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Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

As doenças transmissíveis podem representar uma ameaça séria para a saúde dos cidadãos, tanto mais que podem propagar-se por toda a superfície do globo em muito pouco tempo. A fim de ser capaz de reagir eficaz e rapidamente no caso de epidemias, é necessário reforçar a capacidade da União de fazer face aos surtos de doenças. É por isso que as autoridades europeias decidiram proceder à criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

ACTO

Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

SÍNTESE

A síndroma respiratória aguda (SAR) é um exemplo recente da velocidade à qual novas doenças podem aparecer e propagar-se rapidamente. Em algumas semanas, a SAR propagou-se efectivamente no Canadá, na Europa e na Ásia, partindo do sul da China. Para circunscrever os surtos de doenças infecciosas e parar o mais depressa possível a sua propagação, é portanto essencial dispor de um mecanismo que permita reagir rapidamente e agir eficazmente.

A União Europeia (UE) dispõe já de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade. Contudo, a eficácia desta rede, gerida pela Comissão e baseada na cooperação dos Estados-Membros desde 1991, é muito simplesmente insuficiente para proteger eficazmente os cidadãos europeus contra as ameaças que representam as doenças transmissíveis, incluindo a ameaça de disseminação voluntária de agentes infecciosos (" bioterrorismo "). Por conseguinte, a criação de um Centro Europeu revelou-se indispensável para mais coerência e eficácia na acção comunitária.

Funções

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças tem por missão identificar, avaliar e comunicar as ameaças para a saúde derivadas de doenças transmissíveis.

No âmbito da sua missão, o Centro:

  • Procede à investigação, recolha, avaliação e divulgação dos dados científicos e técnicos relevantes.
  • Elabora pareceres científicos e presta assistência técnica e científica, bem como formação;
  • Presta informações à Comissão, aos Estados-Membros, às agências comunitárias e às organizações internacionais activas no domínio da saúde pública.
  • Promove a coordenação entre as redes europeias de organismos operantes nos domínios abrangidos pela sua missão e gere as redes de vigilância específicas.
  • Garante o intercâmbio de informações, conhecimentos especializados e práticas de excelência e facilita o desenvolvimento e a implementação de acções conjuntas.

Tarefas principais

As tarefas principais do Centro são a vigilância epidemiológica, o alerta rápido e a resposta, os pareceres científicos, a assistência técnica aos Estados-Membros e países terceiros, bem como as acções de apoio e de desenvolvimento para a preparação contra novas ameaças sanitárias.

Vigilância epidemiológica e constituição de redes de laboratórios

O Centro está incumbido de desenvolver a vigilância epidemiológica a nível comunitário. Assumirá progressivamente as missões operacionais da rede europeia de doenças transmissíveis. O Centro apoiará as actividades de ligação em rede dos organismos competentes reconhecidos pelos Estados-Membros, através da gestão das redes de vigilância específicas. Neste contexto, harmoniza os métodos de vigilância, controla e avalia as actividades de vigilância das redes de laboratórios especializados, a fim de assegurar o seu mais elevado nível. Ao fomentar a cooperação entre laboratórios especializados, o Centro estimula o desenvolvimento de capacidades para o diagnóstico, a detecção, a identificação e a caracterização de agentes infecciosos passíveis de constituir uma ameaça para a saúde pública.

Parecer científico

O Centro fornecerá pareceres científicos independentes, pareceres de especialistas, dados e informações sobre matérias da sua especialidade. Para o efeito, o Centro procurará dispor do melhor conhecimento especializado disponível. Caso, para um problema específico, essa especialização não esteja disponível nas redes de vigilância específicas, o Centro poderá criar grupos ad hoc independentes para esse fim.

O Centro emite um parecer científico a pedido da Comissão, do Parlamento Europeu ou de um Estado-Membro. Pode igualmente emitir um parecer por iniciativa própria.

Alerta rápido e resposta

O Centro deve apoiar a Comissão no accionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) e na salvaguarda, em conjunto com os Estados-Membros, da capacidade de reagir de forma coordenada. No caso de alerta, a responsabilidade de agir continuará a incumbir aos Estados-Membros e à Comissão, mas o funcionamento técnico do SARR será assegurado pelo Centro e suas redes. Se necessário, o Centro coordenará a sua acção com as das outras agências europeias envolvidas, tais como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia de Medicamentos.

Formação e assistência técnica e científica

A Comissão, os Estados-Membros, os países terceiros e as organizações internacionais (designadamente, a Organização Mundial de Saúde) podem solicitar ao Centro a prestação de assistência científica ou técnica em qualquer domínio da sua competência. Esta assistência pode consistir em apoiá-los na elaboração das medidas de protecção que devem ser adoptadas como resposta a ameaças de saúde, no fornecimento de assistência especializada, bem como na mobilização e coordenação da investigação.

O Centro deve apoiar e coordenar a realização de programas de formação, com o propósito de auxiliar os Estados-Membros e a Comissão a dotarem-se de um número suficiente de especialistas devidamente formados, em especial nos domínios do controlo epidemiológico e dos trabalhos de campo.

Identificação de novas ameaças para a saúde pública

Em cooperação com os Estados-Membros, o Centro deve estabelecer procedimentos de vigilância para pesquisar, recolher, cotejar e analisar sistematicamente todas as informações que permitam identificar as ameaças emergentes para a saúde. Além disso, o Centro deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão uma avaliação anual das ameaças e dos riscos emergentes. Logo que possível, o Centro deve informar também a Comissão e os Estados-Membros de quaisquer dados que requeiram a sua atenção imediata.

Comunicações sobre as actividades do Centro

O Centro deve assegurar que sejam rapidamente fornecidas ao público informações objectivas, fiáveis e facilmente acessíveis sobre as suas actividades e os resultados do seu trabalho. Para esse efeito, o Centro deve disponibilizar informação destinada ao público em geral, nomeadamente através de uma página própria na Internet.

ORGANIZAÇÃO

As estruturas do Centro são concebidas segundo os modelos das outras agências europeias independentes. O Centro tem a seguinte estrutura:

  • Um Conselho de Administração, composto por um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão, o qual deve assegurar que o Centro realize as suas missões e as suas tarefas adoptando o seu programa de trabalho e o seu regulamento financeiro.
  • Um director, secundado por uma equipa restrita de colaboradores e responsável, designadamente, pela administração corrente do Centro, pela elaboração e pela execução do programa de trabalho.
  • Um fórum consultivo composto por representantes de organismos competentes nacionais, que será um espaço de intercâmbio de informações sobre ameaças para a saúde e de utilização comum dos conhecimentos.

OPERACIONAL DESDE 2005

O Centro é operacional desde Maio de 2005. Tem um quadro de pessoal de uma centena de pessoas e dispõe de um orçamento de 48 milhões de euros para os seus três primeiros anos de actividade.

O Centro está sediado na Suécia.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorTransposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 851/2004

20.05.2004

-

JO L 142 de 30.04.2004

Última modificação: 17.05.2011
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