RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Nova abordagem estratégica em matéria de saúde para a UE (2008-2013)

O presente Livro Branco define uma nova estratégia comunitária em matéria de saúde, a aplicar até 2013 para fazer face a problemas cada vez maiores de saúde da população, como o envelhecimento, as ameaças transfronteiriças ou as doenças associadas a estilos de vida pouco sãos. Esta estratégia visa, assim, reforçar, num enquadramento único, a cooperação comunitária nos domínios em que os Estados-Membros não podem agir sozinhos, assegurar uma maior compreensão da saúde a nível europeu e global e atribuir mais importância à saúde no conjunto das políticas. Para o efeito, o Livro Branco propõe quatro princípios e três objectivos estratégicos para os próximos anos.

ACTO

Livro Branco da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, intitulado «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)» [COM(2007) 630 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O domínio da saúde é essencialmente da competência dos Estados-Membros. Por força dos tratados europeus, o papel da União Europeia (UE) consiste em desenvolver acções complementares em relação ao trabalho dos Estados-Membros, conferindo-lhe um valor acrescentado europeu, designadamente nos domínios das grandes ameaças para a saúde, das questões com impacto transfronteiriço ou internacional e das questões relacionadas com a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas.

Daí que se torne indispensável uma abordagem intersectorial e que a protecção da saúde deva, portanto, ser assegurada por todas as políticas comunitárias.

A nova estratégia definida pelo presente Livro Branco envolve a saúde em todos os sectores, devendo, aliás, fazer face, num enquadramento único, a problemas cada vez maiores de saúde da população, como as alterações demográficas, as pandemias, o bioterrorismo e as doenças associadas a estilos de vida pouco sãos.

O presente Livro Branco propõe quatro princípios para os próximos anos.

Primeiro princípio: uma estratégia baseada em valores partilhados

A Comissão e os Estados-Membros têm vindo a desenvolver esforços conjuntos com vista a definir uma abordagem dos sistemas de saúde da UE baseada em valores comuns.

Em 2006, o Conselho adoptou uma declaração sobre esses valores, na qual enumera como valores fundamentais a universalidade, o acesso a cuidados de qualidade, a equidade e a solidariedade.

Com base nesta declaração, deverá ser adoptada uma nova declaração sobre valores comuns para a política de saúde num sentido mais amplo.

Os direitos dos pacientes, como os de participar na tomada de decisões e de adquirir conhecimentos em matéria de saúde, devem igualmente ser tomados em consideração pela política comunitária de saúde. Por conseguinte, a Comissão deve apoiar programas que incentivem a aquisição de conhecimentos em matéria de saúde destinados a diversas faixas etárias.

Continuam a existir desigualdades no domínio da saúde entre os Estados-Membros e as regiões, bem como a nível mundial. As variações de esperança de vida à nascença entre os países europeus são bem reais. Dado que a redução dessas desigualdades é um valor no domínio da melhoria da saúde, a Comissão irá propor medidas que contribuam para as reduzir.

A política de saúde deve assentar nos melhores conhecimentos científicos disponíveis. Para tal, a Comissão deve reunir dados comparáveis provenientes dos Estados-Membros. Torna-se, pois, necessário um sistema de indicadores de saúde que preveja mecanismos comuns para a recolha de dados comparáveis a todos os níveis.

Segundo princípio: a saúde é a maior riqueza

A produtividade e a prosperidade económicas dependem de uma população saudável. Na verdade, a esperança de vida com saúde, ou seja, o número de anos durante os quais a população vive com saúde constitui um factor de crescimento económico importante.

Em contrapartida, os custos associados aos problemas de saúde representam um encargo real para a sociedade. As despesas de saúde deveriam, assim, começar por consistir em investimentos na prevenção, a fim de proteger a saúde geral da população.

O impacto económico de uma melhoria da saúde, assim como os factores económicos ligados à saúde e à doença nem sempre são fáceis de compreender. A Comissão e os Estados-Membros deverão elaborar um programa de estudos analíticos sobre as relações económicas entre o estado de saúde, o investimento na saúde e o crescimento económico.

Terceiro princípio: integrar a dimensão da saúde em todas as políticas

A política de saúde não é a única política determinante em matéria de saúde. Há outras políticas essenciais como, por exemplo, o ambiente, a investigação, a política regional, a regulamentação relativa aos produtos farmacêuticos e aos produtos alimentares, a coordenação dos regimes de segurança social e a fiscalidade sobre o tabaco. Por conseguinte, é importante instaurar sinergias entre todos os sectores primordiais para a saúde.

A integração da saúde em todas as políticas permite conseguir uma acção comunitária mais eficaz.

A globalização obriga igualmente a que se aplique esta abordagem à política externa, em vertentes como o desenvolvimento e o comércio.

A Comissão e os Estados-Membros devem, pois, envidar esforços para integrar mais a saúde nas políticas comunitárias, nas dos Estados-Membros e nas das regiões.

Quarto princípio: reforçar a influência da UE no domínio da saúde a nível mundial

Para que a saúde dos cidadãos europeus e dos cidadãos dos países terceiros esteja mais bem protegida, a UE deve dar um contributo maior à saúde no mundo. As acções comunitárias não devem estar dissociadas da política mundial.

Importa, assim, melhorar a posição da UE a nível das organizações internacionais e consolidar a cooperação com os parceiros.

Finalmente, há que assegurar uma integração adequada da saúde nos mecanismos de ajuda externa da UE e que aplicar os acordos internacionais em matéria de saúde, nomeadamente o Regulamento Sanitário Internacional.

Para além destes princípios, três objectivos estratégicos definem a acção comunitária relativa à saúde nos próximos anos.

Primeiro objectivo: promover a saúde numa Europa em envelhecimento

Na Europa, a taxa de natalidade é baixa e os cidadãos vivem cada vez até mais tarde. Nos próximos anos, o envelhecimento da população implicará decerto uma maior procura de cuidados de saúde.

Por conseguinte, as despesas e os cuidados de saúde poderão aumentar. Este aumento das despesas de saúde pode, no entanto, reduzir-se para metade se a população se mantiver com saúde enquanto for envelhecendo.

A Comissão deve, pois, apoiar medidas apropriadas para melhorar a saúde dos idosos, das pessoas activas e das crianças, a fim de ajudar a população a ser mais produtiva e a envelhecer com saúde.

Devem também tomar-se medidas, por exemplo, sobre o tabaco, a nutrição, o álcool e a saúde mental e elaborar-se novas directrizes sobre o rastreio do cancro.

Segundo objectivo: proteger os cidadãos das ameaças para a saúde

A protecção da saúde é obrigatória na UE. A nível comunitário, esta protecção passa, designadamente, pela avaliação científica dos riscos, pela preparação e a resposta às epidemias e ao bioterrorismo, pela melhoria da segurança dos trabalhadores e por uma acção no domínio dos acidentes.

Não obstante, deve instaurar-se uma cooperação comunitária e uma coordenação entre os Estados-Membros e os intervenientes internacionais para lutar contra as pandemias, os incidentes biológicos e o bioterrorismo.

É também necessário avaliar o impacto que as novas ameaças, como as relacionadas com as alterações climáticas, têm sobre a saúde pública e reforçar os mecanismos de vigilância e resposta a essas ameaças.

Terceiro objectivo: promover sistemas de saúde dinâmicos e as novas tecnologias

As novas tecnologias podem melhorar a prevenção das doenças e facilitar a segurança dos pacientes.

Consequentemente, é preciso estabelecer um quadro comunitário para serviços de saúde seguros e de qualidade, elaborando também, por exemplo, medidas de apoio aos Estados-Membros e às regiões na sua gestão da inovação nos sistemas de saúde.

Mecanismos de aplicação e financiamento

Os Estados-Membros devem colaborar intensamente para pôr em prática esta estratégia. A Comissão proporá, assim, um mecanismo de cooperação estruturada para a aplicação da mesma, no intuito de favorecer a colaboração entre os Estados-Membros.

Os instrumentos do actual quadro financeiro, que terminará em 2013, custearão a presente estratégia.

Última modificação: 17.05.2011
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página