se-á, de futuro, cada vez mais difícil assegurar um nível de abastecimento equivalente em termos qualitativos e quantitativos devido à sobreexploração e à poluição. São, por conseguinte, indispensáveis políticas concertadas de gestão da água (de superfície, subterrânea e marítima). As componentes principais dessas políticas são a prevenção, a melhor afectação dos solos, a gestão de crises (inundações, seca), a sensibilização e a cooperação para além das fronteiras.
  • A criação da rede "Natura 2000" de zonas protegidas constitui uma abordagem pertinente do desenvolvimento sustentável. Outras zonas sensíveis (montanhas, zonas húmidas, ilhas) testemunham de uma grande diversidade biológica que, mediante uma estratégia integrada adequada, proporciona perspectivas de desenvolvimento. Um ordenamento integrado das zonas costeiras (OIZC) deve dar resposta aos múltiplos desafios com que se confrontam os cerca de 90 000 quilómetros de litoral.

APLICAÇÃO DO EDEC

Ainda que o EDEC não seja um documento obrigatório, os Estados-Membros desejam que ele produza resultados a longo prazo. A cooperação desejada entre os diversos níveis de agentes que participam no ordenamento do território permitirá evitar as contradições ou a neutralização mútua das acções.

Os Estados-Membros fornecem um certo número de recomendações adequadas:

  • À escala comunitária:
    a) Recomenda-se à Comissão que avalie de modo sistemático e periódico os impactos territoriais das políticas comunitárias.
    b) Tendo em vista uma execução coerente, preconiza-se a cooperação no âmbito de organizações e de instituições internacionais (Conselho da Europa, OCDE).
    c) As medidas que favorecem a recolha e o intercâmbio de informações incluem: a instauração de indicadores comparáveis (posição geográfica, pode económico, integração social e espacial, riquezas naturais e culturais), a realização de estudos sobre as grandes tendências espaciais na Europa (demografia, localização das actividades e mundialização da economia, evoluções tecnológicas, alargamento e relações com os países terceiros), o intercâmbio de experiências inovadoras em matéria de ordenamento do território.
    d) A criação de um "Observatório em rede do ordenamento do território europeu" (OROTE) (DE ), (EN ), (FR ) deveria ser iniciada o mais depressa possível. Os institutos de investigação especializados dos Estados-Membros acompanhariam então a cooperação política através da realização de estudos comuns sobre o desenvolvimento espacial.
  • A cooperação transnacional:
    No âmbito da niciativa comunitária INTERREG III, propõe-se aos Estados-Membros e à Comissão que prossigam a cooperação transnacional baseada em projectos de desenvolvimento espacial. Com esse objectivo, importa manter os espaços adequados de cooperação, incentivar a criação de estruturas administrativas comuns apesar dos obstáculos jurídicos, reforçar a participação das colectividades territoriais, apoiar a cooperação com os países não membros, nomeadamente tendo em vista o alargamento mediante utilização dos instrumentos existentes (INTERREG III, Programa Phare, TACIS, MEDA, CARDS).
  • A nível dos Estados-Membros:
    Propõe-se aos Quinze que tenham melhor em conta a dimensão europeia do ordenamento do território nas suas políticas nacionais e que informem o público sobre a cooperação europeia em matéria de desenvolvimento espacial.
  • Cooperação transfronteiriça e interregional:
    Propõe-se aos Estados-Membros e às colectividades territoriais regionais e locais que prossigam a realização de projectos de carácter transfronteiriço. Eis alguns exemplos pertinentes: melhoria de esquemas de ordenamento e de planos de ocupação dos solos, melhor articulação dos sistemas de transportes regionais com os nós nacionais e internacionais, execução de estratégias de desenvolvimento sustentável em meio rural e de programas que valorizem o património natural e cultural, criação de redes de cidades sobre o tema do desenvolvimento urbano.

ALARGAMENTO DA UNIÃO E POLÍTICA EUROPEIA DE DESENVOLVIMENTO ESPACIAL

Verdadeiro desafio para a União Europeia, o alargamento terá um impacto socioeconómico e territorial sem precedentes. Com a futura adesão dos 10 países candidatos da Europa Central e Oriental (PECO), bem como de Chipre e de Malta, a população e a superfície da União vão aumentar cerca de um terço, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará apenas 5 %.

O alargamento faz evoluir o espaço de referência do EDEC em variados domínios:

  • População:
    Enquanto os Estados Bálticos, a Eslovénia e Chipre têm menos de 4 milhões de habitantes, em contrapartida a Polónia e a Roménia são, por si só, grandes países em termos de população e de superfície. Nos países candidatos, a urbanização está mais concentrada no conjunto de que nos Estados-Membros. Porque 60 % dos habitantes dos países candidatos habitam regiões fronteiriças, a cooperação transfronteiriça revela-se um instrumento privilegiado de integração europeia.
  • Economia:
    A prosperidade económica (valores de 1995) dos países candidatos é, em todos eles, inferior à dos Estados-Membros e varia pouco de país para país. O país candidato mais rico, a Eslovénia, atinge o nível da Grécia, que é o Estado-Membro mais pobre, enquanto os países bálticos, a Bulgária e a Roménia, são os países menos prósperos. Ao nível interno, as capitais e as regiões transfronteiriças são as mais dinâmicas. No que diz respeito às disparidades regionais, os países candidatos são, portanto, comparáveis com os países da coesão e os desníveis regionais correm ainda o risco de se agravarem.
    Caracterizada por acentuadas disparidades regionais, a evolução do emprego caracteriza-se por fortes reestruturações - ainda em curso - na indústria e na agricultura.
  • Transportes:
    Neste domínio, registaram-se alterações espectaculares nos países candidatos: a orientação geográfica passou de Leste para o Ocidente, o modo de transporte do caminho de ferro para a estrada e a economia do sector público para o sector privado.
    Apesar da falta de recursos, um desenvolvimento equilibrado e sustentável dos transportes bem como a modernização e infra-estruturas representam o grande desafio do futuro.
  • Ambiente:
    A situação do ambiente é ambivalente. A maior parte dos países candidatos dispõem de paisagens culturais e de ecossistemas extensos relativamente intactos. No entanto, fortes poluições do ar e da água concentram-se nas regiões mais industriais.

Nos PECO, dar resposta aos desafios associados ao processo de transformação económica é sempre considerado como uma missão de importância nacional. As políticas regional e de ordenamento do território padecem de uma falta de tradição que se traduz numa carência de instrumentos e de estruturas e numa ausência frequente de um nível regional autónomo no recorte administrativo territorial. A Polónia, a Eslovénia e a Hungria são os países que mais avanços apresentam na reforma da política regional em relação ao modelo comunitário actual (estratégia regional, programação, parceria, execução, acompanhamento e avaliação). Ver as Orientações indicativas complementares para os futuros Estados-Membros (castellanodeutschenglishfrançais) e a Preparação dos futuros Estados-Membros para a execução da política regional no período 2004-2006 (castellanodeutschenglishfrançais)

O alargamento exige uma reforma das políticas regional e agrícola actuais. A este respeito, Comissão tinha apresentado as suas propostas no âmbito da Agenda 2000 (castellanodeutschenglishfrançais), tendo sido igualmente lançado o debate sobre o futuro da política regional após 2006. Os precedentes alargamentos ensinam-nos, todavia, que o aumento do número de países menos prósperos no seio da União tende a reduzir a margem de manobra em matéria de política regional. Quais serão, assim, as prioridades da futura política de coesão? Enquanto se aguarda, são necessários estudos aprofundados sobre o impacto territorial do alargamento. Importa, além disso, implicar o mais rapidamente possível os países candidatos e as respectivas colectividades territoriais na gestão dos fundos comunitários. A este título, os instrumentos financeiros de política regional (INTERREG III) e de política externa (Programa PHARE, TACIS, MEDA, CARDS) apoiam a formações dos funcionários nacionais e territoriais dos países candidatos bem como a criação de redes temáticas no âmbito de espaços transnacionais de cooperação.

Para mais informações sobre o EDEC, consultar o EDEC (DE), (EN), (FR) na sua integralidade no sítio INFOREGIO da Direcção-Geral da Política Regional.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Resolução do Parlamento Europeu relativo ao ordenamento do território e ao Esquema do desenvolvimento do espaço comunitário [Jornal Oficial C226 de 20.07.1998].

Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC) - primeiro projecto oficial" [Jornal Oficial C407 de 28.12.1998].

Parecer do Comité das Regiões sobre o Esquema de desenvolvimento do espaço comunitário [Jornal Oficial C93 de 06.04.1999].

Última modificação: 05.01.2004
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página