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Estratégia europeia tendente à minimização dos efeitos nocivos do álcool

A presente comunicação define uma estratégia europeia cujo objectivo é apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos dos padrões de consumo de bebidas alcoólicas nocivos e perigosos. Para tal, fixa temas prioritários, identifica diferentes níveis de acção e procede ao levantamento das acções empreendidas pelos Estados-Membros para incentivar boas práticas. A acção da Comissão consistirá em completar as estratégias nacionais neste domínio.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, intitulada “Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool” [COM(2006) 625 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A estratégia em questão visa especificamente os padrões de consumo de bebidas alcoólicas nocivos e perigosos e não o produto em si mesmo. O objectivo é minimizar os efeitos nocivos decorrentes dos referidos padrões de consumo, quer no plano da saúde, quer ao nível do seu impacto económico e social.

Cinco prioridades

A estratégia estabelece cinco prioridades para reduzir o consumo nocivo e perigoso de bebidas alcoólicas na União Europeia. Em relação a cada prioridade, expõe o fundamento da acção e salienta as boas práticas empreendidas pelos Estados-Membros.

Proteger jovens e crianças

Perseguem-se três objectivos:

  • Reduzir o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens menores e os padrões nocivos e perigosos de consumo juvenis.
  • Diminuir as consequências nefastas sofridas pelas crianças nas famílias com problemas de alcoolismo.
  • Reduzir a exposição ao álcool durante a gravidez.

Os poderes públicos podem intervir eficazmente para limitar o consumo nocivo de álcool pelos jovens. Entre as medidas aplicadas pelos Estados-Membros, podem destacar-se as restrições em matéria de vendas, disponibilidade e comercialização susceptíveis de influenciar os jovens.

Neste contexto, a indústria das bebidas alcoólicas e os retalhistas podem ter um papel de relevo.

Combater a condução sob influência do álcool

Cerca de um em cada quatro acidentes de viação é devido ao álcool. Os acidentes de viação são a primeira causa de mortalidade entre os adolescentes.

O risco de acidentes de viação relacionados com o álcool aumenta com a taxa de alcoolemia do condutor. Daí que todos os Estados-Membros tenham adoptado medidas a fim de aplicar taxas máximas. As boas práticas na matéria incluem a realização frequente de testes aleatórios no ar expirado e a organização de campanhas educativas e de sensibilização. Outro exemplo é a instauração de uma taxa de alcoolemia mais baixa ou de um nível de tolerância zero para condutores jovens, assim como para condutores de transportes públicos e veículos comerciais.

Reduzir os efeitos nocivos do álcool nos adultos

A estratégia propõe-se:

  • reduzir as doenças físicas e mentais crónicas provocadas pelo álcool;
  • reduzir o número de mortes provocadas pelo álcool;
  • prestar informação aos consumidores para que possam fazer opções conscientes;
  • contribuir para a redução dos riscos decorrentes do álcool no local de trabalho.

Os padrões de consumo de álcool nocivos e perigosos constituem uma das principais causas de morte prematura entre os adultos. Têm igualmente repercussões negativas na produtividade (absentismo, por exemplo).

Há algumas medidas susceptíveis de prevenir os efeitos nocivos do álcool entre os adultos e reduzir as suas consequências nefastas no local de trabalho. Entre elas, contam-se, designadamente, a fiscalização das licenças, a formação dos empregados de mesa e bar, acções levadas a cabo no local de trabalho e campanhas que promovam a moderação em matéria de consumo de álcool.

Realizar acções de sensibilização

A estratégia procurará sensibilizar os cidadãos europeus para as consequências que os padrões de consumo de bebidas alcoólicas nocivos e perigosos têm sobre a saúde, a capacidade de trabalho e a condução de veículos.

Entre as acções susceptíveis de contribuir para atingir este objectivo, pode citar-se a elaboração de programas gerais de educação para a saúde, com início na primeira infância e, em termos ideais, prosseguidos na adolescência. Este tipo de intervenção pode permitir aumentar a sensibilização para os perigos do álcool e limitar os comportamentos de risco. Campanhas nos meios de comunicação social, como a iniciativa Euro-Bob de prevenção da condução sob influência do álcool, poderão igualmente contribuir para atingir o objectivo em questão.

Recolher dados fiáveis

A Comissão ocupar-se-á da elaboração e actualização de estatísticas sobre o consumo de álcool e sobre o impacto das medidas tomadas pelos poderes públicos. Os dados assim obtidos permitirão acompanhar a concepção e a execução de acções para lutar contra os padrões de consumo de bebidas alcoólicas nocivos e perigosos.

Níveis de acção

Acção nacional

Os Estados-Membros são os primeiros responsáveis pela política alcoológica nacional. Na sua maioria, adoptaram legislação e políticas relativas ao consumo excessivo de álcool. Aliás, em 2005, quinze Estados-Membros comunicaram ter adoptado planos de acção nacionais ou dispor de organismos responsáveis pela coordenação da política alcoológica em vigor.

A gama de medidas aplicadas pelos Estados-Membros é muito ampla e contempla matérias como a educação, a informação, a organização de operações de controlo rodoviário, a instauração de taxas máximas de alcoolemia, a fiscalização das licenças de venda de bebidas alcoólicas e a fixação de níveis de tributação do álcool.

Acção da Comissão Europeia

No âmbito desta estratégia, o papel da Comunidade consiste em completar os esforços dos Estados-Membros, acrescentar valor às suas acções e intervir em questões comuns que ultrapassem os limites nacionais.

Além disso, a Comissão intervirá através de dois programas comunitários:

Coordenação das acções a nível comunitário

A Comissão procurará tornar mais coerentes todas as políticas que possam ter impacto sobre as acções relacionadas com os efeitos nocivos do álcool. Para além disso, até Junho de 2007, a Comissão tenciona criar um Fórum sobre álcool e saúde, que reunirá peritos de organizações interessadas e representantes dos Estados-Membros e das instituições europeias. Este fórum apoiará a aplicação da estratégia europeia em matéria de efeitos nocivos do álcool.

A Comissão cooperará com as partes interessadas a fim de promover uma comercialização de bebidas alcoólicas responsável, especialmente no que diz respeito à publicidade. Essa cooperação terá igualmente por objectivo chegar a um acordo com os representantes dos sectores envolvidos (restauração, produtores, meios de comunicação social, anunciantes, etc.) sobre um código de comunicação comercial a aplicar a nível nacional e comunitário. Finalmente, a Comissão procederá a um exame regular das práticas publicitárias e dos efeitos dos códigos auto-reguladores sobre o consumo juvenil de bebidas alcoólicas, assim como do respeito desses códigos pelas empresas.

Contexto

O consumo excessivo de álcool constitui um verdadeiro problema de saúde pública na Comunidade. Calcula-se que o consumo excessivo de álcool seja responsável por 7,4 % dos problemas de saúde e morte prematura na UE. Os jovens são especialmente afectados: na faixa etária dos 15-29 anos, 10 % das mortes das raparigas devem-se ao abuso de álcool e este número ascende a 25 % no que se refere aos rapazes. O abuso de álcool por parte dos jovens constitui, aliás, uma prática cada vez mais corrente nos Estados-Membros, designadamente com formas de consumo como o “binge-drinking” (termo anglo-saxónico que pode ser traduzido por “consumo de álcool esporádico e excessivo”). A este fenómeno vêm juntar-se as 10 000 mortes anuais em acidentes de viação relacionados com o álcool.

A estratégia atrás referida vem no seguimento de dois documentos do Conselho:

Última modificação: 30.06.2011

Veja também

  • Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores – Álcool
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