RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Eficiência energética: desempenho energético dos edifícios

Arquivos

Os Estados-Membros devem aplicar exigências mínimas em matéria de desempenho energético relativamente aos edifícios novos e existentes, velar pela certificação do desempenho energético dos edifícios e impor uma inspecção regular das caldeiras e das instalações de ar condicionado nos edifícios.

ACTO

Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

SÍNTESE

A directiva abrange quatro elementos principais:

  • Uma metodologia comum de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios.
  • As normas mínimas relativas ao desempenho energético dos edifícios novos e dos edifícios existentes quando são objecto de grandes obras de renovação.
  • Os sistemas de certificação para os edifícios novos e existentes e, nos edifícios públicos, a afixação de certificados e outras informações relevantes. As certificações devem datar de menos de cinco anos.
  • A inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios, bem como a avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras tenham mais de 15 anos.

A metodologia comum de cálculo deve, além disso, integrar todos os elementos que determinam a eficiência energética e não apenas a qualidade do isolamento do edifício. Esta abordagem integrada deve ter em conta elementos como as instalações de aquecimento e de arrefecimento, as instalações de iluminação, a localização e a orientação do edifício, a recuperação do calor, etc.

As normas mínimas para os edifícios são calculadas com base na metodologia acima descrita. Os Estados-Membros devem fixar as normas mínimas.

Âmbito de aplicação

A directiva é relativa ao sector residencial e ao sector terciário (escritórios, edifícios públicos, etc.). No entanto, certos edifícios estão excluídos do âmbito de aplicação das disposições relativas à certificação, como, por exemplo, os edifícios históricos, os sítios industriais, etc. A directiva visa todos os aspectos da eficiência energética dos edifícios com vista a estabelecer uma abordagem realmente integrada.

A directiva não prevê medidas relativas aos equipamentos não fixos, como os aparelhos electrodomésticos. No âmbito do plano de acção sobre a eficiência energética, já foram aplicadas, ou estão a ser actualmente consideradas, medidas relativas à rotulagem e ao rendimento mínimo obrigatório.

Certificados, normas mínimas e controlos

Os certificados devem ser fornecidos aquando da construção, da venda ou do arrendamento de um edifício.
Por um lado, a directiva visa particularmente o arrendamento, com o objectivo de assegurar que o proprietário, que geralmente não paga as despesas relativas ao consumo energético, tome as medidas necessárias.

Por outro lado, prevê também que os ocupantes (dos edifícios) possam regular o seu próprio consumo de aquecimento e de água quente, desde que tais medidas sejam rentáveis.

Os Estados-Membros são responsáveis pela elaboração das normas mínimas e devem também assegurar que a certificação e o controlo dos edifícios são realizados por pessoal qualificado e independente.

A Comissão, assistida por um Comité, é responsável pela adaptação ao progresso técnico do anexo. O anexo contém os elementos a tomar em consideração para o cálculo do desempenho energético dos edifícios e as exigências relativas ao controlo das caldeiras e das instalações centrais de ar condicionado.

Contexto

A directiva inscreve-se no âmbito das iniciativas da Comunidade relativas à alteração climática (obrigações que são da competência do protocolo de Quioto) e à segurança do aprovisionamento (Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento). Por um lado, a Comunidade depende cada vez mais das fontes de energia externas e, por outro lado, as emissões de gases com efeito de estufa estão a aumentar. A Comunidade não pode exercer uma grande influência sobre o abastecimento de energia, mas pode influenciar a procura. Uma redução do consumo de energia através da melhoria da eficiência energética constitui, por conseguinte, uma das soluções possíveis para estes dois problemas.

O consumo de energia dos serviços associados aos edifícios constitui, sensivelmente, um terço do consumo energético da UE. A Comissão considera que é possível, através da adopção de iniciativas neste domínio, fazer economias importantes e desta forma contribuir para os objectivos relacionados com a alteração climática e a segurança do abastecimento. Para abordar estes desafios de carácter comunitário, é necessário estabelecer medidas a nível comunitário.

A presente directiva dá seguimento às medidas relativas às caldeiras (castellanodeutschenglishfrançais) (92/42/CEE), aos produtos de construção (89/106/CEE) e às disposições do programa SAVE (castellanodeutschenglishfrançais) relativas aos edifícios.

Embora exista já uma directiva relativa à certificação energética dos edifícios (Directiva 93/76/CEE, revogada pela Directiva 2006/32/CE), esta foi adoptada num contexto político diferente, antes da celebração do Acordo de Quioto e das incertezas de segurança de abastecimento energético da União Europeia.

Não tem, por conseguinte, os mesmos objectivos que a Directiva 2002/91/CE. Esta última constitui um instrumento complementar que propõe acções concretas destinadas a colmatar as lacunas existentes.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigor - Data do termo de vigênciaPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Directiva 2002/91/CE4.0.20034.1.2006JO L 1 de 4.1.2003

ACTOS RELACIONADOS

Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 , relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho [Jornal Oficial L 114 de 27.4.2006].
Esta directiva indica que a certificação sobre o desempenho energético dos edifícios é equivalente a uma auditoria energética destinada às micro, pequenas e médias empresas.
Além disso, esta certificação é de natureza equivalente a uma auditoria energética com as recomendações resultantes em matéria de rentabilidade

Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [Jornal Oficial L 191 de 22.7.2005].

Última modificação: 14.02.2007
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página