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Livro Verde sobre a saúde mental

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Com o presente Livro Verde, a Comissão dá início a um amplo debate sobre a questão da saúde mental. Esta iniciativa destina-se a lançar uma consulta pública sobre os meios para melhorar a gestão da doença mental e promover o bem-estar mental na União Europeia.

ACTO

Livro Verde da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, "Melhorar a saúde mental da população:- Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia "[COM(2005) 484 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Situação actual

A doença mental é um problema crescente para a União Europeia (UE). Calcula-se que as perturbações mentais afectem mais de um em cada quatro adultos na Europa, estando na origem da maior parte das 58.000 mortes anuais por suicídio, que causam mais vítimas que os acidentes rodoviários.

A depressão e as síndromas ansiosas são as formas mais comuns de doença mental *. De acordo com certos estudos, a depressão pode tornar-se, até 2020, a primeira causa de morbilidade nos países desenvolvidos.

A estigmatização dos doentes mentais continua a ser uma realidade. As pessoas doentes ou diminuídas mentais confrontam-se com medos e preconceitos que aumentam o seu sofrimento pessoal e agravam a sua exclusão social.

No plano económico, a doença mental custa à UE cerca de 3% a 4% do seu produto interno bruto devido às perdas de produtividade que provoca e aos encargos suplementares que acarreta para os sistemas de saúde, bem como para os sistemas sociais, educativos e judiciais.

Existem disparidades muito importantes entre os Estados-Membros relativas à saúde mental *. A taxa de suicídio, por exemplo, vai de 3,6 por 100 000 habitantes na Grécia até 44 por 100 000 habitantes na Lituânia, que possui a taxa de suicídio mais elevada do mundo. Além disso, o número de internamentos não voluntários em estabelecimentos psiquiátricos é 40 vezes mais elevado na Finlândia que em Portugal.

Utilidade de uma estratégia comunitária sobre a saúde mental

As vantagens de definir uma estratégia comunitária de saúde mental são as seguintes:

  • Criar um quadro para o intercâmbio e a cooperação entre os Estados-Membros.
  • Reforçar a coerência das acções realizadas no âmbito de políticas distintas.
  • Lançar uma plataforma que envolva as partes interessadas na procura de soluções.

A Comissão propõe que a estratégia comunitária privilegie os seguintes aspectos:

  • Promoção global da saúde mental.
  • Prevenção da doença mental.
  • Melhorar a qualidade de vida das pessoas doentes ou diminuídas mentais através da inclusão social e da protecção dos seus direitos e da sua dignidade.
  • Criação de um sistema comunitário de informação, investigação e conhecimento no domínio da saúde mental.

Três domínios de intervenção previstos

O Livro Verde propõe três grandes domínios de intervenção a nível da UE:

  1. Abertura de um diálogo sobre saúde mental com os Estados-Membros.
    Um dos objectivos previstos é a determinação de prioridades com vista ao estabelecimento de um plano de acção sobre saúde mental. Este diálogo também deverá incidir sobre a utilidade das duas propostas de recomendação do Conselho: uma relativa a uma acção em prol da saúde mental e outra relativa à redução dos comportamentos depressivos e suicidas.
  2. Lançamento de uma plataforma da UE sobre saúde mental.
    Esta plataforma deverá reunir um grande número de partes interessadas a fim de apresentar recomendações sobre medidas a adoptar e analisar os meios para favorecer a inserção social dos doentes mentais e das pessoas que sofrem de incapacidade mental.
  3. Reforço dos meios de informação sobre a saúde mental a nível da UE, nomeadamente pela elaboração de um sistema de indicadores que inclua informações sobre a saúde mental, bem como as suas determinantes e consequências.

Etapas seguintes

Convidam-se todos os cidadãos, partes e organizações interessadas a apresentar as suas observações a propósito do presente Livro Verde. Esta participação contribuirá para a preparação de uma estratégia comunitária e de um plano de acção sobre saúde mental.

A Comissão apresentará, no final de 2006, a sua análise das respostas recebidas e, se for caso disso, as suas propostas relativas a uma estratégia da UE em matéria de saúde mental.

Contexto

O Livro Verde inscreve-se nas iniciativas da Comissão adoptadas na sequência da Conferência Ministerial Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre saúde mental, realizada em Janeiro de 2005 em Helsínquia. A Conferência estabeleceu as linhas gerais de um plano de acção abrangente e assumiu um compromisso político inequívoco com vista à promoção da saúde mental, tendo a Comissão Europeia sido convidada a contribuir para a execução desse plano de acção. O presente Livro Verde constitui a primeira resposta a esse convite.

Palavras-chave do acto

  • Saúde mental: a OMS define a saúde mental como "o estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, pode fazer face ao stress normal da vida, trabalhar de forma produtiva e frutífera e contribuir para a comunidade em que se insere".
  • A doença mental inclui perturbações e desequilíbrios mentais, disfuncionamentos associados à angústia, sintomas e doenças mentais diagnosticáveis, por exemplo, a esquizofrenia e a depressão.

ACTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho, de 3 de Junho de 2005, sobre uma acção comunitária no domínio da saúde mental [Não publicado no Jornal Oficial].

Nestas conclusões (castellanodeutschenglishfrançais), o Conselho insta os Estados-Membros e a Comissão a empreenderem acções de informação sobre saúde mental, bem como a promover a sua importância e a prevenir as perturbações mentais.

Conclusões do Conselho "Emprego, política social, saúde e consumidores", de 2 e 3 de Junho de 2003, sobre a luta contra a estigmatização e a discriminação ligadas à doença mental.

Com estas conclusões, o Conselho insiste no impacto dos problemas relativos à estigmatização e à discriminação relacionadas com a doença mental (castellanodeutschenglishfrançais). O Conselho apela, por conseguinte, à realização de acções concretas a fim de melhorar a inclusão social e lutar contra os fenómenos de discriminação e de estigmatização.

Conclusões do Conselho, de 15 de Novembro de 2001, relativa à luta contra os problemas relacionados com o stress e a depressão [Jornal Oficial C 6 de 09.01.2002].

Nestas conclusões, o Conselho apela à implementação de acções de prevenção dos problemas relacionados com o stress e a depressão (castellanodeutschenglishfrançais), bem como de promoção da saúde mental.

Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 1999, sobre a promoção da saúde mental [Jornal Oficial C 86 de 24.03.2000].

Última modificação: 04.01.2006
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