EUROPA

3) SÍNTESE

Esta comunicação dá conta do empenho político na eficiência energética. Concentra-se em objectivos cuja realização é razoável e economicamente previsível a curto e médio prazo.

Os objectivos da Comissão são os seguintes:

• Salientar o potencial económico de eficiência energética existente e os obstáculos ao investimento neste domínio.
• Analisar as políticas praticadas até agora.
• Dar primazia às intervenções a nível comunitário, nacional e regional.
• Preparar um plano de acção pormenorizado.
• Preparar a adopção de políticas e acções comuns conformes com os compromissos assumidos em Quioto.

Segundo as estimativas, o potencial económico de melhoria da eficiência energética entre 1998 e 2010 situa-se, no conjunto de todos os sectores, à volta de 18% do consumo anual total de energia em 1995.

No entanto, este potencial custo-eficiência é insuficientemente explorado. Com efeito, subsistem obstáculos ao investimento no domínio da eficiência energética.

O factor preço é um elemento importante, se se atender a que a eficiência energética só poderá penetrar plenamente no mercado se os preços da energia corresponderem aos custos. Tal será possível através da:

• Internalização dos custos externos, sob a forma de impostos e taxas.
• Liberalização efectiva dos mercados da electricidade e do gaz, o que terá como efeito uma melhoria do rendimento energético e uma diminuição dos preços.

Os entraves institucionais e jurídicos à melhoria do rendimento energético são também numerosos, podendo referir-se:

• A persistência da venda de energia sob a forma de kWh e não sob a forma de serviços energéticos, como aquecimento, iluminação ou força motriz.
• A prática de alguns construtores ou proprietários de edifícios de instalação de aparelhos baratos cujo custo elevado de funcionamento em energia é suportado pelo comprador ou locatário.

A ausência de informação aos consumidores e aos industriais, as barreiras técnicas e os entraves financeiros constituem igualmente obstáculos ao investimento em favor da eficiência energética.

A comunicação analisa as medidas existentes em matéria de eficiência energética, que têm natureza diversa:

• Programas tecnológicos, como o JOULE-THERMIE.
• Programa SAVE () com a elaboração e adopção de actos legislativos, como o rótulo do consumo de energia dos aparelhos frigoríficos.
• Apoio ao investimento através do FEDER e do Fundo de Coesão.
• Cooperação internacional, nomeadamente através dos programas PHARE, TACIS e SYNERGIE ().

Para além destes diferentes programas, a comunicação propõe uma estratégia de utilização racional da energia.

De um modo geral, devem ser consagrados esforços à promoção da eficiência energética nas outras políticas, nomeadamente na política regional, dos transportes, da política fiscal, da política de investigação e desenvolvimento e da cooperação internacional.

Mais concretamente, propõem-se as pistas seguintes como domínios de acção prioritária a curto e médio prazo:

• Edifícios de elevado rendimento energético.
• Avaliação da Directiva 93/76/CEE do Conselho (revogada pela Directiva 2006/32/CE) que visa limitar as emissões de dióxido de carbono.
• Electrodomésticos e outros equipamentos de consumo de elevado rendimento energético.
• Maior recurso aos acordos negociados com os industriais e aos acordos a longo prazo em matéria de normas de rendimento mínimo.
• Maior difusão da informação.
• Financiamento por terceiros, garantia dos resultados e outros planos de financiamento criativos.
• Eficiência energética nos sectores da electricidade e do gaz e na produção combinada de calor e electricidade (PCCE).
• Gestão da energia, contratos públicos e aquisições tecnológicas em cooperação.

Por fim, a comunicação sublinha a necessidade de uma grande determinação do conjunto dos responsáveis e interessados na obtenção de poupanças de energia significativas. Além disso, os Estados-Membros devem elaborar, em paralelo com a estratégia comunitária, as suas próprias estratégias nacionais.

Em função das reacções que esta comunicação irá suscitar junto das instituições comunitárias, dos Estados-Membros e de outros interessados, a Comissão elaborará um plano de acção para a eficiência energética. ().