EUROPA

SÍNTESE

O SIS é um sistema de informação que permite às autoridades competentes dos Estados-Membros disporem de informações relativas a certas categorias de pessoas e de objectos. Constitui, por conseguinte, um elemento essencial para o bom funcionamento do espaço de segurança, de liberdade e de justiça. Neste contexto, contribui para a aplicação das disposições previstas, tanto em matéria de circulação de pessoas (Título IV do Tratado CE) como no que diz respeito à cooperação policial e judiciária em matéria penal (Título VI do TratadoUE). O SIS actual foi concebido para 18 Estados (os 15 Estados-Membros, a Islândia, a Noruega e um lugar de reserva). Afigura-se evidente que a sua tecnologia está actualmente ultrapassada e que se devem portanto estudar novas possibilidades de desenvolvimento.

A criação da segunda geração do SIS constitui uma condição sine qua non para a participação dos futuros Estados-Membros num espaço de segurança sem fronteiras internas. Na sequência do Conselho de 28 e 29 de Maio de 2001, que confirmava a prioridade atribuída ao desenvolvimento do SIS II até 2006, a Comissão assumiu a responsabilidade pelo financiamento, bem como pelo desenvolvimento do SIS II (responsabilidade que lhe é atribuída por força das suas competências em matéria de execução do orçamento comunitário). Todavia, a Comissão salienta que este projecto será realizado em estreita colaboração com os Estados-Membros, os países candidatos, o Conselho, o Parlamento Europeu e a ACC (Autoridade de Controlo Comum).

Em 1998 foi efectuado um primeiro estudo sobre as possíveis evoluções do SIS. Seguidamente, os trabalhos intensificaram-se na perspectiva do próximo alargamento da União. Actualmente, a Comissão considera que a definição das funcionalidades do SIS é uma prioridade, uma vez que, num futuro próximo, o SIS poderá não ser apenas um sistema de informação, mas também um sistema de investigação. A este respeito, deverá definir-se quais as autoridades que terão acesso ao sistema (autoridades judiciárias dos Estados-Membros, mas também Europol, Eurojust (), serviços de segurança, etc.), bem como as novas categorias de dados.

Além disso, o SIS deverá distinguir-se do sistema de informação da Europol que será instituído em 2002, privilegiando a prevenção e a detecção das ameaças para a ordem e a segurança públicas em detrimento das investigações em matéria de criminalidade organizada.

No que diz respeito à aplicação das disposições em matéria de livre circulação de pessoas, o desenvolvimento do SIS será útil para vários fins, nomeadamente para garantir a autenticidade dos documentos ou detectar as pessoas que se encontram em residência irregular.

Desenvolvimento do SIS II a partir de 2002

Ao mesmo tempo que é responsável pelo projecto, a Comissão deve ter em conta uma série de elementos-chave, a saber: a coerência e a continuidade do sistema, a colaboração com os Estados-Membros, a protecção dos dados, a escolha da rede a utilizar, o nível de segurança, etc.

Em primeiro lugar, em colaboração com os Estados-Membros e paralelamente aos trabalhos do Conselho, a Comissão realizará um estudo de viabilidade relativo aos aspectos técnicos, financeiros e de organização do projecto. Seguidamente, abordará os problemas relativos à migração do SIS para o SIS II, bem como à integração dos novos Estados-Membros.

Bases jurídicas adequadas para as propostas destinadas a desenvolver o SIS II

A determinação da base jurídica adequada nos Tratados para o desenvolvimento do sistema impõe-se, já que o SIS visa melhorar a cooperação policial e judiciária em matéria penal (abrangida pelo Título VI do Tratado da União Europeia), bem como a política de vistos, de imigração e de livre circulação de pessoas (abrangida pelo Título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Além disso, a Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a participar parcialmente no SIS, bem como as duas iniciativas belgo-suecas (uma decisão e um regulamento) adoptadas pelo Conselho em 6 de Dezembro de 2001, confirmaram a natureza mista do SIS [Jornal Oficial L 328 de 13.12.2001].

A Comissão está ciente de que as questões relativas à posição do Reino Unido, da Dinamarca e da Irlanda bem como à participação da Islândia e da Noruega no desenvolvimento do acervo de Schengen, deverão ser tratadas aprofundadamente.

Gestão operacional do SIS II

A Comissão considera prematuro um debate sobre a futura gestão do SIS II e portanto sobre a possibilidade de confiar a Parte Central a uma agência (a título de exemplo,o relatório Coelho do Parlamento Europeu recomendou a criação de uma agência separada). Todavia, está ciente de que será necessário um sistema central para efectuar certas tarefas ("helpdesk", protecção dos dados, etc.).

A gestão de um sistema tão complexo com um conteúdo altamente técnico poderá requerer uma externalização de certas actividades sob a forma de:

• Descentralização: delegação de competências de execução em organismos públicos nacionais que actuem como parceiros.
• Subcontratação: delegação de competências em empresas do sector privado através de contratos externos.
• Devolução: atribuição de competências de execução a agências.

Qualquer decisão relativa à gestão dependerá da estrutura, bem como do conteúdo do sistema e deverá tomar em consideração a sua natureza mista.

Implicação dos futuros Estados-Membros da União Europeia

O acervo de Schengen e os seus desenvolvimentos devem ser integralmente aceites por todos os Estados candidatos à adesão. Neste contexto, convém recordar que a participação do Estado candidato no SIS constitui uma condição prévia para a supressão dos controlos nas fronteiras comuns. Se a prioridade do novo sistema consiste em permitir integrar os futuros Estados-Membros, afigura-se necessário assegurar uma implicação adequada destes países nos trabalhos de execução. A Comissão compromete-se a informá-los regularmente sobre os progressos efectuados e convida-os a apresentar todas as observações que considerarem oportunas.