Política regional
A política regional da União favorece a redução das diferenças estruturais existentes entre as regiões da União, o desenvolvimento equilibrado do território comunitário e a promoção de uma igualdade de oportunidades efetiva entre as pessoas. Fundada nos conceitos de solidariedade e de coesão económica e social, concretiza-se através de diversas intervenções financeiras, designadamente as dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Relativamente ao período de 2007-2013, a política regional da União Europeia ocupa a segunda linha orçamental da União Europeia, com uma dotação de 348 mil milhões de EUR. Em 1986, o Ato Único Europeu introduziu o objetivo de coesão económica e social. O Tratado de Maastricht (1992) institucionalizou depois esta política no Tratado CE (artigos 158.º a 162.º).
- Balanço e futuro da política regional
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Disposições e instrumentos da política regional
Fundos estruturais, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), Banco Europeu de Investimento (BEI) -
Gestão da política regional
Disposições orçamentais e financeiras, Auxílios estatais com finalidade regional, Serviços de interesse geral, Alargamento
Veja também
- Panorâmica das atividades da União Europeia: Política regional.
- Para mais informações, consultar o sítio da Direção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia (EN).