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Rumo a uma estratégia de protecção do meio marinho

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1) OBJECTIVO

Lançar a elaboração de uma estratégia temática a fim de promover a utilização sustentável dos mares e oceanos, bem como a conservação dos ecossistemas marinhos do mundo inteiro.

2) ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Outubro de 2002, "Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho" [COM (2002) 539 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

O Sexto programa de acção em matéria de ambiente prevê a elaboração de uma estratégia temática para a conservação e protecção do meio marinho. A presente comunicação da Comissão responde a esta solicitação e constitui um primeiro passo para tal estratégia. Esta será elaborada no âmbito de um processo aberto e cooperativo, no qual participarão as instituições comunitárias, as organizações regionais em causa e as outras partes interessadas.

Situação actual

A comunicação começa por traçar um ponto da situação da qualidade ambiental dos mares e oceanos, nomeadamente dos que banham as costas europeias, e contém um resumo e uma descrição detalhada da situação. É assinalada a existência de numerosas ameaças ao meio marinho, incluindo, nomeadamente, o empobrecimento ou a degradação da diversidade biológica e as modificações da sua estrutura, o desaparecimento dos habitats, a contaminação por substâncias perigosas e nutrientes, bem como as potenciais repercussões futuras das alterações climáticas.

Entre as pressões conexas que se exercem, referem-se a pesca comercial, a exploração de petróleo e de gás, a navegação, a deposição de substâncias perigosas e de nutrientes de origem aquática ou atmosférica, a deposição de resíduos e a degradação material dos habitats devido à dragagem e à extracção de areia e gravilha.

A comunicação passa igualmente em revista o conjunto das políticas e as diferentes legislações existentes na União Europeia em matéria de protecção dos mares e oceanos (ver o anexo 2). Dado que estas cobrem matérias ou zonas geográficas específicas, impõe-se a constatação de que não existe uma política integrada de protecção do meio marinho. São igualmente analisadas outras convenções, organizações e acordos regionais e internacionais neste domínio (ver o anexo 4).

Atribui-se uma especial importância ao estado dos conhecimentos científicos sobre o meio marinho, em que se identificam grandes lacunas como:

  • Saber de que modo a biodiversidade é afectada pelas alterações provocadas pelo Homem e por processos naturais e qual o ritmo de recuperação após a redução ou eliminação das causas do impacto.
  • Saber de que forma a alteração da diversidade e da estrutura das espécies influencia o funcionamento dos ecossistemas marinhos.
  • Dispor de dados mais precisos e fiáveis relativamente à gestão da pesca e as suas implicações, aos produtos químicos, às descargas industriais no mar, aos aportes de nutrientes e às substâncias radioactivas.
  • A urgência de criar uma cartografia da biodiversidade marinha.

O anexo 3 da comunicação contém uma análise das actividades de investigação em curso no meio marinho. Destacam-se problemas no que diz respeito às actividades de vigilância, avaliação e de investigação, bem como na comunicação e análise dos dados e informações.

Como conclusão, a comunicação assinala que são muitos os problemas ainda por resolver e muitas as ameaças que subsistem, apesar do trabalho desenvolvido ao longo das três últimas décadas. Registaram-se melhorias significativas na qualidade dos mares europeus e algumas das tendências para o agravamento da poluição foram contrariadas e, em alguns casos, invertidas.

Objectivos da estratégia

Uma vez analisada a situação actual, a Comissão propõe que a estratégia para a protecção do meio marinho defina uma série de objectivos ambiciosos, claros e coerentes, tendo em vista a promoção da utilização sustentável dos mares e a conservação dos ecossistemas marinhos.
O objectivo global da estratégia de protecção do meio marinho assim proposto é o de promover a utilização sustentável dos mares e conservar os ecossistemas marinhos, nomeadamente nas zonas de grande valor em termos de biodiversidade.
São retomados outros temas sectoriais da estratégia, que se referem ao declínio da biodiversidade, à destruição dos habitats, às descargas de substâncias perigosas, à eutrofização, às substâncias radioactivas, à poluição por hidrocarbonetos, aos detritos, aos transportes marítimos, às alterações climáticas, à saúde, à investigação e ao reforço da coordenação.

Acções no âmbito da estratégia

A comunicação assinala que a continuação das actividades com vista à realização destes objectivos deve incluir os seguintes elementos:

  • Desenvolvimento de uma política coerente para o meio marinho, através de uma abordagem baseada nos ecossistemas e alicerçada nas políticas actuais.
  • Reforço, de forma integrada, da entrada em vigor e da aplicação da legislação actual e futura.
  • Adopção de mecanismos e acções tendentes a facilitar a coordenação destas medidas, bem como a coordenação das diferentes organizações e outras partes interessadas.
  • Lançamento de iniciativas destinadas a aprofundar os conhecimentos sobre as tendências, passadas e futuras, da evolução da qualidade dos mares da europa e sobre os processos e metodologias de avaliação destas informações.
  • Reforço e melhoria da coordenação entre os diferentes instrumentos de financiamento a favor da protecção do meio marinho.
  • Aplicação destes elementos estratégicos a nível regional e mundial.

A comunicação propõe igualmente actividades específicas para cada sector visado.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2005, «Estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho» [COM(2005) 504- Não publicada no Jornal Oficial].
A Comissão propõe um quadro e objectivos comuns para a protecção e a conservação do ambiente marinho. Com vista a alcançar esses objectivos comuns, os Estados-Membros devem avaliar as necessidades nas zonas marinhas sob sua soberania ou jurisdição e, em seguida, elaborar e pôr em acção planos de gestão coerentes, cujo acompanhamento assegurarão, em cada região.

Última modificação: 10.05.2006
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