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Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial
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Zuständigkeit, Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen
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Jurisdiction, recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters
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Competencia, reconocimiento y ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial
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Compétence, reconnaissance et exécution des décisions en matière matrimoniale